Fiscalização cidadã: Capela do Alto Alegre (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Capela do Alto Alegre (BA): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 61,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 57,6 mi | R$ 2,7 mi | 47,99% | 7,7% | R$ 9,9 mi | 5,7% | — | 17,2% | 6,3% |
| 2025 | R$ 68,6 mi | R$ 4,6 mi | 48,44% | 30,2% | −R$ 58 mil | 4,1% | 61,6% | 17,4% | 26,3% |
| 2024 | R$ 78,3 mi | R$ 1,0 mi | 43,87% | 28,6% | R$ 4,9 mi | 0,4% | 51,5% | 17,5% | 25,1% |
| 2023 | R$ 64,4 mi | R$ 7,2 mi | 53,23% | 44,5% | R$ 3,5 mi | 0,7% | 50,2% | 22,2% | 25,7% |
| 2022 | R$ 49,7 mi | R$ 2,7 mi | 53,80% | 69,6% | R$ 3,2 mi | 0,1% | 62,7% | 18,4% | 26,9% |
| 2021 | R$ 39,4 mi | R$ 2,5 mi | 58,86% | 91,0% | R$ 3,8 mi | 0,0% | 67,3% | 17,4% | 25,5% |
| 2020 | R$ 33,0 mi | −R$ 1,9 mi | 55,39% | 112,7% | −R$ 2,4 mi | 0,0% | 67,5% | 21,9% | 31,8% |
| 2019 | R$ 29,0 mi | −R$ 538 mil | 53,20% | 45,2% | −R$ 834 mil | 0,5% | 70,0% | 17,7% | 30,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Otto Alencar (Senado/BA) | 202637950003 | R$ 796 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo de vias rurais no município de Capela do alto Alegre - BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092113 |
| 2026 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202613390006 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo de vias rurais no município de Capela do alto Alegre - BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093605 |
| 2025 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202513390008 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080427 |
| 2025 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202513390008 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção da segunda etapa da Praça de Eventos, Zona Urbana do Município de Capela do Alto Alegre.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087543 |
| 2024 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202413390020 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Execução de urbanização da Praça no Povoado Conceição, Zona Rural do Município de Capela do Alto Alegre - BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067186 |
| 2023 | Paulo Azi (Câmara/BA) | 202337380001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção da segunda etapa da Praça de Eventos na Zona Urbana do Município de Capela do Alto Alegre (2ª Etapa)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036411 |
| 2023 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202313390011 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção da segunda etapa da Praça de Eventos na Zona Urbana do Município de Capela do Alto Alegre (2ª Etapa)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032969 |
| 2022 | Paulo Azi (Câmara/BA) | 202237380001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção da segunda etapa da Praça de Eventos na Zona Urbana do Município de Capela do Alto Alegre - BA (2ª Etapa) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019319 |
| 2022 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202213390010 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção da segunda etapa da Praça de Eventos na Zona Urbana do Município de Capela do Alto Alegre documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016928 |
| 2021 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202113390008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de praça na Zona Urbana do Município de Capela do Alto Alegre documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009282 |
| 2020 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202013390001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação Em Área Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003681 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9816662025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9315922022 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação de vias no município de Capela do Alto Alegre, Bahia.
Emenda(s): COM. MISTA, PLAN.ORC.E FISCALIZACAO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ASCN CONSTRUTORA LTDA CNPJ 33957361000180 — R$ 254.717,02 em 2 pagamento(s), 27/12/2024 a 03/09/2025
- MERADO EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDA CNPJ 48054562000144 — R$ 135.137,09 em 1 pagamento(s), 17/06/2026 a 17/06/2026
- Convênio 8915342019 · Em execuçãorepasse R$ 267 mil
Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico.
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 267 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- AJDV ENGENHARIA S.A CNPJ 13025251000172 — R$ 254.898,96 em 7 pagamento(s), 01/12/2021 a 28/04/2026
vínculo documentado: um(a) sócio(a) doou R$ 11.000,00 à campanha de Daniel Almeida em 2018 (TSE)
- AJDV ENGENHARIA S.A CNPJ 13025251000172 — R$ 254.898,96 em 7 pagamento(s), 01/12/2021 a 28/04/2026
- Convênio 8874232019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil
Construção de Praça no município de Capela do Alto Alegre/BA.
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MASTER SERVICOS TECNICOS LTDA CNPJ 04890902000100 — R$ 521.055,94 em 4 pagamento(s), 07/10/2022 a 03/05/2024
- Convênio 8749972018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE DE LOJA MOTA - CAPELA DO ALTO ALEGRE - BAHIA
Emenda(s): Ronaldo Carletto (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- DUPLO ENGENHARIA LTDA CNPJ 02127958000173 — R$ 260.134,11 em 6 pagamento(s), 30/10/2020 a 19/10/2022
- Convênio 8697712018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Reforma da praça Antônio Dionísio Oliveira no município de Capela do Alto Alegre-BA
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 461 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- FLORESTA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 12370894000190 — R$ 452.342,73 em 5 pagamento(s), 30/11/2020 a 14/10/2021
- Convênio 8458362017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 404 mil
IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 404 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GS CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 13436463000142 — R$ 398.887,44 em 3 pagamento(s), 29/08/2018 a 26/06/2019
- Convênio 8433752017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
SÃO JOÃO ANTECIPADO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE
Emenda(s): Daniel Almeida (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- FERROLHO FECHADO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 07025717000137 — R$ 76.312,00 em 1 pagamento(s), 22/06/2017 a 22/06/2017
- PENSA PROMOCOES E EVENTOS LTDA CNPJ 09040769000108 — R$ 20.105,40 em 1 pagamento(s), 04/07/2017 a 04/07/2017
- Convênio 8412162016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 297 mil
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM CAJUEIRO - OLHOS D´AGUA EM CAPELA DO ALTO ALEGRE BA
Emenda(s): ROBERTO BRITTO (R$ 297 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- FLORESTA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 12370894000190 — R$ 291.034,80 em 4 pagamento(s), 02/08/2018 a 03/05/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Capela do Alto Alegre: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Capela do Alto Alegre/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,3 | 30 | 37,8% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 10 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Romeu (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,4% | 17,4% | 26,3% | 61,6% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 48,0% | 17,2% | 6,3% | — | — | — | R$ 1,3 mi |
2021–2024: Dr Nei (PC do B, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 58,9% | 17,4% | 25,5% | 67,3% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 53,8% | 18,4% | 26,9% | 62,7% | — | — | R$ 550 mil |
| 2023 | 53,2% | 22,2% | 25,7% | 50,2% | — | — | R$ 800 mil |
| 2024 | 43,9% | 17,5% | 25,1% | 51,5% | — | — | R$ 400 mil |
2017–2020: Dr. Nei (PC do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 62,6% | 17,2% | 31,6% | 72,2% | — | — | — |
| 2018 | 55,7% | 17,2% | 32,3% | 72,8% | — | — | — |
| 2019 | 53,2% | 17,7% | 30,9% | 70,0% | — | — | — |
| 2020 | 55,4% | 21,9% | 31,8% | 67,5% | — | — | R$ 400 mil |
2013–2016: Ney do Banco (PTB, eleito(a) em 2012)
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