Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Brumado (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Brumado (BA): 144 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 83,1%.

Contas, contratos e repasses de BrumadoComo funciona
Sinais para conferência6em 144 contratos no PNCP
Índice de transparência83,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,07%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 9,6 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

144 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 153,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 144 (R$ 10,5 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Prazo curto para propostas3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202677R$ 147,8 mi0,7%16,3%021,9%55
202567R$ 5,8 mi40,9%23,6%116,5%40

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 3

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 10/10/2025 · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/10/2025 a 17/10/2025.

    Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção, conservação e limpeza de áreas públicas na Sede e Distritos deste M

    Ver no PNCP
  • 10/10/2025 · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/10/2025 a 17/10/2025.

    contratação de empresa especializada em prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos hospitalares produzidos nas Unida

    Ver no PNCP
  • 18/09/2025 · R$ 150 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/09/2025 a 19/09/2025.

    Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gestão, implantação, intermediação e administração de sistema informatizado e integrado, co

    Ver no PNCP
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 11/02/2026 · R$ 10,5 mi · Pregão - Eletrônico
    REMOV SOLUCOES MEDICAS LTDA CNPJ 21664854000142

    capital social de R$ 110.000,00 — contrato 95 vezes maior.

    Contratação de Empresa especializada para locação de ambulância com condutor e técnico de enfermagem para serviços de tr

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BRUMADO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,07%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-0,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 44,2 mi10,2% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 928 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União50,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), B+ (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 292,4 mi−R$ 118,5 mi41,96%-1,4%−R$ 6,4 mi0,5%—31,7%17,4%
2025R$ 431,7 miR$ 27,0 mi45,07%-0,6%R$ 44,2 mi0,2%50,2%33,0%28,1%
2024R$ 356,0 miR$ 24,3 mi39,48%8,8%R$ 5,5 mi0,1%50,4%30,2%26,2%
2023R$ 303,8 mi−R$ 35,2 mi43,47%17,7%−R$ 49,9 mi0,1%51,3%30,2%37,4%
2022R$ 277,7 mi−R$ 24,5 mi42,65%-2,8%−R$ 33,6 mi0,5%50,8%30,3%37,1%
2021R$ 230,0 miR$ 27,9 mi34,45%-14,4%R$ 42,3 mi0,6%50,2%25,5%35,0%
2020R$ 206,2 miR$ 23,1 mi49,09%-3,0%R$ 10,1 mi0,6%47,1%50,0%22,1%
2019R$ 192,2 mi−R$ 17,1 mi52,51%6,0%−R$ 26,9 mi0,1%45,5%35,2%33,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,6 mi8 planos · pago R$ 8,0 mi
Convênios com emenda (desde 2015)19repasse R$ 14,8 mi · pago a fornecedores R$ 8,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026José Rocha (Câmara/BA)202632620001R$ 4,0 miR$ 2,9 miCIENTEPavimentação Urbana - Reforma e Requalificação da Avenida Centenário
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093985
2026Waldenor Pereira (Câmara/BA)202627510013R$ 199 milR$ 0,00CIENTERealização do Evento Moto Rock, do Concurso de Quadrilhas Juninas e do projeto "Nós na Praça" com Batalha de Rimas e Danças Urbanas, entre outras atrações.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089851
2026Waldenor Pereira (Câmara/BA)202627510013R$ 298 milR$ 0,00CIENTEPromoção do Esporte Amador e de Alto Impacto no município Calendário: 01/07/2026 a 01/07/2027 O Presente Plano de Trabalho tem como Finalidade a realização de cinco importantes eventos esportivos no município, promovendo o incentivo a pra
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089852
2026Waldenor Pereira (Câmara/BA)202627510013R$ 766 milR$ 766 milCIENTEConstrução de uma Areninha Endereço: Rua Teodoro da Silva Leite, S/N, Santa Tereza , Brumado-BA Coordenadas: -14.198632, -41.669321
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089853
2025José Rocha (Câmara/BA)202532620011R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTERevitalização das Pontes AV. Manoel L. Da Silva e Av. Coronel Santos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078396
2025Waldenor Pereira (Câmara/BA)202527510006R$ 297 milR$ 297 milCIENTEFLIBRUM- 1º Feira Literária de Brumado-BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077143
2025Daniel Almeida (Câmara/BA)202513390008R$ 792 milR$ 792 milCIENTEReforma e Ampliação do Campo de Futebol da Vila Presidente Vargas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080428
2020Daniel Almeida (Câmara/BA)202013390001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEObjeto - Construção de sistema de irrigação, sistema de drenagem e plantio de grama no campo de futebol da Vila Presidente Vargas, conforme documentos em anexo, executados pela gestão anterior.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004599

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)83,1%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,13060,4% — nível Intermediário (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151567 contratos e 185 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Fabrício Abrantes (AVANTE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,1%33,0%28,1%50,2%6740,9%R$ 4,1 mi
2026*42,0%31,7%17,4%—770,7%R$ 5,2 mi
2021–2024: Eduardo Vasconcelos (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202134,5%25,5%35,0%50,2%———
202242,6%30,3%37,1%50,8%———
202343,5%30,2%37,4%51,3%———
202439,5%30,2%26,2%50,4%———
2017–2020: Eduardo Vasconcelos (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201729,4%——42,6%———
201852,2%37,5%33,6%52,5%———
201952,5%35,2%33,5%45,5%———
202049,1%50,0%22,1%47,1%——R$ 250 mil
2013–2016: Aguiberto (PSL, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201554,0%22,8%25,0%57,2%———
201651,8%22,8%25,8%58,6%———

Siga Brumado

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.