Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Catu (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Catu (BA): 23 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 92,5%.

Contas, contratos e repasses de CatuComo funciona
Sinais para conferência2em 23 contratos no PNCP
Índice de transparência92,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,22%abaixo do alerta
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 4,5 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

23 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/07/2026, somando R$ 1,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 23 (R$ 0,00)
Prazo curto para propostas2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202610R$ 488 mil100,0%16,3%019,6%10
202512R$ 513 mil67,3%23,6%132,7%12
20231R$ 45 mil100,0%28,2%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 31/03/2026 · R$ 1,6 mi · Concorrência - Eletrônica

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/03/2026 a 06/04/2026.

    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) – Porte I – Barão de Cam

    Ver no PNCP
  • 30/01/2024 · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/01/2024 a 01/02/2024.

    Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Kits Escolares (material escolar), em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Educação, do muni

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,22%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL20,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 16,2 mi6,0% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 395 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União48,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 191,9 mi−R$ 60,8 mi48,84%11,0%R$ 13,4 mi0,4%—20,2%22,9%
2025R$ 271,0 miR$ 415 mil47,22%20,2%R$ 16,2 mi0,1%48,2%22,5%25,3%
2024R$ 242,0 miR$ 3,8 mi43,88%20,9%R$ 4,5 mi0,1%51,2%21,2%25,1%
2023R$ 216,1 mi−R$ 433 mil51,12%24,8%−R$ 1,8 mi0,3%53,3%23,9%25,2%
2022R$ 210,1 mi−R$ 1,2 mi49,69%20,2%−R$ 6,1 mi0,9%57,3%22,0%29,1%
2021R$ 160,2 miR$ 2,5 mi49,77%23,6%R$ 14,3 mi0,6%56,3%24,9%21,9%
2020R$ 143,1 mi−R$ 4,6 mi42,85%26,4%−R$ 748 mil0,2%55,7%29,2%25,6%
2019R$ 132,1 miR$ 1,7 mi51,84%27,2%R$ 4,6 mi2,1%57,7%25,4%26,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,5 mi7 planos · pago R$ 4,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)21repasse R$ 9,4 mi · pago a fornecedores R$ 6,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Paulo Magalhães (Câmara/BA)202635680002R$ 398 milR$ 398 milCIENTE Pavimentação e Qualificação Viária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090233
2026Daniel Almeida (Câmara/BA)202613390006R$ 448 milR$ 448 milCIENTEPavimentação de vias
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093612
2025Ivoneide Caetano (Câmara/BA)202543950008R$ 495 milR$ 495 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PRAÇA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085008
2025Joseildo Ramos (Câmara/BA)202541900003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084242
2025Paulo Magalhães (Câmara/BA)202535680003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076280
2022Paulo Azi (Câmara/BA)202237380001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de maquinário e afins Aquisição de Equipamento de Informática
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019322
2021Daniel Almeida (Câmara/BA)202113390008R$ 250 milR$ 250 milCIENTESERVIÇOS DE DRENAGEM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009290

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Gasolina
LITRO		R$ 6,443+1,3%+5,5%+5,6%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Catu: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)92,5%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,53075,0% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151512 contratos e 151 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Pequeno Sales (PT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,2%22,5%25,3%48,2%1267,3%R$ 2,9 mi
2026*48,8%20,2%22,9%—10100,0%R$ 846 mil
2021–2024: Pequeno Sales (PTB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,8%24,9%21,9%56,3%——R$ 250 mil
202249,7%22,0%29,1%57,3%——R$ 500 mil
202351,1%23,9%25,2%53,3%1100,0%—
202443,9%21,2%25,1%51,2%———
2017–2020: Gera (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,8%38,4%-39,1%28,8%———
201849,7%45,2%—59,2%———
201951,8%25,4%26,2%57,7%———
202042,9%29,2%25,6%55,7%———
2013–2016: Gera (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,2%51,9%-19,9%56,0%———
201649,0%45,8%-21,0%57,7%———

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