Fiscalização cidadã: Correntina (BA)

Sinais em contratos e licitações

306 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 264,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 6 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 4 Atividade da empresa diferente do objeto
• 6 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 8849282019 · Convênio Rescindidorepasse R$ 286 mil

  Pavimentação de vias públicas em asfalto no Bairro Manoel Roxo, Rua C e Rua F , Rua 3 do Loteamento Benigno Silva, Rua C e Rua B do Loteamento Moreira Santos do Município de Correntina

  Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8742632018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 235 mil

  Aquisição e Instalação de equipamentos esportivos

  Emenda(s): Uldurico Junior (R$ 235 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • SIGMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA CNPJ 26576226000129 — R$ 111.477,76 em 2 pagamento(s), 23/04/2020 a 15/09/2020
  • GRANDE GIRO COMERCIO E SERVICOS EIRELI CNPJ 16127755000191 — R$ 77.074,96 em 1 pagamento(s), 15/09/2020 a 15/09/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8659662018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil

  Pavimentação de Vias Publica

  Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • EMPREITEIRA ZAP EIRELI CNPJ 09334890000142 — R$ 283.342,91 em 4 pagamento(s), 11/11/2019 a 13/05/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8592832017 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 548 mil

  Ampliação do Abastecimento de Água de Correntina /BA

  Emenda(s): BANCADA DA BAHIA (R$ 548 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8469032017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil

  Revitalização e ampliação da orla de Correntina-BA - 2ª etapa

  Emenda(s): Uldurico Junior (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • ABM CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 21414913000124 — R$ 407.584,51 em 6 pagamento(s), 06/05/2020 a 30/11/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8433672017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  5º Festa do Resgate Cultural -São João de Correntina

  Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • SAIA RODADA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 05323996000190 — R$ 76.000,00 em 1 pagamento(s), 21/07/2017 a 21/07/2017
  • LEME COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME CNPJ 21725545000135 — R$ 19.794,40 em 1 pagamento(s), 21/07/2017 a 21/07/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8384302016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 358 mil

  Construção de uma praça no município de Correntina - BA

  Emenda(s): José Rocha (R$ 358 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • ABM CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 21414913000124 — R$ 332.601,68 em 6 pagamento(s), 22/03/2019 a 08/11/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8320262016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil

  Construção de Praça no município de Correntina

  Emenda(s): José Rocha (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • ABM CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 21414913000124 — R$ 267.159,64 em 3 pagamento(s), 22/08/2019 a 27/03/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8203102015 · Convênio Anuladorepasse R$ 268 mil

  Constru��o de dois Portais na Entrada da Cidade (01 na sa�da para Bras�lia e outro na sa�da para Salvador).

  Emenda(s): José Rocha (R$ 268 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8203092015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 268 mil

  Revitalização e ampliação da orla de Correntina-BA

  Emenda(s): José Rocha (R$ 268 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • PRISMA SERVICOS EIRELI CNPJ 10754461000103 — R$ 256.141,65 em 5 pagamento(s), 24/08/2018 a 14/09/2020
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Correntina: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 30/05/2018Apuração
  RDE nº 201408247 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - Pnate

  Prefeito(a) em 2018: Maguila (PC do B, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Apuração
  RDE 00205.000127-2010-11 - Educação, Trabalho e Emprego - Correntina/BA

  Prefeito(a) em 2016: Ezequiel Barbosa (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Apuração
  RDE 00190.009469-2010-02 - Educação - Correntina/BA

  Prefeito(a) em 2016: Ezequiel Barbosa (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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