Fiscalização cidadã: Cafarnaum (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cafarnaum (BA): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 54,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 90,4 mi | −R$ 14,8 mi | 53,95% | 20,3% | R$ 870 mil | 0,3% | — | 25,0% | 26,7% |
| 2025 | R$ 129,7 mi | −R$ 1,1 mi | 51,34% | 22,1% | R$ 6,3 mi | 0,2% | 64,8% | 26,4% | 26,3% |
| 2024 | R$ 106,3 mi | −R$ 2,7 mi | 47,74% | 45,3% | R$ 3,9 mi | 1,2% | 67,2% | 23,2% | 30,6% |
| 2023 | R$ 84,5 mi | −R$ 1,3 mi | 51,92% | 54,4% | R$ 2,4 mi | 0,2% | 65,2% | 26,7% | 27,7% |
| 2022 | R$ 76,2 mi | R$ 939 mil | 56,33% | 2,4% | R$ 2,4 mi | 0,3% | 66,2% | 23,6% | 26,2% |
| 2021 | R$ 59,8 mi | −R$ 1,1 mi | 60,21% | 9,0% | R$ 935 mil | 0,4% | 64,0% | 28,4% | 25,0% |
| 2020 | R$ 51,2 mi | R$ 1,4 mi | 53,89% | 12,7% | R$ 1,7 mi | — | 63,7% | 25,9% | 27,4% |
| 2019 | R$ 48,2 mi | −R$ 1,9 mi | 53,78% | 16,1% | −R$ 295 mil | — | 62,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Claudio Cajado (Câmara/BA) | 202631660005 | R$ 1,0 mi | R$ 975 mil | CIENTE | Construção de praças em zona rural do municipio de Cafarnaum-BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093256 |
| 2025 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202541790002 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS DE LAZER E PRATICAS ESPORTIVAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084138 |
| 2025 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202541790002 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084139 |
| 2024 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202441790004 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073820 |
| 2024 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202441790001 | R$ 200 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064575 |
| 2023 | Alice Portugal (Câmara/BA) | 202313310011 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | OBRAS ESCOLA MUNICIPAL D PEDRO II documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033987 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9882472025 · Em execuçãorepasse R$ 1,6 mi
Pavimentação de vias rurais no Município de Cafarnaum/BA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,6 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9636662024 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 382 mil
Construção de Campo de Futebol Society no Município de Cafarnaum-BA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- NUNES ENGENHARIA LTDA CNPJ 07492799000120 — R$ 355.751,62 em 3 pagamento(s), 23/10/2025 a 02/06/2026
- Convênio 9450412023 · Em execuçãorepasse R$ 334 mil
Construção de Campos de Futebol Society no Município de Cafarnaum-BA
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 334 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- NUNES ENGENHARIA LTDA CNPJ 07492799000120 — R$ 320.263,89 em 3 pagamento(s), 24/10/2025 a 12/06/2026
- Convênio 9302122022 · Em execuçãorepasse R$ 400 mil
Implantação de melhorias habitacionais para ocontrole da doença chagas no município de Cafarnaum/BA
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9287962022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Pavimentação de ruas na sede do município de Cafarnaum-BA
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- WTM-CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. CNPJ 13582689000151 — R$ 455.444,82 em 2 pagamento(s), 19/02/2024 a 10/06/2024
- Convênio 9167412021 · Em execuçãorepasse R$ 400 mil
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de Cafarnaum/BA
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9145472021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 365 mil
Construção de Praça no município de Cafarnaum/BA.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 365 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- WTM-CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. CNPJ 13582689000151 — R$ 345.932,66 em 2 pagamento(s), 19/02/2024 a 07/06/2024
- Convênio 9064712020 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de Cafarnaum/BA
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8825792019 · Em execuçãorepasse R$ 360 mil
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares nomunicípio de Cafarnaum/BA
Emenda(s): Alice Portugal (R$ 360 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONTRATTU' S SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 04032302000100 — R$ 117.297,92 em 2 pagamento(s), 22/03/2021 a 12/05/2022
- Convênio 8780442018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 264 mil
IMPLANTAÇÃO DE GRAMADO NO ESTADIO MUNICIPAL DE CAFARNAUM-BA
Emenda(s): José Carlos Araujo (R$ 264 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- J.C. MUNIZ CONSTRUTORA LTDA CNPJ 12595240000165 — R$ 198.224,34 em 2 pagamento(s), 15/09/2020 a 25/01/2021
- Convênio 8459362017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE CAFARNAUM
Emenda(s): José Carlos Araujo (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GFC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 20889357000180 — R$ 214.884,32 em 4 pagamento(s), 21/06/2019 a 09/12/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cafarnaum: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de fiscalização nº 201413400 - AEPG Mais Médicos
Prefeito(a) em 2016: Wilson Macambira (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 9,2 | 30 | 30,7% — nível Básico (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 22 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Carlan Novais (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,3% | 26,4% | 26,3% | 64,8% | — | — | R$ 2,1 mi |
| 2026* | 54,0% | 25,0% | 26,7% | — | — | — | R$ 1,0 mi |
2021–2024: Sueli Novais (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 60,2% | 28,4% | 25,0% | 64,0% | — | — | — |
| 2022 | 56,3% | 23,6% | 26,2% | 66,2% | — | — | — |
| 2023 | 51,9% | 26,7% | 27,7% | 65,2% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 47,7% | 23,2% | 30,6% | 67,2% | — | — | R$ 600 mil |
2017–2020: Sueli (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 59,1% | 28,8% | 27,5% | 61,9% | — | — | — |
| 2018 | 53,5% | 24,2% | 25,7% | 61,1% | — | — | — |
| 2019 | 53,8% | — | — | 62,2% | — | — | — |
| 2020 | 53,9% | 25,9% | 27,4% | 63,7% | — | — | — |
2013–2016: Wilson Macambira (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,2% | 24,9% | 23,9% | 65,0% | — | — | — |
| 2016 | 55,2% | 24,5% | 24,0% | 71,5% | — | — | — |
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