Fiscalização cidadã: Conde (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Conde (BA): 219 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,2%.
Sinais em contratos e licitações
219 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/08/2026, somando R$ 27,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 3 Prazo curto para propostas
- 2 Muita contratação sem licitação no ano
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 47 | R$ 7,7 mi | 72,5% | 16,7% | 0 | 27,5% | 45 |
| 2025 | 148 | R$ 14,1 mi | 73,9% | 21,7% | 0 | 10,5% | 125 |
| 2024 | 24 | R$ 5,2 mi | 34,2% | 21,3% | 0 | 21,3% | 22 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 06/05/2025 · R$ 13 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/05/2025 a 08/05/2025.
LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS TIPO HATCH, EM REGIME DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE COM PERIODICIDADE MENSAL, INCLUINDO QUILOMETRAGEM ILIMITADA PARA ATENDER AS DEMAND
- 19/04/2024 · R$ 257 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/04/2024 a 23/04/2024.
Registro de preços para possível e eventual contratação de empresa para fornecimento de gases medicinais liquefeitos e comprimidos em cilindros destinados aos s
- 08/03/2024 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/03/2024 a 12/03/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DOS ALIMENTOS PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS, QUE IRÃO COMPOR O CARDÁPIO DA ME
Muita contratação sem licitação no ano 2
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 5,6 mi · Dispensa/Inexigibilidade
72,5% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,7%; percentil 90: 58,8%).
- 31/12/2025 · R$ 10,4 mi · Dispensa/Inexigibilidade
73,9% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 09/01/2025 · R$ 189 mil · InexigibilidadeLEONARDO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 57699768000112
empresa aberta em 15/10/2024, 86 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados em consultoria, através de assessoramento
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONDE - 03/01/2025 · R$ 180 mil · InexigibilidadeFRANCISCO DIEGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 58528582000163
empresa aberta em 20/12/2024, 14 dias antes da assinatura.
Contrato de prestação de serviços assessoria e consultoria ao gabinete da presidência da Câmara nas matérias pertinentes
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE CONDE
Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 09/01/2026 · R$ 180 mil · InexigibilidadeAQUILA FERREIRA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 33531249000182
capital social de R$ 2.500,00 — contrato 72 vezes maior.
Contratação de empresa especializada em serviços técnicos especializado em assessoria e consultoria jurídica em Direito
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONDE - 05/08/2025 · R$ 335 mil · CredenciamentoCAMPISTA MEDICINA E SAUDE LIMITADO LTDA CNPJ 58418636000138
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 66 vezes maior.
O presente termo tem por objeto o Chamamento Público que tem por objeto o credenciamento pela Secretaria Municipal da Sa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONDE - 11/01/2025 · R$ 180 mil · InexigibilidadeAQUILA FERREIRA RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 33531249000182
capital social de R$ 2.500,00 — contrato 72 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados em consultoria, através de assessoramento
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONDE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 100,7 mi | −R$ 24,2 mi | 63,19% | 119,0% | −R$ 2,9 mi | 3,2% | — | 12,6% | 19,4% |
| 2025 | R$ 137,6 mi | −R$ 11,5 mi | 55,12% | 132,1% | R$ 857 mil | 0,3% | 65,7% | 15,2% | 26,9% |
| 2024 | R$ 127,7 mi | −R$ 3,6 mi | 46,61% | 97,2% | −R$ 97 mil | 0,0% | 68,8% | 16,0% | 25,1% |
| 2023 | R$ 109,5 mi | R$ 3,1 mi | 55,84% | 112,2% | R$ 8,1 mi | 0,1% | 68,3% | 18,7% | 25,4% |
| 2022 | R$ 96,7 mi | −R$ 3,8 mi | 62,93% | 31,6% | −R$ 618 mil | 0,1% | 65,8% | 23,0% | 28,1% |
| 2021 | R$ 88,5 mi | R$ 6,7 mi | 61,07% | 29,7% | R$ 4,6 mi | 0,1% | 66,1% | 21,8% | 24,7% |
| 2020 | R$ 76,9 mi | R$ 919 mil | 58,48% | 35,8% | R$ 5,1 mi | 0,1% | 63,4% | 23,2% | 30,1% |
| 2019 | R$ 70,1 mi | R$ 1,7 mi | 56,10% | 45,6% | R$ 1,8 mi | 1,7% | 63,2% | 18,0% | 27,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Paulo Azi (Câmara/BA) | 202637380005 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas, no município de Conde - Ba.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095617 |
| 2025 | Paulo Azi (Câmara/BA) | 202537380004 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FEIRA LIVRE PERMANENTE, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONDE.
O municipio de Conde, é um dos principais municipios que faz parte da Costa dos Coqueiros, no estado da Bahia e com isto recebe muitos visitantes,.Como atrativ documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082901 |
| 2023 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202338980002 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031772 |
| 2021 | Joseildo Ramos (Câmara/BA) | 202141900002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | SERVIÇOS DE REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DO CONDE - BA.
O recurso repassado foi utilizado para reformar o estádio municipal, localizado na sede do município do Conde, através de um processo licitatório especifico, Tomada de Pr documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013441 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9829752025 · Em execuçãorepasse R$ 672 mil
Pavimentação de acesso a orla da Praia Barra de Itariri, no município de Conde/BA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 672 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9820222025 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 240 mil
Reveillon do Conde 2025/BA
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 240 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MM PRODUCOES E MARKETING LTDA CNPJ 48986927000179 — R$ 107.800,00 em 1 pagamento(s), 07/05/2026 a 07/05/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 180 mil)
- SS PRODUCAO LTDA CNPJ 05284797000110 — R$ 98.000,00 em 1 pagamento(s), 07/05/2026 a 07/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 100 mil)
- GOLD MAN LTDA CNPJ 47723823000109 — R$ 38.902,50 em 1 pagamento(s), 08/05/2026 a 08/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 60 mil)
- Convênio 9279052022 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Reforma e construção de infraestrutura na Praça das Barracas, no município de Conde – BA - 2ª etapa.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- RABEL CONSTRUCOES LTDA CNPJ 00108814000144 — R$ 345.755,01 em 4 pagamento(s), 30/04/2025 a 28/01/2026
- Convênio 8765412018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Bacelar (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- VIRTUS CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA CNPJ 20558174000181 — R$ 411.557,14 em 8 pagamento(s), 21/02/2022 a 23/09/2025
- CNPJ 11498835000130 — R$ 21.111,23 em 1 pagamento(s), 18/09/2023 a 18/09/2023
- Convênio 8706212018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 912 mil
Revitalização de praça no município de Conde - BA.
Emenda(s): Bacelar (R$ 912 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- RIBEIRO E ANJOS EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA CNPJ 21763372000140 — R$ 899.323,05 em 9 pagamento(s), 27/10/2020 a 26/03/2025
- Convênio 8688652018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de ruas
Emenda(s): Tia Eron (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CLS LIMPEZAS E SERVICOS LTDA CNPJ 24313117000193 — R$ 185.570,38 em 7 pagamento(s), 06/07/2020 a 08/02/2023
- Convênio 8322932016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Revitalização da orla e urbanização da rua de acesso ao largo da praia no distrito de Barra do Itariri - Conde / BA.
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CLS LIMPEZAS E SERVICOS LTDA CNPJ 24313117000193 — R$ 378.397,05 em 6 pagamento(s), 14/02/2019 a 04/02/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,2 | 30 | 57,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 148 contratos e 195 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Anísio Madeirol (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 55,1% | 15,2% | 26,9% | 65,7% | 148 | 73,9% | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 63,2% | 12,6% | 19,4% | — | 47 | 72,5% | R$ 995 mil |
2021–2024: Dudu Vieira (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 61,1% | 21,8% | 24,7% | 66,1% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 62,9% | 23,0% | 28,1% | 65,8% | — | — | — |
| 2023 | 55,8% | 18,7% | 25,4% | 68,3% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 46,6% | 16,0% | 25,1% | 68,8% | 24 | 34,2% | — |
2017–2020: Dudu Vieira (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 73,2% | 20,6% | 31,2% | 62,4% | — | — | — |
| 2018 | 57,6% | 18,1% | 26,1% | 64,0% | — | — | — |
| 2019 | 56,1% | 18,0% | 27,3% | 63,2% | — | — | — |
| 2020 | 58,5% | 23,2% | 30,1% | 63,4% | — | — | — |
2013–2016: Marly Madeirol (PTN, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,9% | 18,1% | 21,2% | 65,1% | — | — | — |
| 2016 | 30,3% | 16,5% | 21,9% | 39,8% | — | — | — |
Siga Conde
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