Fiscalização cidadã: Contendas do Sincorá (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Contendas do Sincorá (BA): 23 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 57,1%.
Sinais em contratos e licitações
23 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 27/07/2026, somando R$ 2,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 17 | R$ 1,4 mi | 69,8% | 20,0% | 0 | 30,2% | 14 |
| 2024 | 6 | R$ 923 mil | 24,0% | 23,6% | 0 | 55,3% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 09/02/2025 · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/02/2025 a 12/02/2025.
Registro de Preços para contratação de empresa especializada em licenciamento de software de Gestão Pública, nativos de plataforma web, para atender as necessid
Sócio doou para a campanha do prefeito 3
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 25/06/2026 · R$ 30 mil · InexigibilidadeEDICARLOS PEREIRA GONÇALVES CNPJ 04445670000172
um(a) sócio(a) doou R$ 400,00 à campanha de Didi (AVANTE) em 2024 ficha.
Apresentação musical do artista Francis Lopes, para realização de apresentação musical em comemoração ao Tradicional São
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA - 01/06/2026 · R$ 25 mil · InexigibilidadeEDICARLOS PEREIRA GONÇALVES CNPJ 04445670000172
um(a) sócio(a) doou R$ 400,00 à campanha de Didi (AVANTE) em 2024 ficha.
Apresentação musical do Artista ED ROSSI, para realização de apresentação musical em comemoração aos festejos juninos do
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA - 26/05/2026 · R$ 25 mil · InexigibilidadeEDICARLOS PEREIRA GONÇALVES CNPJ 04445670000172
um(a) sócio(a) doou R$ 400,00 à campanha de Didi (AVANTE) em 2024 ficha.
Apresentação musical do Artista ED ROSSI para realização de show artístico na abertura do São João de Caraibunas, Distri
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,1 mi | −R$ 3,8 mi | 41,62% | 21,4% | −R$ 1,7 mi | 0,2% | — | 15,6% | 27,3% |
| 2025 | R$ 38,3 mi | −R$ 106 mil | 36,24% | 19,6% | R$ 1,4 mi | 0,1% | 67,5% | — | — |
| 2024 | R$ 35,8 mi | R$ 1,8 mi | 34,42% | 20,1% | R$ 192 mil | 0,0% | 71,7% | 17,6% | 26,8% |
| 2023 | R$ 30,0 mi | −R$ 813 mil | 44,84% | 24,5% | −R$ 1,4 mi | 4,0% | 72,4% | 19,3% | 27,7% |
| 2022 | R$ 27,8 mi | −R$ 869 mil | 40,03% | 21,2% | R$ 461 mil | 2,4% | 73,3% | — | — |
| 2021 | R$ 23,7 mi | R$ 2,0 mi | 39,68% | 20,9% | R$ 3,0 mi | 1,1% | 68,8% | — | — |
| 2020 | R$ 18,8 mi | R$ 797 mil | — | 51,3% | R$ 939 mil | 0,5% | 70,0% | — | — |
| 2019 | R$ 18,5 mi | R$ 581 mil | 42,70% | 53,2% | R$ 1,3 mi | 0,2% | 69,2% | 17,1% | 40,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Uldurico Junior (Câmara/BA) | 202237720005 | R$ 420 mil | R$ 420 mil | CIENTE | Construção de Passagens Molhadas em Estradas Vicinais do município Contendas do Sincorá documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019402 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9578722024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 191 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Antonio Brito (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GDN METAL LTDA CNPJ 03283977000151 — R$ 191.000,00 em 1 pagamento(s), 24/12/2024 a 24/12/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 191 mil)
- Convênio 9500382023 · Em execuçãorepasse R$ 530 mil
Pavimentação de ruas no município Contendas do Sincorá
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 530 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVNORTE CONSTRUTORA LTDA. CNPJ 20216786000196 — R$ 488.978,82 em 3 pagamento(s), 15/09/2025 a 07/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 510 mil)
- Convênio 8866512019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UM ESTADIO MUNICIPAL
Emenda(s): Paulo Magalhães (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SNR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA CNPJ 43712535000106 — R$ 363.813,35 em 4 pagamento(s), 10/11/2022 a 07/02/2024
- Convênio 8851532019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Praça na sede deste município.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- INNOVATION & EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 33972074000149 — R$ 298.599,66 em 4 pagamento(s), 27/06/2024 a 27/09/2024
- Convênio 8558622017 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Aquisição de veiculo para a melhoria da condição de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8530292017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 392 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Contendas do Sincorá - Bahia
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 392 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- SAULO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 00450363000129 — R$ 370.803,83 em 3 pagamento(s), 20/10/2021 a 04/01/2023
- Convênio 8412802016 · Convênio Anuladorepasse R$ 450 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 450 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8379472016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 427 mil
Execução de Obras de Reforma e adaptação de praça para promover praticas de atividades físicas e lazer.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 427 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SPAC CONSTRUTORA LTDA CNPJ 08204498000116 — R$ 402.207,36 em 2 pagamento(s), 13/06/2019 a 16/01/2020
- Convênio 8378682016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 526 mil
Calçamento de Ruas do Município de Contendas do Sincorá
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 526 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AVANTE CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 28184316000108 — R$ 519.020,61 em 2 pagamento(s), 20/09/2018 a 17/07/2019
- Convênio 8245062015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 457 mil
Pavimentação de Ruas da Sede do Município de Contendas do Sincorá - Bahia.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 457 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SPAC CONSTRUTORA LTDA CNPJ 08204498000116 — R$ 434.333,53 em 3 pagamento(s), 11/10/2017 a 04/05/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Contendas do Sincorá: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Contendas do Sincorá/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 010Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Contendas do Sincorá/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 23 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Didi (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,2% | — | — | 67,5% | — | — | — |
| 2026* | 41,6% | 15,6% | 27,3% | — | 17 | 69,8% | — |
2021–2024: Margareth (PROS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,7% | — | — | 68,8% | — | — | — |
| 2022 | 40,0% | — | — | 73,3% | — | — | R$ 420 mil |
| 2023 | 44,8% | 19,3% | 27,7% | 72,4% | — | — | — |
| 2024 | 34,4% | 17,6% | 26,8% | 71,7% | 6 | 24,0% | — |
2017–2020: Didi (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 43,6% | 17,9% | 30,0% | 76,3% | — | — | — |
| 2018 | 41,1% | 17,4% | 29,9% | 72,8% | — | — | — |
| 2019 | 42,7% | 17,1% | 40,7% | 69,2% | — | — | — |
| 2020 | — | — | — | 70,0% | — | — | — |
2013–2016: Didi (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,5% | 16,7% | 29,6% | 75,4% | — | — | — |
| 2016 | 37,2% | 15,4% | 25,9% | 73,9% | — | — | — |
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