Fiscalização cidadã: Cardeal da Silva (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cardeal da Silva (BA): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 59,8%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/06/2024, somando R$ 3,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 2 | R$ 3,8 mi | 0,0% | 20,2% | 0 | 77,4% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 26/08/2024 · R$ 2,3 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/08/2024 a 03/09/2024.
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA EM DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE CARDEAL DA SILVA, COMPREEND
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 115,4 mi | −R$ 248 mil | 19,12% | -10,0% | R$ 18,1 mi | 1,4% | — | 21,0% | 31,9% |
| 2025 | R$ 121,2 mi | R$ 12,6 mi | 26,46% | 6,1% | R$ 12,4 mi | 1,4% | 80,5% | 19,8% | 29,1% |
| 2024 | R$ 81,5 mi | −R$ 2,6 mi | 32,21% | 6,5% | −R$ 945 mil | 1,8% | 66,8% | 18,8% | 30,2% |
| 2023 | R$ 58,2 mi | −R$ 4,1 mi | 41,23% | -8,6% | −R$ 2,3 mi | 2,4% | 76,3% | 17,1% | 27,7% |
| 2022 | R$ 62,0 mi | −R$ 7,6 mi | 18,45% | 6,9% | −R$ 7,2 mi | 1,5% | 69,8% | 24,4% | 48,1% |
| 2021 | R$ 42,9 mi | R$ 1,1 mi | 41,27% | -33,9% | R$ 1,3 mi | 1,0% | 75,1% | 23,1% | 22,3% |
| 2020 | R$ 38,0 mi | −R$ 1,2 mi | 53,87% | -10,2% | −R$ 6,7 mi | 1,1% | 68,2% | 26,0% | 71,1% |
| 2019 | R$ 48,6 mi | R$ 8,9 mi | 40,40% | -11,5% | R$ 10,2 mi | 0,8% | 52,5% | 27,4% | 77,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202641790004 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Recuperação e Manutenção de 16 Km de estradas vicinais. A recuperação e manutenção das estradas vicinais do município de Cardeal da Silva tem como objetivo melhorar as condições de trafegabilidade e garantir o adequado escoamento da produç documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090296 |
| 2026 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202637270003 | R$ 2,5 mi | R$ 2,5 mi | CIENTE | Pavimentação de estradas vicinais no município de Cardeal da Silva/Ba documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088996 |
| 2025 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202537270002 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de combustível para atender as ações da atenção básica do municipio documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076199 |
| 2025 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202537270002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação de estradas vicinais no municipio de Cardeal da Silva/Ba documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076200 |
| 2025 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202537270002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Considerando a necessidade de garantir o pleno funcionamento e a continuidade das ações de Atenção Primária à Saúde no município, justifica-se a aplicação do recurso no valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais) para documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085596 |
| 2024 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202441790004 | R$ 1,9 mi | R$ 1,9 mi | CIENTE | Pavimentação de vias do municipio de Cardeal da Silva documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073803 |
| 2024 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202437270004 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Pavimentação, recuperação de calçadão canteiro central da Rua Lealdina Assis construção de praça da Estiva, construção de Ginásio Poliesportivo coberto, construção de pontos de ônibus na sede e zona rural de vias do município de Cardeal da documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065668 |
| 2023 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202341790003 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBL. E ESTRADAS VICINAIS, MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC DE SERVIÇOS PÚBLICOS, INVESTIMENTO EM OBRAS ESTRUTURANTES NO MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILBA, BAHIA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030835 |
| 2023 | Mário Negromonte Jr. (Câmara/BA) | 202337270001 | R$ 2,2 mi | R$ 2,2 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBL. E ESTRADAS VICINAIS, INVESTIMENTO EM OBRAS ESTRUTURANTES, APOIO E PROMOÇÃO DE EVENTOS E AÇÕES CULTURAIS, MANUTENÇAO DAS AÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO, MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEC. DE ADMINISTRAÇÃO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031807 |
| 2023 | Claudio Cajado (Câmara/BA) | 202331660007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBL. DA RUA DA ESTIVA NO MUNIC´´ÍPIO DE CARDEALDA SILVA. BAHIA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032759 |
| 2023 | João Carlos Bacelar (Câmara/BA) | 202312700001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | INVESTIMENTO EM OBRAS ESTRUTURANTES, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBL. E ESTRADAS VICINAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033913 |
| 2022 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202241790003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS E ESTRADAS VICÍNAIS, PERFURAÇÃO DE POÇOS, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CARDEAL DA SILVA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021768 |
| 2020 | Bacelar (Câmara/BA) | 202030510019 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBL. E ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004729 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9608652024 · Em execuçãorepasse R$ 767 mil
Construção e ampliação do Balneário Municipal da Mineral, no município de Cardeal da Silva/BA.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 767 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MAX INVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 01709031000189 — R$ 299.755,10 em 2 pagamento(s), 28/04/2026 a 20/05/2026
- Convênio 9466332023 · Em execuçãorepasse R$ 3,8 mi
Pavimentação de Estradas Vicinais
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 3,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- EMBRAED EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 23505796000130 — R$ 2.678.034,21 em 7 pagamento(s), 02/08/2024 a 05/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,9 mi)
- Convênio 9447312023 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Pavimentação de diversas ruas do município de Cardeal da Silva-Ba
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO DO LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO CNPJ 20682667000129 — R$ 1.169.698,52 em 7 pagamento(s), 18/06/2024 a 05/06/2026
- Convênio 9405552023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 694 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 694 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- SANTANA LIMA ENGENHARIA LTDA CNPJ 36662568000115 — R$ 758.185,20 em 9 pagamento(s), 07/02/2024 a 11/02/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 857 mil)
- Convênio 8844692019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de ruas com drenagem superficial no município de Cardeal da Silva
Emenda(s): Bacelar (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LSC NEGOCIOS E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 31805547000198 — R$ 237.475,64 em 3 pagamento(s), 18/08/2021 a 24/02/2022
- Convênio 8679912018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Pavimentação de ruas do município
Emenda(s): Bacelar (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LSC NEGOCIOS E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 31805547000198 — R$ 262.420,82 em 3 pagamento(s), 28/06/2021 a 22/07/2022
- Convênio 8445422017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Implantação e revitalização de calçadas, passeios, ciclovias e ciclofaixas na sede do município.
Emenda(s): Bacelar (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CID - CONSTRUCOES INCORPORACOES LTDA CNPJ 08047916000109 — R$ 272.230,33 em 4 pagamento(s), 03/05/2019 a 04/12/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 9,8 | 30 | 32,5% — nível Básico (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 45 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Branco Sales (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 26,5% | 19,8% | 29,1% | 80,5% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 19,1% | 21,0% | 31,9% | — | — | — | R$ 3,5 mi |
2021–2024: Branco Sales (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,3% | 23,1% | 22,3% | 75,1% | — | — | — |
| 2022 | 18,4% | 24,4% | 48,1% | 69,8% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2023 | 41,2% | 17,1% | 27,7% | 76,3% | — | — | R$ 7,7 mi |
| 2024 | 32,2% | 18,8% | 30,2% | 66,8% | 2 | 0,0% | R$ 4,9 mi |
2017–2020: Mariane (PTN, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 59,7% | 22,9% | -31,7% | 74,5% | — | — | — |
| 2018 | 53,7% | 22,9% | 67,1% | 76,0% | — | — | — |
| 2019 | 40,4% | 27,4% | 77,5% | 52,5% | — | — | — |
| 2020 | 53,9% | 26,0% | 71,1% | 68,2% | — | — | R$ 1,0 mi |
2013–2016: Quitéria (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 59,9% | 18,1% | 25,4% | 67,6% | — | — | — |
| 2016 | 56,5% | 18,1% | 25,4% | 68,3% | — | — | — |
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