Fiscalização cidadã: Castro Alves (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Castro Alves (BA): 720 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 50 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,1%.
Sinais em contratos e licitações
720 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/09/2026, somando R$ 125,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 37 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Atividade da empresa diferente do objeto
- 18 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 573 | R$ 103,5 mi | 8,2% | 16,7% | 0 | 13,5% | 450 |
| 2025 | 25 | R$ 9,7 mi | 55,9% | 21,7% | 0 | 34,4% | 21 |
| 2024 | 121 | R$ 12,3 mi | 2,5% | 21,3% | 0 | 6,9% | 114 |
| 2022 | 1 | R$ 49 mil | 100,0% | 100,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 27/01/2026 · R$ 99 mil · DispensaL M HORTIFRUTI LIMITADA CNPJ 46468684000151
4 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 99.099,96.
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO ALVES
Ver no PNCP · CASTRO ALVES CAMARA MUNICIPAL- 27/01/2026 · R$ 23.194,58 · FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS A FIM DE SUPRIR NE
- 27/01/2026 · R$ 26.355,40 · FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A FIM DE SUPRIR NECESSIDADES DA C
- 27/01/2026 · R$ 26.355,40 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIM
- 27/01/2026 · R$ 23.194,58 · FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS, A FIM DE SUPRIR A
Empresa aberta pouco antes do contrato 37
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 28/07/2026 · R$ 165 mil · CredenciamentoFRAGA DE SOUZA SERVIÇOS MEDICOS CNPJ 67222701000146
empresa aberta em 09/06/2026, 49 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DE CLÍNICA GERAL/MEDICINA GENERALISTA,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 19/06/2026 · R$ 130 mil · InexigibilidadeBEAT PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 66170175000155
empresa aberta em 09/04/2026, 71 dias antes da assinatura.
prestação de serviços de apresentação artística no evento em comemoração aos festejos juninos de 2026, no município de C
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 11/06/2026 · R$ 803 mil · Credenciamento67.016.582 WILSON RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR CNPJ 67016582000175
empresa aberta em 27/05/2026, 15 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE E MÁQUINAS PARA ATENDER ÀS NECE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 21/05/2026 · R$ 1,1 mi · CredenciamentoOLIVEIRA IMPRESSÃO GRÁFICA CNPJ 65341922000108
empresa aberta em 25/02/2026, 85 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS DA PREFEI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 11/05/2026 · R$ 234 mil · Credenciamento65.213.048 ALEX DE AQUINO AMARO CNPJ 65213048000123
empresa aberta em 20/02/2026, 80 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 11/05/2026 · R$ 212 mil · Credenciamento64.774.451 JOAO DIAS DE LIMA CNPJ 64774451000169
empresa aberta em 29/01/2026, 102 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 11/05/2026 · R$ 150 mil · Credenciamento65.522.399 VALDELICE DOS SANTOS BORGES CNPJ 65522399000116
empresa aberta em 06/03/2026, 66 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 11/05/2026 · R$ 145 mil · Credenciamento65.801.986 EDVALDO BENEDITO DOS SANTOS CNPJ 65801986000144
empresa aberta em 20/03/2026, 52 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 11/05/2026 · R$ 141 mil · Credenciamento65.213.048 ALEX DE AQUINO AMARO CNPJ 65213048000123
empresa aberta em 20/02/2026, 80 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 11/05/2026 · R$ 129 mil · Credenciamento65.251.314 THIAGO MOURA DE SOUZA CNPJ 65251314000102
empresa aberta em 23/02/2026, 77 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 11/05/2026 · R$ 128 mil · Credenciamento64.774.451 JOAO DIAS DE LIMA CNPJ 64774451000169
empresa aberta em 29/01/2026, 102 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 11/05/2026 · R$ 126 mil · Credenciamento65.328.853 THARCISIO MATTEUS VASCONCELOS DIAS CUNHA CNPJ 65328853000100
empresa aberta em 25/02/2026, 75 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 11/05/2026 · R$ 121 mil · Credenciamento66.424.296 ANTONIO OLIVEIRA CARDOSO CNPJ 66424296000186
empresa aberta em 24/04/2026, 17 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 06/04/2026 · R$ 256 mil · Credenciamento65.766.474 CESAR CARLOS NOGUEIRA RIBEIRO CNPJ 65766474000194
empresa aberta em 18/03/2026, 19 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE E MÁQUINAS PARA ATENDER ÀS NECE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 06/04/2026 · R$ 237 mil · Credenciamento65.766.474 CESAR CARLOS NOGUEIRA RIBEIRO CNPJ 65766474000194
empresa aberta em 18/03/2026, 19 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA ATENDER ÀS NE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 01/04/2026 · R$ 584 mil · Credenciamento65.479.670 JAILSON SANTOS DE JESUS CNPJ 65479670000188
empresa aberta em 04/03/2026, 28 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE E MÁQUINAS PARA ATENDER ÀS NECE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 01/04/2026 · R$ 256 mil · Credenciamento65.614.446 EDILSON SANTOS JUNIOR CNPJ 65614446000151
empresa aberta em 11/03/2026, 21 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE E MÁQUINAS PARA ATENDER ÀS NECE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 01/04/2026 · R$ 248 mil · Credenciamento65.801.986 EDVALDO BENEDITO DOS SANTOS CNPJ 65801986000144
empresa aberta em 20/03/2026, 12 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 26/03/2026 · R$ 146 mil · Credenciamento64.782.685 MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS CNPJ 64782685000158
empresa aberta em 29/01/2026, 56 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 26/03/2026 · R$ 146 mil · Credenciamento63.420.180 ELADIO LEMOS FIGUEIREDO CNPJ 63420180000180
empresa aberta em 29/10/2025, 148 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 23/03/2026 · R$ 206 mil · CredenciamentoTAYANNE BARBOSA SANTANA LTDA CNPJ 63864428000100
empresa aberta em 28/11/2025, 115 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DE CLÍNICA GERAL/MEDICINA GENERALISTA,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 23/03/2026 · R$ 206 mil · CredenciamentoYASMIN SENA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 63861794000106
empresa aberta em 28/11/2025, 115 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DE CLÍNICA GERAL/MEDICINA GENERALISTA,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 16/03/2026 · R$ 219 mil · Credenciamento65.423.103 RODRIGO ALVES DA SILVA CNPJ 65423103000100
empresa aberta em 02/03/2026, 14 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE E MÁQUINAS PARA ATENDER ÀS NECE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 12/03/2026 · R$ 226 mil · Credenciamento65.328.853 THARCISIO MATTEUS VASCONCELOS DIAS CUNHA CNPJ 65328853000100
empresa aberta em 25/02/2026, 15 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 11/03/2026 · R$ 241 mil · Credenciamento65.522.399 VALDELICE DOS SANTOS BORGES CNPJ 65522399000116
empresa aberta em 06/03/2026, 5 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 11/03/2026 · R$ 128 mil · Credenciamento65.201.222 ANTONIO FLAVIO DE JESUS FILHO CNPJ 65201222000118
empresa aberta em 19/02/2026, 20 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA ATENDER ÀS NE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 09/03/2026 · R$ 219 mil · Credenciamento65.280.826 ISLENI SANTANA ALVES CNPJ 65280826000105
empresa aberta em 24/02/2026, 13 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE E MÁQUINAS PARA ATENDER ÀS NECE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 06/03/2026 · R$ 794 mil · CredenciamentoVITAL ASSISTENCIA MEDICA LTDA CNPJ 64032218000100
empresa aberta em 11/12/2025, 85 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS E/OU GENERAL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 06/03/2026 · R$ 206 mil · CredenciamentoVITAL ASSISTENCIA MEDICA LTDA CNPJ 64032218000100
empresa aberta em 11/12/2025, 85 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DE CLÍNICA GERAL/MEDICINA GENERALISTA,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 05/03/2026 · R$ 214 mil · Credenciamento65.251.314 THIAGO MOURA DE SOUZA CNPJ 65251314000102
empresa aberta em 23/02/2026, 10 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
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Mostrando os 30 mais recentes de 37. A lista completa está no arquivo de dados deste município.
Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 05/03/2026 · R$ 146 mil · CredenciamentoRAFAEL DE SOUZA RODRIGUES ***.012.425-** CNPJ 24689928000193
objeto da categoria “locação de veículos”; atividade principal da empresa: Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicai (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 16/01/2026 · R$ 7,0 mi · Pregão - EletrônicoCOMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LAGO MEIRELLES LTDA CNPJ 15724339000108
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO DE COMBUSTÍVEIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
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Contrato muito maior que o capital da empresa 18
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 01/07/2026 · R$ 632 mil · CredenciamentoMC RIBEIRO MEDICINA E SAUDE LTDA CNPJ 61183699000167
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 632 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS E/OU GENERAL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 11/06/2026 · R$ 256 mil · CredenciamentoJ. MOREIRA BRANDAO CNPJ 32843273000194
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 256 vezes maior.
CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 11/05/2026 · R$ 234 mil · Credenciamento65.213.048 ALEX DE AQUINO AMARO CNPJ 65213048000123
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 233 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 11/05/2026 · R$ 212 mil · Credenciamento64.774.451 JOAO DIAS DE LIMA CNPJ 64774451000169
capital social de R$ 100,00 — contrato 2.117 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 11/05/2026 · R$ 206 mil · CredenciamentoCAMILA ARAUJO SANTANA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 51301656000185
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 206 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DE CLÍNICA GERAL/MEDICINA GENERALISTA,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 11/05/2026 · R$ 160 mil · Credenciamento17.209.096 MARCIO SANTANA DA SILVA CNPJ 17209096000103
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 53 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 10/04/2026 · R$ 330 mil · Credenciamento34.252.048 FABIO KRUSCHEWSKY DE MEIRELLES CNPJ 34252048000109
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 66 vezes maior.
CONTRATAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM SONORIZAÇÃO E PALCO MÓVEL OU FIXO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 23/03/2026 · R$ 556 mil · CredenciamentoRLS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 61170936000155
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 556 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS E/OU GENERAL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 18/03/2026 · R$ 747 mil · CredenciamentoMARCICLIS DE BRITO SALES DE SOUZA LTDA CNPJ 56136558000153
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 74 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS E/OU GENERAL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 18/03/2026 · R$ 384 mil · CredenciamentoVOS MEDCARE LTDA CNPJ 60003679000102
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 384 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS E/OU GENERAL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 09/03/2026 · R$ 794 mil · CredenciamentoALANA COLETA LOPES PEREIRA CNPJ 55456181000157
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 79 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS E/OU GENERAL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 06/03/2026 · R$ 794 mil · CredenciamentoVITAL ASSISTENCIA MEDICA LTDA CNPJ 64032218000100
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 397 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS E/OU GENERAL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 06/03/2026 · R$ 206 mil · CredenciamentoVITAL ASSISTENCIA MEDICA LTDA CNPJ 64032218000100
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 103 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DE CLÍNICA GERAL/MEDICINA GENERALISTA,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 12/02/2026 · R$ 256 mil · Credenciamento48.955.748 IGOR BARRETO DE ALMEIDA CNPJ 48955748000174
capital social de R$ 100,00 — contrato 2.555 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE E MÁQUINAS PARA ATENDER ÀS NECE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 11/02/2026 · R$ 219 mil · Credenciamento17.209.096 MARCIO SANTANA DA SILVA CNPJ 17209096000103
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 73 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 23/01/2026 · R$ 529 mil · Credenciamento64.449.084 EDSON DA CRUZ BARRETO CNPJ 64449084000128
capital social de R$ 10.200,00 — contrato 51 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA ATENDER ÀS NE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 21/01/2026 · R$ 237 mil · Credenciamento64.469.779 LETICIA SILVA BARBOSA DE JESUS CNPJ 64469779000171
capital social de R$ 100,00 — contrato 2.372 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA ATENDER ÀS NE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - 16/01/2026 · R$ 7,0 mi · Pregão - EletrônicoCOMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LAGO MEIRELLES LTDA CNPJ 15724339000108
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 350 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO DE COMBUSTÍVEIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CASTRO ALVES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 104,0 mi | −R$ 42,7 mi | 44,13% | 110,5% | R$ 18,6 mi | 0,2% | — | 18,9% | 38,0% |
| 2025 | R$ 173,4 mi | −R$ 4,7 mi | 45,18% | 125,9% | −R$ 1,2 mi | — | 61,4% | 22,1% | 28,2% |
| 2024 | R$ 160,9 mi | R$ 1,9 mi | 41,91% | 71,8% | R$ 1,3 mi | — | 73,3% | 20,4% | 29,9% |
| 2023 | R$ 137,2 mi | −R$ 2,1 mi | 46,48% | 88,8% | −R$ 254 mil | 0,2% | 65,3% | 24,7% | 32,9% |
| 2022 | R$ 110,6 mi | R$ 1,8 mi | 52,52% | 43,2% | −R$ 1,2 mi | 0,1% | 62,8% | 18,1% | 28,9% |
| 2021 | R$ 88,0 mi | −R$ 3,7 mi | 56,35% | 60,0% | R$ 1,6 mi | 0,0% | 63,7% | 27,0% | 27,0% |
| 2020 | R$ 69,5 mi | R$ 3,4 mi | 52,70% | 67,6% | −R$ 5,0 mi | 0,0% | 60,8% | 19,4% | 26,6% |
| 2019 | R$ 61,9 mi | −R$ 4,5 mi | 52,34% | 45,3% | −R$ 1,7 mi | 0,0% | 67,2% | 18,6% | 30,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202437950001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | NVESTIMENTO - R$ 1.000.000,00 - OBRAS E INSTALAÇÕES E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CUSTEIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064666 |
| 2024 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202436940011 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE CASTRO ALVES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065931 |
| 2024 | José Rocha (Câmara/BA) | 202432620007 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE CASTRO ALVES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066362 |
| 2023 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202336940005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Emenda Especial - Investimento 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana 1003 - CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032686 |
| 2023 | José Rocha (Câmara/BA) | 202332620003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DIVERSAS RUAS, NO MUNICÍPIO DE CASTRO ALCES/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035887 |
| 2023 | José Nunes (Câmara/BA) | 202327450008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DIVERSAS RUAS, NO MUNICÍPIO DE CASTRO ALVES/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041551 |
| 2022 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202236940005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015673 |
| 2022 | José Rocha (Câmara/BA) | 202232620006 | R$ 2,5 mi | R$ 2,5 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DIVERSAS RUAS, NO MUNICÍPIO DE CASTRO ALVES documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018833 |
| 2021 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202136940001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | 41899110100 Emenda Especial - Investimento
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
1003 - CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011209 |
| 2021 | José Rocha (Câmara/BA) | 202132620007 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Pavimentaçao em Asfalto nas principais ruas do centro da cidade. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010992 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9466302023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação na zona rural do Município de Castro Alves - Bahia.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- FORTE SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 11557132000135 — R$ 425.370,16 em 4 pagamento(s), 10/12/2024 a 08/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 853 mil)
- Convênio 9133872021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,1 mi
Pavimentação em Paralelepípedo, Meio Fio Econômico e Calçadas e obras de infraestrutura que possam ser viabilizados pelo Programa.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EFICAZ CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA CNPJ 15358607000115 — R$ 1.075.261,19 em 9 pagamento(s), 27/10/2022 a 30/08/2024
- Convênio 9021412020 · Em execuçãorepasse R$ 2,4 mi
Construção de Praças na sede do Município de Castro Alves - Bahia
Emenda(s): José Carlos Araujo (R$ 2,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSORCIO DO TERRITORIO DO RECONCAVO - CTR CNPJ 19964230000107 — R$ 749.743,82 em 9 pagamento(s), 05/01/2024 a 06/08/2025
- SEAL CONSTRUTORA LTDA CNPJ 31497575000195 — R$ 204.539,38 em 2 pagamento(s), 07/05/2026 a 07/07/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 695 mil)
- Convênio 8928232019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 764 mil
Obras e Serviços de Engenharia
Emenda(s): José Carlos Araujo (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- G2 CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA CNPJ 34125799000164 — R$ 746.201,27 em 8 pagamento(s), 26/10/2021 a 13/10/2022
- Convênio 8873782019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi
Construção de Praça e reforma do Museu do Poeta no Município de Castro Alves-BA.
Emenda(s): José Carlos Araujo (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSORCIO DO TERRITORIO DO RECONCAVO - CTR CNPJ 19964230000107 — R$ 925.049,91 em 11 pagamento(s), 27/05/2022 a 28/08/2024
- Convênio 8857882019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil
Construção de Praça na sede do Município de Castro Alves-Bahia.
Emenda(s): José Rocha (R$ 334 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J Q DE ANDRADE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 10696931000120 — R$ 337.728,01 em 7 pagamento(s), 25/05/2022 a 01/08/2023
- Convênio 8857862019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,1 mi
Pavimentação em Paralelepípedo, Meio Fio Econômico e Calçadas em Ruas na Sede do Município de Castro Alves - Bahia.
Emenda(s): José Carlos Araujo (R$ 2,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 19535313000172 — R$ 1.158.391,79 em 6 pagamento(s), 26/02/2021 a 24/02/2023
- ALPHA3 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 02518547000109 — R$ 858.831,51 em 6 pagamento(s), 28/05/2024 a 27/11/2025
- Convênio 8680062018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Requalificação e Urbanização da Rua Coronel Tanajura na Sede do Município de Castro Alves - Bahia.
Emenda(s): BENITO GAMA (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J QUEIROZ CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24165795000156 — R$ 361.898,58 em 5 pagamento(s), 16/10/2019 a 01/09/2020
- Convênio 8642872018 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,0 mi
Impliação de Sistema de Abastecimento Água no Município de Castro Alves - Bahia.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8588462017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 399 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Castro Alves-BA.
Emenda(s): BENITO GAMA (R$ 399 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSORCIO DO TERRITORIO DO RECONCAVO - CTR CNPJ 19964230000107 — R$ 22.029,86 em 1 pagamento(s), 09/06/2022 a 09/06/2022
- Convênio 8449162017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil
Urbanização Rua Landufo Alves
Emenda(s): JUTAHY JUNIOR (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GFMC CONSTRUCOES LTDA CNPJ 23457175000128 — R$ 682.654,49 em 5 pagamento(s), 03/05/2019 a 02/08/2021
- CONSORCIO DO TERRITORIO DO RECONCAVO - CTR CNPJ 19964230000107 — R$ 236.491,45 em 3 pagamento(s), 22/04/2022 a 06/09/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 1,1 | 30 | 3,6% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 25 contratos e 248 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jadson (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,2% | 22,1% | 28,2% | 61,4% | 25 | 55,9% | — |
| 2026* | 44,1% | 18,9% | 38,0% | — | 573 | 8,2% | — |
2021–2024: Thiancle (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,4% | 27,0% | 27,0% | 63,7% | — | — | R$ 3,1 mi |
| 2022 | 52,5% | 18,1% | 28,9% | 62,8% | 1 | 100,0% | R$ 2,6 mi |
| 2023 | 46,5% | 24,7% | 32,9% | 65,3% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2024 | 41,9% | 20,4% | 29,9% | 73,3% | 121 | 2,5% | R$ 2,7 mi |
2017–2020: Thiancle (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,3% | 16,4% | 27,9% | 69,5% | — | — | — |
| 2018 | 40,6% | 17,9% | 27,6% | 61,0% | — | — | — |
| 2019 | 52,3% | 18,6% | 30,4% | 67,2% | — | — | — |
| 2020 | 52,7% | 19,4% | 26,6% | 60,8% | — | — | — |
2013–2016: Cloves (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,9% | 38,8% | 25,7% | 70,4% | — | — | — |
| 2016 | 59,2% | 37,2% | 17,9% | 71,3% | — | — | — |
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