Fiscalização cidadã: Caem (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Caem (BA): índice de transparência da prefeitura de 69,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 59,6 mi | −R$ 3,2 mi | 50,12% | 10,5% | R$ 900 mil | 0,2% | — | 21,5% | 23,9% |
| 2025 | R$ 87,3 mi | −R$ 230 mil | 53,42% | 15,8% | R$ 4,6 mi | 0,1% | 71,1% | 20,1% | 25,8% |
| 2024 | R$ 70,3 mi | −R$ 960 mil | 49,39% | 21,4% | −R$ 1,2 mi | 0,1% | 70,3% | 20,6% | 25,7% |
| 2023 | R$ 57,0 mi | R$ 616 mil | 53,51% | 17,3% | R$ 1,3 mi | 0,2% | 65,3% | 25,8% | 27,2% |
| 2022 | R$ 45,6 mi | −R$ 1,0 mi | 61,02% | -4,0% | −R$ 313 mil | 0,5% | 65,9% | 28,4% | 28,5% |
| 2021 | R$ 33,6 mi | −R$ 3,8 mi | 61,08% | 12,9% | R$ 1,9 mi | 0,6% | 70,1% | 27,9% | 22,5% |
| 2020 | R$ 28,3 mi | −R$ 3,0 mi | 60,34% | 21,7% | −R$ 4,7 mi | 3,4% | 64,7% | 27,6% | 30,2% |
| 2019 | R$ 27,6 mi | −R$ 6,2 mi | 56,72% | 18,0% | −R$ 6,2 mi | 4,6% | 65,9% | 22,5% | 26,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Lídice da Mata (Câmara/BA) | 202624680002 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DA CIDADE, NA SEDE DO MUNCIPIO DE CAÉM - BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092442 |
| 2025 | Lídice da Mata (Câmara/BA) | 202524680009 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | REFORMA DA PRAÇA EMÍDIO RÔMULO DA NEVES, NA ÁREA URBANA DA SEDE DO MUNICIPIO DE CAÉM -BAHIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079413 |
| 2024 | Lídice da Mata (Câmara/BA) | 202424680017 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | REFORMA DA PRAÇA PADRE ALFREDO HAASLER NO DISTRITO DE GONÇALO, MUNICÍPIO DE CAÉM-BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067932 |
| 2023 | Lídice da Mata (Câmara/BA) | 202324680011 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | -Conclusão de quadra coberta padrão FNDE na Sede do município de Caém
-Conclusão da Construção da Creche Tipo C na Sede do Município de Caém
-Execução de pequenas reformas e/ou adequações nos domicílios das famílias que se encontram em si documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031950 |
| 2022 | Lídice da Mata (Câmara/BA) | 202224680012 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | -Manutenção, conservação, e recuperação de pavimentação de ruas, praças e sistema de esgotamento sanitário
-Fornecimento de material de construção em geral
-Fornecimento de combustível
-Aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) e supri documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015273 |
| 2021 | Lídice da Mata (Câmara/BA) | 202124680005 | R$ 160 mil | R$ 160 mil | CIENTE | Reforma e Adequação do prédio da Prefeitura Municipal de Caém-Ba documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009808 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9864992025 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): Lídice da Mata (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9824622025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte em Movimento no Município de Caém/BA.
Emenda(s): Capitão Alden (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9129562021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
Obras de melhoria da Infraestrutura Produtiva, no Município de Caém -Ba, contemplando :-Melhoria da área da feira no Distrito do Gonçalo;-Construção de Quiosques e infraestrutura no Povoado do Bom Jardim;-Construção de espaço para comercialização de produtos locais e da agricultura familiar na Sede
Emenda(s): Professora Dayane Pimentel (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA NORDESTE ALMEIDA LTDA CNPJ 10896350000131 — R$ 1.015.909,62 em 9 pagamento(s), 27/09/2023 a 07/02/2025
- Convênio 8830312019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAÉM/BA
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- C. L. TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS EIRELI CNPJ 00577306000105 — R$ 285.726,74 em 4 pagamento(s), 27/12/2022 a 11/09/2023
- Convênio 8755732018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ZONA 4 EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 21529264000107 — R$ 227.226,61 em 4 pagamento(s), 19/06/2023 a 27/12/2023
- Convênio 8598932017 · Convênio Anuladorepasse R$ 316 mil
Implantação de Sistema Público de Abastecimento de Água no Município de Caem/BA.
Emenda(s): BANCADA DA BAHIA (R$ 316 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8530212017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 213 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 213 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA CNPJ 21092400000144 — R$ 207.733,09 em 3 pagamento(s), 06/11/2019 a 23/12/2020
- Convênio 8457842017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 303 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAÉM – BA
Emenda(s): LUCIO VIEIRA LIMA (R$ 303 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LIMA CUNHA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17614102000108 — R$ 281.368,93 em 4 pagamento(s), 01/03/2019 a 23/11/2020
- Convênio 8453612017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAÉM – BAHIA
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TERPLAN LOCACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA CNPJ 03130272000102 — R$ 225.638,35 em 5 pagamento(s), 10/12/2018 a 18/11/2020
- Convênio 8305582016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAÉM - BAHIA
Emenda(s): BEBETO (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LIMA CUNHA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17614102000108 — R$ 285.252,39 em 4 pagamento(s), 24/01/2018 a 05/11/2018
- Convênio 8223662015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Povoado de Baixa do Mel no Município de Caém - BA
Emenda(s): Lídice da Mata (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA OLIVEIRA MATOS EIRELI CNPJ 10565180000102 — R$ 241.814,96 em 4 pagamento(s), 08/06/2018 a 13/02/2019
- Convênio 8203012015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
REFORMA DA PRAÇA CASTRO ALVES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAÉM – BAHIA
Emenda(s): José Carlos Araujo (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- RCTL REAL CONSTRUTORA TRANSPORTES E LIMPEZA LTDA CNPJ 16834039000144 — R$ 215.268,33 em 4 pagamento(s), 04/12/2017 a 30/05/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,9 | 30 | 66,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 6 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Arnaldinho Oliveira (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,4% | 20,1% | 25,8% | 71,1% | — | — | R$ 594 mil |
| 2026* | 50,1% | 21,5% | 23,9% | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Arnaldinho (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 61,1% | 27,9% | 22,5% | 70,1% | — | — | R$ 160 mil |
| 2022 | 61,0% | 28,4% | 28,5% | 65,9% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 53,5% | 25,8% | 27,2% | 65,3% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 49,4% | 20,6% | 25,7% | 70,3% | — | — | R$ 600 mil |
2017–2020: Gilberto Matos (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | — | 21,2% | 69,1% | 37,0% | — | — | — |
| 2018 | 63,0% | 21,4% | 25,1% | 67,2% | — | — | — |
| 2019 | 56,7% | 22,5% | 26,2% | 65,9% | — | — | — |
| 2020 | 60,3% | 27,6% | 30,2% | 64,7% | — | — | — |
2013–2016: Arnaldinho (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,8% | 39,7% | 21,4% | 72,7% | — | — | — |
| 2016 | 57,4% | 46,9% | 20,1% | 71,7% | — | — | — |
Siga Caem
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.