Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Caetité (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Caetité (BA): 683 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 7 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 61,4%.

Contas, contratos e repasses de CaetitéComo funciona
Sinais para conferência4em 683 contratos no PNCP
Índice de transparência61,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,80%abaixo do alerta
Relatórios da CGU7e-Aud
Emendas PixR$ 4,4 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

683 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 74,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 683 (R$ 889 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026267R$ 29,4 mi78,2%16,3%166,7%233
2025270R$ 27,5 mi40,8%23,6%415,1%249
2024146R$ 17,2 mi25,4%25,8%923,9%137

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 23,0 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    78,2% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,3%; percentil 90: 50,7%).

    Ver no PNCP
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 29/12/2025 · R$ 447 mil · Dispensa
    CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ALTO SERTAO CNPJ 18635734000102

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Contrato de Programa a Prestação de Serviço de execução de obras, por transferência parcial de serviços públicos, config

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAETITE
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 17/03/2026 · R$ 442 mil · Inexigibilidade
    MERIVALDO CARDOSO SANTANA CNPJ 22636431000181

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 88 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para a realização de plantões médicos na Uni

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAETITE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2025.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,80%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL209,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 5,1 mi2,0% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,0 mi0,4% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União60,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.e.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2020), C (2022), n.e. (2024), n.e. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2025R$ 252,9 miR$ 740 mil47,80%209,8%R$ 5,1 mi0,4%60,4%—15,1%
2024R$ 225,7 miR$ 4,9 mi——R$ 5,0 mi0,5%62,9%——
2023R$ 200,7 mi−R$ 17,7 mi58,93%20,7%R$ 1,3 mi1,9%59,8%4,0%23,1%
2022R$ 200,2 mi−R$ 7,2 mi50,48%27,0%−R$ 7,4 mi1,8%57,1%19,6%56,0%
2021R$ 156,8 miR$ 17,8 mi122,99%7,9%R$ 32,8 mi-1,4%61,3%——
2020R$ 147,7 miR$ 3,4 mi52,32%66,6%−R$ 5,3 mi2,2%64,1%20,4%16,5%
2019R$ 119,5 mi−R$ 1,5 mi50,82%82,4%R$ 2,9 mi2,3%60,6%25,3%25,2%
2018R$ 108,1 mi−R$ 9,3 mi49,63%76,0%−R$ 601 mil1,3%65,1%17,8%26,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,4 mi10 planos · pago R$ 3,3 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)18repasse R$ 7,2 mi · pago a fornecedores R$ 3,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Waldenor Pereira (Câmara/BA)202627510013R$ 199 milR$ 0,00CIENTERealização do II Festival de Literatura e Artes no município de Caetité/BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089854
2026Waldenor Pereira (Câmara/BA)202627510013R$ 995 milR$ 995 milCIENTEExecução de pavimentação de diversos logradouros localizados no perímetro urbano de Caetité/BA, conforme a Lei Municipal nº 896, de 21 de dezembro de 2021.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089855
2026Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA)202627420001R$ 896 milR$ 0,00CIENTEExecução de pavimentação de diversos logradouros localizados no perímetro urbano de Caetité/BA, conforme a Lei Municipal nº 896, de 21 de dezembro de 2021.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093875
2025Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA)202527420004R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de medicamentos em caráter complementar para a Farmácia Básica, visando garantir o acesso da população a itens da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), em conformidade com a Política Nacional de Assistência Farmacê
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078176
2025Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA)202527420004R$ 693 milR$ 693 milCIENTEExecução de pavimentação de diversos logradouros localizados no perímetro urbano de Caetité/BA, conforme a Lei Municipal nº 896, de 21 de dezembro de 2021.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078177
2025Félix Mendonça Júnior (Câmara/BA)202527420004R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição de medicamentos em caráter complementar para a Farmácia Básica, visando garantir o acesso da população a itens da RENAME (Rede Nacional de Medicamentos Essenciais), em conformidade com a Política Nacional de Assistência Farmacêuti
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085873
2024Daniel Almeida (Câmara/BA)202413390020R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de instrumentos musicais e equipamentos para estruturação da Filarmônica & Lira Caetiteense, visando o fortalecimento da educação musical e a promoção da inclusão social de jovens e adultos do município de Caetité–BA no valor tota
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067187
2023Waldenor Pereira (Câmara/BA)202327510008R$ 100 milR$ 100 milCIENTERealização do Campeonatos Municipais de Futebol de Campo e de Futsal visando fomentar a prática de esportes no Município de Caetité, valorizar os praticantes do esporte, bem como a participação da sociedade nos eventos desportivos, por inte
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031827
2023Josias Gomes (Câmara/BA)202313620004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEExecução de pavimentação de diversos logradouros públicos na zona urbana e no distrito de Maniaçu, no município de Caetité-BA.
contrato que cita a emenda: 09/05/2024 · R$ 229 mil
contrato que cita a emenda: 09/05/2024 · R$ 329 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033994
2022Waldenor Pereira (Câmara/BA)202227510006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEEmenda de Custeio: Atividades inerentes a execução de serviços de forma a viabilizar a realização dos festejos em comemoração a Independência da Bahia, no Município de Caetité-BA. Emenda de Investimento: Atividades inerentes a execução de s
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014509
2020Daniel Almeida (Câmara/BA)202013390001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEExecução de pavimentação asfáltica tipo CBUQ na zona urbana, neste município de Caetité-BA. (Trata-se de emenda recebida e executada durante a Gestão 2017-2020, do Prefeito [nome omitido]).
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003940

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 09/05/2024R$ 229 milMUNICIPIO DE CAETITE

    Contratação dos serviços de construção civil/engenharia para pavimentação de paralelepípedo e assentamento de meio fio de concreto de vias públicas: Rua 01, Rua

    Ver no PNCP
  • 09/05/2024R$ 329 milMUNICIPIO DE CAETITE

    Contratação dos serviços de construção civil/engenharia para pavimentação de paralelepípedo e assentamento de meio fio de concreto de vias públicas: Rua Luís Ca

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Ovos
BANDEJA 12 UN		R$ 5,322-40,3%-31,7%-33,3%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L		R$ 0,88752+42,0%+68,6%+77,5%
1 acima do p90
  • 13/03/2026 · R$ 1,20 por l · SUPEL SUPERMERCADO LTDA · compra
Óleo diesel
LITRO		R$ 6,104-0,3%-2,1%0,0%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Caetité: 7 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)61,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)38,6%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,43071,2% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)020E (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515270 contratos e 366 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-11-17

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Valtécio Aguiar (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,8%—15,1%60,4%27040,8%R$ 990 mil
2026————26778,2%R$ 2,1 mi
2021–2024: Valtécio Aguiar (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2021123,0%——61,3%———
202250,5%19,6%56,0%57,1%——R$ 200 mil
202358,9%4,0%23,1%59,8%——R$ 600 mil
2024———62,9%14625,4%R$ 150 mil
2017–2020: Aldo Gondim (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201754,0%45,0%33,5%62,4%———
201849,6%17,8%26,2%65,1%———
201950,8%25,3%25,2%60,6%———
202052,3%20,4%16,5%64,1%——R$ 400 mil
2013–2016: Zé Barreira (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201542,8%19,2%26,9%44,4%———
201659,5%19,8%26,3%58,4%———

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