Fiscalização cidadã: Coração de Maria (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Coração de Maria (BA): 349 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
349 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 184,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 3 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 3 Atividade da empresa diferente do objeto
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 92 | R$ 55,8 mi | 16,6% | 16,7% | 0 | 17,9% | 67 |
| 2025 | 167 | R$ 83,3 mi | 25,4% | 21,7% | 0 | 10,5% | 124 |
| 2024 | 90 | R$ 45,0 mi | 72,5% | 21,3% | 1 | 29,6% | 67 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 06/05/2025 · R$ 110 mil · DispensaWS COMERCIO DE CELULARES E RELOGIOS LTDA CNPJ 09156045000124
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 109.620,00.
Contratação de empresa para aquisição de equipamentos eletrônicos, os quais irão suprir e aparelhar, proporcionando cond
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA- 14/04/2025 · R$ 29.851,00 · contratação de empresa para aquisição de equipamentos eletrodomésticos
- 14/04/2025 · R$ 29.851,00 · Contratação de empresa para aquisição de equipamentos eletrodomésticos
- 06/05/2025 · R$ 49.918,00 · Contratação de empresa para aquisição de equipamentos eletrônicos, os
- 03/07/2024 · R$ 143 mil · DispensaTAISE BARROS MOTA DA SILVA DESIDÉRIO CNPJ 12567594000104
4 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 143.000,00.
Contratação do show da Banda Forró Pé de Cerka para apresentação nos festejos juninos do bye bye São João na praça do Di
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA- 17/06/2024 · R$ 23.000,00 · Contratação do Show da Banda Forró Pé de Cerka para apresentação do es
- 19/06/2024 · R$ 40.000,00 · Contratação do Show da Banda Forró Pé de Cerka para apresentação nos f
- 20/06/2024 · R$ 40.000,00 · Contratação do Show da banda Pé de Cerka para apresentação nos festejo
- 03/07/2024 · R$ 40.000,00 · Contratação do show da Banda Forró Pé de Cerka para apresentação nos f
- 20/06/2024 · R$ 120 mil · DispensaATITUDE EVENTOS E ENTRETERIMENTO LTDA. CNPJ 33489977000173
3 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 120.000,00.
Contratação do Show da banda Pau na Mulera para apresentação nos festejos Juninos do São Pedro na Praça do Distrito no R
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA- 10/06/2024 · R$ 40.000,00 · contratação da banda Pau na Mulera para apresentação nos festejos juni
- 10/06/2024 · R$ 40.000,00 · contratação da banda Pau na Mulera para apresentação nos festejos juni
- 20/06/2024 · R$ 40.000,00 · Contratação do Show da banda Pau na Mulera para apresentação nos feste
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 23/05/2025 · R$ 140 mil · InexigibilidadeM B PRODUÇÕES LTDA CNPJ 58958692000165
empresa aberta em 17/01/2025, 126 dias antes da assinatura.
Contratação do show da banda França para apresentação nos festejos Juninos do São João na sede do Município de Coração d
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - 22/05/2025 · R$ 120 mil · InexigibilidadeReal Time Empreendimentos LTDA CNPJ 60606443000152
empresa aberta em 29/04/2025, 23 dias antes da assinatura.
Contratação do show da banda Raio da Silibrina para apresentação nos festejos Juninos do São João na sede do Município d
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Atividade da empresa diferente do objeto 3
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 13/02/2026 · R$ 5,0 mi · Pregão - PresencialSMART SERVICOS LTDA. CNPJ 23685734000157
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 8 atividades registradas é desse ramo).
Registro de preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA - 13/02/2026 · R$ 5,0 mi · Pregão - PresencialSMART SERVICOS LTDA. CNPJ 23685734000157
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 8 atividades registradas é desse ramo).
Registro de preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA - 15/10/2025 · R$ 2,4 mi · Pregão - PresencialSMART SERVICOS LTDA CNPJ 23685734000157
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 8 atividades registradas é desse ramo).
Registro de preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de
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Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 27/11/2025 · R$ 4,2 mi · InexigibilidadeALBUQUERQUE & KELLER SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 57074754000103
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 840 vezes maior.
Contratação de escritório especializado para prestação de serviços jurídicos consistentes na atuação dos processos judic
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 132,6 mi | −R$ 43,8 mi | 64,64% | 13,2% | R$ 305 mil | 0,6% | — | 18,1% | 26,0% |
| 2025 | R$ 197,4 mi | R$ 9,2 mi | 55,04% | 18,3% | R$ 13,7 mi | 0,2% | 64,0% | 17,7% | 29,2% |
| 2024 | R$ 184,6 mi | R$ 4,4 mi | 60,33% | 31,8% | −R$ 1,8 mi | 0,0% | 67,3% | 16,8% | 36,4% |
| 2023 | R$ 126,1 mi | R$ 1,0 mi | 56,12% | 27,3% | R$ 2,7 mi | 0,2% | 70,8% | 19,4% | 34,6% |
| 2022 | R$ 110,0 mi | R$ 42,0 mi | 56,37% | 22,1% | −R$ 1,6 mi | 0,0% | 62,3% | 15,6% | 26,4% |
| 2021 | R$ 81,6 mi | R$ 5,3 mi | 64,15% | 34,3% | R$ 9,1 mi | 0,0% | 66,7% | — | — |
| 2020 | R$ 66,9 mi | −R$ 170 mil | 60,76% | 44,0% | −R$ 5,4 mi | 0,0% | 59,2% | — | — |
| 2019 | R$ 58,8 mi | R$ 2,1 mi | 58,84% | 53,7% | R$ 1,0 mi | 0,4% | 61,2% | 17,6% | 25,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202641790004 | R$ 1,9 mi | R$ 0,00 | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE BANDAS PARA OS FESTEJOS JUNINOS E FOMENTO AO SÃO JOÃO NO MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE MARIA/BA QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 01 A 30 DE JUNHO DE 2026. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090297 |
| 2026 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202641790004 | R$ 609 mil | R$ 609 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DE PRACA NO MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE MARIA/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090298 |
| 2026 | Pastor Sargento Isidório (Câmara/BA) | 202641660001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | RREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO RETIRO NO MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE MARIA/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089672 |
| 2025 | Diego Coronel (Câmara/BA) | 202543550001 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de Praça de Esporte no município de Coração de Maria/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078568 |
| 2025 | Claudio Cajado (Câmara/BA) | 202531660001 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO, AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA AS EQUIPES DE REFERENCIA E DA GESTÃO SUAS NO MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE MARIA/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081528 |
| 2025 | Claudio Cajado (Câmara/BA) | 202531660001 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | CUSTEAR OS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL REALIZADOS NO CRÁS E NO CREAS, VISANDO A ESTRUTURAÇÃO DA REDE E SERVIÇOS DO SUAS, COM FOCO EM GARANTIR A CONTINUIDADE E QUALIDADE DO ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VUNERABILI documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087465 |
| 2024 | Neto Carletto (Câmara/BA) | 202444380004 | R$ 4,1 mi | R$ 4,1 mi | CIENTE | Manutenção dos prédios públicos, jardins, praças, vias, ruas, estradas vicinais e obras de arte, com fornecimento de peças, materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075007 |
| 2024 | Neto Carletto (Câmara/BA) | 202444380002 | R$ 4,5 mi | R$ 4,5 mi | CIENTE | PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS NO MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE MARIA, CONFORME RELACAO DE PAGAMENTO EM ANEXO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065196 |
| 2024 | Diego Coronel (Câmara/BA) | 202443550002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Contratação de Artista para o Festa Cultural do São João e Locação de máquinas e equipamentos diversas de uso temporários documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065855 |
| 2024 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202441790004 | R$ 3,9 mi | R$ 3,9 mi | CIENTE | Fornecimento de peças para consertos e reparos e prestação de serviços de manutenção eletromecânica em poços artesianos em diversas localidades do Município de Coração de Maria - Bahia e Execução de obras serviços de pavimentação asfáltica documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073805 |
| 2024 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202441790001 | R$ 3,2 mi | R$ 3,2 mi | CIENTE | PAGAMENTO DIVERSOS CONFORME PLANILHA EM ANEXO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064571 |
| 2024 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202436940011 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE MARIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065926 |
| 2024 | Claudio Cajado (Câmara/BA) | 202431660011 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Aluguel de máquinas e equipamentos diversas de uso temporários, locação de estruturas diversas para a realização dos diversos eventos, serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada, contratação de serviços de treinamento para ap documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067608 |
| 2024 | João Carlos Bacelar (Câmara/BA) | 202412700001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | PAGAMENTO DE SERVIOPS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DE VEICULO, FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA CONSERTOS E REPAROS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELETROMECANICA EM POÇOS ARTESIANOS, PAGAMENTO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067584 |
| 2023 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202341790003 | R$ 5,0 mi | R$ 5,0 mi | CIENTE | manutenção dos prédios públicos, jardins, praças, vias, ruas, estradas vicinais e obras de arte, locação de veículos com condutor para atender as demandas das diversas Secretarias, prestação de serviços de coleta de material reciclável, tr documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030837 |
| 2023 | Abílio Santana (Câmara/BA) | 202338950014 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS INVESTIMENTOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041860 |
| 2023 | Abílio Santana (Câmara/BA) | 202338950009 | R$ 4,0 mi | R$ 4,0 mi | CIENTE | PAGAMENTOS DIVERSOS DE CUSTEIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031763 |
| 2023 | Ronaldo Carletto (Câmara/BA) | 202337520003 | R$ 1,4 mi | R$ 1,4 mi | CIENTE | Prestação de serviços de Reordenação de Luminotécnica, do Sistema de Iluminação Pública dos logradouros e prédios públicos, manutenção dos prédios públicos, jardins, praças, vias, ruas, estradas vicinais e obras de arte, com fornecimento d documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036460 |
| 2023 | Ronaldo Carletto (Câmara/BA) | 202337520002 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Execução de complemento de pavimentação em bairros pavimentados, aquisição de uma área de terra medindo 980 m2 (novecentos e oitenta metros quadrados), destacada de área com registros de n.º 177 e 4.308, Livro 02, no Cartório de Imóveis de documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041630 |
| 2023 | Ronaldo Carletto (Câmara/BA) | 202337520001 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | PAGAMENTOA DIVERSOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033009 |
| 2023 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202336940005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Manutenção dos prédios públicos, jardins, praças, vias, ruas, estradas vicinais e obras de arte, com fornecimento de peças, materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra, reordenação de Luminotécnica, do Sistema de Iluminação Pública d documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032681 |
| 2023 | Claudio Cajado (Câmara/BA) | 202331660007 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Manutenção dos prédios públicos, jardins, praças, vias, ruas, estradas vicinais e obras de arte, com fornecimento de
peças, materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra, Reordenação de Luminotécnica, do Sistema de Iluminação Pública d documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032760 |
| 2023 | João Carlos Bacelar (Câmara/BA) | 202312700001 | R$ 1,8 mi | R$ 1,8 mi | CIENTE | Manutenção dos prédios públicos, jardins, praças, vias, ruas, estradas vicinais e obras de arte, com fornecimento de peças, materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra, reordenação de Luminotécnica, do Sistema de Iluminação Pública d documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033914 |
| 2022 | Ronaldo Carletto (Câmara/BA) | 202237520004 | R$ 2,8 mi | R$ 2,8 mi | CIENTE | Execução de Reforma e Revitalização da Praça Araújo Pinho, execução de recuperação de pavimentação em paralelepípedo na RUA CECÍLIO BATISTA MARQUES, RUA NOÉLIA BARROS MOTA, TRAVESSA CECÍLIO BATISTA MARQUES, TRAVESSA MAXIMIANO 01, TRAVESSA M documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014373 |
| 2022 | João Carlos Bacelar (Câmara/BA) | 202212700001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Execução de recuperação de pavimentação em paralelepípedo na RUA CECÍLIO BATISTA MARQUES, RUA NOÉLIA BARROS MOTA, TRAVESSA CECÍLIO BATISTA MARQUES, TRAVESSA MAXIMIANO 01, TRAVESSA MAXIMIANO 02, TRAVESSA CANTIONILIA BONFIM ADORNO E COMPLEMEN documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016151 |
| 2021 | Ronaldo Carletto (Câmara/BA) | 202137520008 | R$ 2,2 mi | R$ 2,2 mi | CIENTE | PAGAMENTO DE DIVERSAS OBRAS DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE MARIA/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011414 |
| 2021 | João Carlos Bacelar (Câmara/BA) | 202112700003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Prestação de serviços com aluguel de veículos e maquinas com respectivos condutores para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura no município de Coração de Maria/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009240 |
| 2020 | Marcelo Nilo (Câmara/BA) | 202041170003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | contratação de empresa especializada para requalificação do Estádio Municipal "O Fernandão" na sede do município de Coração de Maria - Ba, Pavimentação a paralelepípedo das Ruas Pedro Pereira Borges (pequeno trecho), Santo Antônio e Rua da documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004211 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9174342021 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação Asfáltica no bairro Centro no município de Coração de Maria/BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M. M. REFORMAS E SERVICOS LTDA CNPJ 26644968000144 — R$ 1.381.857,09 em 3 pagamento(s), 05/07/2023 a 02/03/2026
- Convênio 8998062020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Praça do Mutirão na sede do Município de Coração de Maria/BA.
Emenda(s): Ronaldo Carletto (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 13438063000176 — R$ 229.756,47 em 3 pagamento(s), 20/12/2021 a 04/05/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Coração de Maria: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 18/09/2025AvaliaçãoRelatório 1768644 - Transferências especiais (emendas parlamentares) destinadas a entes federativos (ADI 7688): Coração de Maria (BA)
O presente trabalho tem como objetivo atender à determinação contida nos itens 2 e 6 da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 7.688. Foi realizada a avaliação do processo de seleção ou contratação dos entes beneficiados ou contratados, bem como a execução, monitoramento e avaliação dos recursos provenientes das Emendas Parlamentares 202341790003, 2024443
Prefeito(a) em 2025: Kley Lima (AVANTE, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 10/12/2024AvaliaçãoRelatório 1713662 - Transferências especiais (emendas parlamentares) para o município de Coração de Maria (BA): recursos repassados ao Instituto de Saúde e Educação do Nordeste (ADI 7688)
O presente trabalho tem como objetivo atender especificamente à determinação contida no item 7.a da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.688. Avaliação do processo de seleção da entidade beneficiada, bem como a execução, monitoramento e avaliação dos recursos públicos transferidos pelo Município de Coração de Maria/BA ao Instituto de Saúde e Educação do N
Prefeito(a) em 2024: Kley Lima (PP, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 09/10/2024ApuraçãoRelatório 964527 - Aquisição de testes rápidos para detecção de Covid em Coração de Maria (BA)
Prefeito(a) em 2024: Kley Lima (PP, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 02/12/2019ApuraçãoRelatorio de Fiscalização nº 201900633 - Prefeitura de Coração de Maria-FUNDEB-PNATE-PNAE
Prefeito(a) em 2019: Paim da Farmacia (PT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 167 contratos e 159 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Kley Lima (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 55,0% | 17,7% | 29,2% | 64,0% | 167 | 25,4% | R$ 198 mil |
| 2026* | 64,6% | 18,1% | 26,0% | — | 92 | 16,6% | R$ 3,5 mi |
2021–2024: Kley Lima (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 64,2% | — | — | 66,7% | — | — | R$ 3,2 mi |
| 2022 | 56,4% | 15,6% | 26,4% | 62,3% | — | — | R$ 3,8 mi |
| 2023 | 56,1% | 19,4% | 34,6% | 70,8% | — | — | R$ 16,8 mi |
| 2024 | 60,3% | 16,8% | 36,4% | 67,3% | 90 | 72,5% | R$ 20,8 mi |
2017–2020: Paim da Farmacia (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 63,4% | 15,4% | 28,3% | 63,5% | — | — | — |
| 2018 | 55,8% | — | — | 63,1% | — | — | — |
| 2019 | 58,8% | 17,6% | 25,9% | 61,2% | — | — | — |
| 2020 | 60,8% | — | — | 59,2% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Paim da Farmácia (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 69,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 56,7% | — | — | — | — | — | — |
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