Fiscalização cidadã: Conceição do Coité (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Conceição do Coité (BA): 1.707 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 31 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,7%.
Sinais em contratos e licitações
1.707 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 20/08/2026, somando R$ 138,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 14 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 18 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 687 | R$ 57,0 mi | 21,8% | 16,3% | 1 | 8,6% | 583 |
| 2025 | 767 | R$ 68,9 mi | 17,9% | 23,6% | 0 | 10,5% | 630 |
| 2024 | 253 | R$ 13,0 mi | 37,5% | 25,8% | 0 | 37,3% | 167 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 14
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 09/03/2026 · R$ 162 mil · Credenciamento63351889 IVAN SANTIAGO GUEDES CNPJ 63351889000171
empresa aberta em 24/10/2025, 136 dias antes da assinatura.
Credenciamento para prestacao de servicos atraves de veiculos pesados com condutoroperador para atender as necessidades
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - 02/03/2026 · R$ 160 mil · CredenciamentoYSMAEL S RAMOS TRANSPORTES CNPJ 64673810000191
empresa aberta em 21/01/2026, 40 dias antes da assinatura.
Credenciamento de Pessoa Juridica MEI para prestacao de servicos de Transporte Escolar com condutor habilitado em confor
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - 02/02/2026 · R$ 111 mil · Credenciamento63891748 ERASMO FAGUNDES SIMOES NETO CNPJ 63891748000141
empresa aberta em 02/12/2025, 62 dias antes da assinatura.
Credenciamento de Pessoa Juridica MEI para prestacao de servicos de Transporte Escolar com condutor habilitado em confor
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - 27/01/2026 · R$ 412 mil · CredenciamentoLG MEDICINA SAUDE LTDA CNPJ 63734314000138
empresa aberta em 19/11/2025, 69 dias antes da assinatura.
Credenciamento de servicos medicos para atender as necessidades das diversas Unidades de Saude do municipio: UMI Unidade
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - 27/01/2026 · R$ 259 mil · CredenciamentoSOMA SAUDE E MEDICINA INTEGRADA LTDA CNPJ 62955100000129
empresa aberta em 30/09/2025, 119 dias antes da assinatura.
Credenciamento de servicos medicos para atender as necessidades das diversas Unidades de Saude do municipio: UMI Unidade
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - 27/01/2026 · R$ 167 mil · CredenciamentoMARIA EDUARDA SAMPAIO DE SA BARRETO CALLOU LTDA CNPJ 64316127000105
empresa aberta em 05/01/2026, 22 dias antes da assinatura.
Credenciamento de servicos medicos para atender as necessidades das diversas Unidades de Saude do municipio: UMI Unidade
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - 24/04/2025 · R$ 868 mil · CredenciamentoINOVAMED SOLUCOES EM SAUDE INTEGRADA LTDA CNPJ 58515814000149
empresa aberta em 19/12/2024, 126 dias antes da assinatura.
Credenciamento de pessoa juridica para prestacao de servicos na Atencao Especializada de Tratamento Esclerosante Nao Est
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - 03/03/2025 · R$ 129 mil · Credenciamento58769478 MATHEUS CARNEIRO TELES CNPJ 58769478000160
empresa aberta em 10/01/2025, 52 dias antes da assinatura.
Credenciamento de Pessoa Juridica MEI para prestacao de servicos de Transporte Escolar com condutor habilitado em confor
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - 03/03/2025 · R$ 104 mil · Credenciamento58500223 GENILDA DE MOURA OLIVEIRA CNPJ 58500223000106
empresa aberta em 18/12/2024, 75 dias antes da assinatura.
Credenciamento de Pessoa Juridica MEI para prestacao de servicos de Transporte Escolar com condutor habilitado em confor
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - 01/02/2025 · R$ 241 mil · CredenciamentoB CL SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 58336092000165
empresa aberta em 04/12/2024, 59 dias antes da assinatura.
Credenciamento de servicos medicos para atender as necessidades da UMI Unidade Materno Infantil SAMU Servico de Atendime
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - 01/02/2025 · R$ 223 mil · CredenciamentoIKLS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 58428320000127
empresa aberta em 11/12/2024, 52 dias antes da assinatura.
Credenciamento de servicos medicos para atender as necessidades da UMI Unidade Materno Infantil SAMU Servico de Atendime
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - 01/02/2025 · R$ 187 mil · CredenciamentoLSC SERVICOS MEDICOS LDA CNPJ 58507758000109
empresa aberta em 18/12/2024, 45 dias antes da assinatura.
Credenciamento de servicos medicos para atender as necessidades da UMI Unidade Materno Infantil SAMU Servico de Atendime
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - 01/02/2025 · R$ 180 mil · CredenciamentoMA FERNANDES SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ 58385333000166
empresa aberta em 08/12/2024, 55 dias antes da assinatura.
Credenciamento de servicos medicos para atender as necessidades da UMI Unidade Materno Infantil SAMU Servico de Atendime
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - 01/02/2025 · R$ 148 mil · CredenciamentoVG SAUDE LTDA CNPJ 57971209000110
empresa aberta em 05/11/2024, 88 dias antes da assinatura.
Credenciamento de servicos medicos para atender as necessidades da UMI Unidade Materno Infantil SAMU Servico de Atendime
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Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 03/03/2025 · R$ 100 mil · CredenciamentoAMARALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA CNPJ 26754848000108
objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Comercio varejista de artigos de armarinho (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).
Credenciamento de Pessoa Juridica MEI para prestacao de servicos de Transporte Escolar com condutor habilitado em confor
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Contrato muito maior que o capital da empresa 18
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 15/07/2026 · R$ 1,3 mi · Chamada públicaCOOP DOS AGRICFAME GRUPOS EMPSOLIDAR CNPJ 09544712000146
capital social de R$ 400,00 — contrato 3.271 vezes maior.
Aquisicao de generos alimenticios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento complementar
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - 17/04/2026 · R$ 2,5 mi · Chamada públicaCOOP DA AGRIC FAMILIAR DE C DO COITE CNPJ 14184283000183
capital social de R$ 3.200,00 — contrato 774 vezes maior.
Aquisicao de generos de alimentos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural com entregas par
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - 17/04/2026 · R$ 755 mil · Chamada públicaCOOMAP COOPERATIVA MULTIPLA DE AGRICULTURA E PECUARIA DE CONCEICAO DO COITE BAHIA CNPJ 62560167000164
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 754 vezes maior.
Aquisicao de generos de alimentos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural com entregas par
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - 26/02/2026 · R$ 225 mil · CredenciamentoCMBJ SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 44371534000108
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 224 vezes maior.
Credenciamento de servicos medicos para atender as necessidades das diversas Unidades de Saude do municipio: UMI Unidade
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - 27/01/2026 · R$ 509 mil · CredenciamentoMARMUR VIDA E SAUDE LTDA CNPJ 46419996000175
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 509 vezes maior.
Credenciamento de servicos medicos para atender as necessidades das diversas Unidades de Saude do municipio: UMI Unidade
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - 27/01/2026 · R$ 412 mil · CredenciamentoLG MEDICINA SAUDE LTDA CNPJ 63734314000138
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 412 vezes maior.
Credenciamento de servicos medicos para atender as necessidades das diversas Unidades de Saude do municipio: UMI Unidade
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - 27/01/2026 · R$ 259 mil · CredenciamentoSOMA SAUDE E MEDICINA INTEGRADA LTDA CNPJ 62955100000129
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 51 vezes maior.
Credenciamento de servicos medicos para atender as necessidades das diversas Unidades de Saude do municipio: UMI Unidade
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - 27/01/2026 · R$ 220 mil · CredenciamentoLIFENEST SUPORTE ANESTESIOLOGICO LTDA CNPJ 10206682000147
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 55 vezes maior.
Credenciamento de servicos medicos para atender as necessidades das diversas Unidades de Saude do municipio: UMI Unidade
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - 03/03/2025 · R$ 605 mil · CredenciamentoLUIS MARCIO RAMOS MATEUS CNPJ 42173992000107
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 605 vezes maior.
Credenciamento de Pessoa Juridica MEI para prestacao de servicos de Transporte Escolar com condutor habilitado em confor
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - 25/02/2025 · R$ 607 mil · CredenciamentoMARIA SAO PEDRO SILVA DE OLIVEIRA SANTOS CNPJ 49695754000100
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 121 vezes maior.
Contratacao de servico de transporte veicular em diversas areas para atender as necessidades das diversas secretarias do
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - 25/02/2025 · R$ 222 mil · CredenciamentoJUDIVAN LIMA DA MOTA CNPJ 50050781000105
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 110 vezes maior.
Contratacao de servico de transporte veicular em diversas areas para atender as necessidades das diversas secretarias do
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - 19/02/2025 · R$ 2,0 mi · Inaplicabilidade da LicitaçãoCOOP DA AGRIC FAMILIAR DE C DO COITE CNPJ 14184283000183
capital social de R$ 3.200,00 — contrato 618 vezes maior.
Aquisicao de generos de alimentos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural com entregas par
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - 19/02/2025 · R$ 1,1 mi · Inaplicabilidade da LicitaçãoCOOP DOS AGRICFAME GRUPOS EMPSOLIDAR CNPJ 09544712000146
capital social de R$ 400,00 — contrato 2.626 vezes maior.
Aquisicao de generos de alimentos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural com entregas par
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - 01/02/2025 · R$ 279 mil · CredenciamentoGENIAL SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 43139845000175
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 55 vezes maior.
Credenciamento de servicos medicos para atender as necessidades da UMI Unidade Materno Infantil SAMU Servico de Atendime
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - 01/02/2025 · R$ 272 mil · CredenciamentoMARMUR VIDA E SAUDE LTDA CNPJ 46419996000175
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 272 vezes maior.
Credenciamento de servicos medicos para atender as necessidades da UMI Unidade Materno Infantil SAMU Servico de Atendime
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - 01/02/2025 · R$ 270 mil · CredenciamentoLIFENEST SUPORTE ANESTESIOLOGICO LTDA CNPJ 10206682000147
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 67 vezes maior.
Credenciamento de servicos medicos para atender as necessidades da UMI Unidade Materno Infantil SAMU Servico de Atendime
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - 01/02/2025 · R$ 187 mil · CredenciamentoCMBJ SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 44371534000108
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 187 vezes maior.
Credenciamento de servicos medicos para atender as necessidades da UMI Unidade Materno Infantil SAMU Servico de Atendime
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - 24/01/2025 · R$ 961 mil · CredenciamentoANAILDA LIMA DOS SANTOS MOTA ***.202.145-** CNPJ 31097995000184
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 96 vezes maior.
Credenciamento para prestacao de servicos com recarga de cartuchos toners e manutencao de impressoras de acordo com as e
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 215,0 mi | −R$ 68,8 mi | 44,47% | 33,7% | R$ 8,4 mi | 0,0% | — | 19,0% | 18,7% |
| 2025 | R$ 285,1 mi | R$ 96 mil | 47,58% | 47,9% | R$ 2,3 mi | 0,0% | 65,7% | 19,8% | 27,4% |
| 2024 | R$ 251,9 mi | −R$ 160 mil | 43,99% | 53,3% | −R$ 1,8 mi | — | 67,0% | 18,2% | 28,2% |
| 2023 | R$ 227,8 mi | R$ 2,4 mi | 47,46% | 56,5% | R$ 3,8 mi | 0,1% | 64,0% | 18,5% | 27,4% |
| 2022 | R$ 188,5 mi | −R$ 4,3 mi | 54,64% | 59,4% | R$ 3,4 mi | 0,0% | 69,7% | — | — |
| 2021 | R$ 144,6 mi | R$ 6,1 mi | 58,62% | 68,1% | R$ 15,8 mi | 0,0% | 65,6% | — | — |
| 2020 | R$ 113,7 mi | R$ 598 mil | 48,56% | 93,9% | R$ 3,6 mi | — | 60,3% | 19,3% | 22,6% |
| 2019 | R$ 101,7 mi | R$ 257 mil | 48,87% | 91,9% | R$ 4,9 mi | — | 64,5% | 16,3% | 25,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202530910001 | R$ 891 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076868 |
| 2025 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202530910001 | R$ 1,1 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076869 |
| 2025 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202530910001 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076870 |
| 2022 | Elmar Nascimento (Câmara/BA) | 202230910006 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | RECURSOS DESTINADOS A INFRA ESTRUTURA URBANA E DESPESAS DE CUSTEIO COM ASSISTENCIA SOCIAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016283 |
| 2022 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202213390010 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS - AV. JOSÉ FIRMINO DE LIMA - ALTO DA COLINA E RUA JOSÉ OLIVEIRA - JAQUEIRA, RUA OLGARINA PITANGUEIRA - JAQUEIRA, RUA GERALDO F. DA SILVA, RUA TEODOMIRO LOPES DA SILVA, RUA JACINTO FERREIRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016947 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9952322026 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9757132025 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ESTRADAS VICINAIS
Emenda(s): Elmar Nascimento (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9237442021 · Em execuçãorepasse R$ 10,0 mi
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 10,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- F & E CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA CNPJ 33540635000130 — R$ 3.272.701,88 em 7 pagamento(s), 15/07/2025 a 12/06/2026
- Convênio 8378642016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 275 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS EM RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEICÃO DO COITÉ - BAHIA
Emenda(s): Afonso Florence (R$ 275 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SERV ELECTRIN SERVICOS ELETRICOS E INSTRUMENTACAO LTDA CNPJ 40614760000103 — R$ 249.974,65 em 4 pagamento(s), 25/06/2018 a 18/07/2018
- Convênio 8283622016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDOS EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE
Emenda(s): IRMÃO LAZARO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SERV ELECTRIN SERVICOS ELETRICOS E INSTRUMENTACAO LTDA CNPJ 40614760000103 — R$ 215.819,13 em 2 pagamento(s), 13/12/2016 a 13/12/2016
- Convênio 8202152015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NAS LOCALIDADES DE SANTA ROSA, SALGADÁLIA E LAGINHA, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITE
Emenda(s): Afonso Florence (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EMPREITEIRA SOUZA BISPO EIRELI CNPJ 08228217000165 — R$ 221.139,19 em 6 pagamento(s), 19/05/2016 a 16/08/2017
- Convênio 8198232015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil
PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPIPEDOS NA LOCALIDADE DE AMOROSA, ZONA URBANA, E NO DISTRITO DE SALGADÁLIA, ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO COITE
Emenda(s): EMILIANO JOSÉ (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SS EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 01624838000119 — R$ 401.948,14 em 1 pagamento(s), 07/01/2019 a 07/01/2019
- EMPREITEIRA SOUZA BISPO EIRELI CNPJ 08228217000165 — R$ 355.865,85 em 4 pagamento(s), 22/12/2016 a 01/10/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Conceição do Coité: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Conceição do Coité/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,7 | 30 | 55,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 767 contratos e 400 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcelo (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,6% | 19,8% | 27,4% | 65,7% | 767 | 17,9% | — |
| 2026* | 44,5% | 19,0% | 18,7% | — | 687 | 21,8% | — |
2021–2024: Marcelo (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 58,6% | — | — | 65,6% | — | — | — |
| 2022 | 54,6% | — | — | 69,7% | — | — | R$ 1,4 mi |
| 2023 | 47,5% | 18,5% | 27,4% | 64,0% | — | — | — |
| 2024 | 44,0% | 18,2% | 28,2% | 67,0% | 253 | 37,5% | — |
2017–2020: Assis (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,6% | 16,8% | 25,5% | 67,9% | — | — | — |
| 2018 | 44,5% | 0,2% | — | 64,9% | — | — | — |
| 2019 | 48,9% | 16,3% | 25,1% | 64,5% | — | — | — |
| 2020 | 48,6% | 19,3% | 22,6% | 60,3% | — | — | — |
2013–2016: Assis (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 57,9% | — | 24,3% | 64,8% | — | — | — |
| 2016 | 55,4% | — | 25,7% | 70,4% | — | — | — |
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