Fiscalização cidadã: Boa Vista do Tupim (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Boa Vista do Tupim (BA): índice de transparência da prefeitura de 66,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 73,6 mi | −R$ 5,7 mi | 49,29% | 67,4% | R$ 9,7 mi | 0,0% | — | 16,6% | 15,6% |
| 2025 | R$ 102,7 mi | R$ 3,1 mi | 41,66% | 64,3% | R$ 7,2 mi | 0,0% | 68,6% | 16,4% | 26,3% |
| 2024 | R$ 91,9 mi | R$ 1,7 mi | 42,29% | 81,0% | R$ 5,5 mi | 0,7% | 72,7% | 19,8% | 31,7% |
| 2023 | R$ 76,0 mi | −R$ 1,7 mi | 47,15% | 88,6% | −R$ 992 mil | 0,6% | 69,9% | 17,5% | 27,6% |
| 2022 | R$ 72,1 mi | −R$ 189 mil | 47,45% | 93,3% | R$ 1,9 mi | 0,7% | 74,5% | 17,7% | 26,8% |
| 2021 | R$ 56,9 mi | R$ 995 mil | 52,58% | 33,7% | R$ 2,7 mi | 0,2% | 71,1% | 16,7% | 25,4% |
| 2020 | R$ 51,6 mi | R$ 2,4 mi | 52,20% | 45,2% | R$ 3,7 mi | — | 67,1% | 17,3% | 25,8% |
| 2019 | R$ 48,1 mi | R$ 305 mil | 49,42% | 48,4% | R$ 2,2 mi | — | 69,4% | 16,9% | 26,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202638980006 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo na rua do Céu 3 e ruas do perímetro do estádio 13 de Maio, no perímetro urbano do município de Boa Vista do Tupim-BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095707 |
| 2026 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202613390006 | R$ 498 mil | R$ 224 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas 10, 11 e 12, bairro Campo Alegre, situadas na área urbana do município de Boa Vista do Tupim-BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093622 |
| 2025 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202538980005 | R$ 446 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | - Aquisição de medicamentos e insumos para a atenção básica no SUS;
- Compra de combustível para abastecimento de transporte sanitário de suporte aos serviços da atenção básica no SUS.);
- Manutenção de equipamentos médicos e odontológicos documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078312 |
| 2025 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202538980005 | R$ 446 mil | R$ 446 mil | CIENTE | - Aquisição de medicamentos e insumos para a atenção básica no SUS;
- Compra de combustível para abastecimento de transporte sanitário de suporte aos serviços da atenção básica no SUS.);
- Manutenção de equipamentos médicos e odontológicos documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086047 |
| 2025 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202513390008 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | - Execução de Projeto executivo da Implantação do sistema de iluminação e execução de serviços de fechamento perimetral com alambrado no campo do Estádio Municipal de Boa Vista do Tupim – BA, incluindo intervenções complementares que visem documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080446 |
| 2024 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202438980009 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | R$110.000,00
Elaboração de projeto executivo (projeto estrutural, memorial descritivo, orçamento e outros) da ponte que liga o assentamento Canabrava, situado no município de Boa Vista do Tupim ao assentamento Queimadinhas, município de Mar documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066282 |
| 2023 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202338980002 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, RUA DA PRAÇA, BAIRRO CARMELITO SEDE DO MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM-BA;
CONSTRUÇÃO DE COBERTURA PARA VEÍCULOS E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031776 |
| 2022 | João Roma (Câmara/BA) | 202240200002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTA NO POV. DE AMPARO ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM-BA;
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA ÉLSON EVANGELISTA DAMASCENO ASSENTAMENTO SANTA FÉ NO MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM- documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020568 |
| 2022 | Adolfo Viana (Câmara/BA) | 202238980003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO PRA DELIMITAR ÁREA DA ANTENA DA TV DIGITAL NA SEDE DO MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM-BA;
SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO ASSENTAMENTO CANA BRAVA ZONA RURAL DO MUN documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019663 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9863132025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil
Pavimentação de acesso à Praça Santa Dulce dos Pobres, no município de Boa Vista do Tupim/BA,
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9814662025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Movimento e Ação, Atividades Esportivas Diversas no Município de Boa Vista do Tupim/BA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9799822025 · Em execuçãorepasse R$ 334 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos para o município de Boa Vista do Tupim - BA.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 334 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8776042018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 868 mil
Construção do Mercado Produtor para Estruturar e Apoiar a Agricultura Familiar no Município de Boa Vista do Tupim – BA.
Emenda(s): JUTAHY JUNIOR (R$ 868 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RAMOS & ARAUJO ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA CNPJ 26393072000130 — R$ 922.779,69 em 6 pagamento(s), 03/07/2020 a 10/06/2022
- Convênio 8506682017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 600 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE DIVERSAS RUAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM - BA.
Emenda(s): IRMÃO LAZARO (R$ 600 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONTRATTU' S SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 04032302000100 — R$ 589.099,37 em 4 pagamento(s), 14/02/2019 a 07/10/2019
- Convênio 8449932017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 592 mil
Pavimentação no Município de Boa Vista do Tupim
Emenda(s): JUTAHY JUNIOR (R$ 592 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- L K ENGENHARIA LTDA CNPJ 28642953000172 — R$ 587.785,65 em 6 pagamento(s), 28/06/2018 a 13/03/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 3,48 | 1 | +134,3% | +182,9% | +258,4% | 1 acima do p90
|
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 7,00 | 1 | -67,6% | -65,5% | -66,5% | — |
| Detergente FRASCO 500 ML | R$ 2,59 | 2 | — | -36,8% | -16,5% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1500 | 1 | +7,1% | +15,6% | +26,1% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 5,72 | 1 | -10,1% | -6,8% | -6,2% | — |
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 18,75 | 2 | -50,0% | -40,6% | -45,2% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,1200 | 1 | +50,0% | +50,0% | +87,5% | 1 acima do p90
|
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 7,61 | 8 | -0,7% | -8,1% | -3,4% | — |
| Óleo diesel LITRO | R$ 5,74 | 1 | -6,2% | -7,3% | -5,9% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,6 | 30 | 55,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 41 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Savinho (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,7% | 16,4% | 26,3% | 68,6% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2026* | 49,3% | 16,6% | 15,6% | — | — | — | R$ 896 mil |
2021–2024: Dinho (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,6% | 16,7% | 25,4% | 71,1% | — | — | — |
| 2022 | 47,5% | 17,7% | 26,8% | 74,5% | — | — | R$ 800 mil |
| 2023 | 47,1% | 17,5% | 27,6% | 69,9% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2024 | 42,3% | 19,8% | 31,7% | 72,7% | — | — | R$ 750 mil |
2017–2020: Dinho (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,4% | 17,7% | 27,0% | 71,3% | — | — | — |
| 2018 | 51,0% | 18,1% | 26,1% | 71,3% | — | — | — |
| 2019 | 49,4% | 16,9% | 26,5% | 69,4% | — | — | — |
| 2020 | 52,2% | 17,3% | 25,8% | 67,1% | — | — | — |
2013–2016: Gidu (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 3,0% | 20,8% | 25,9% | 69,0% | — | — | — |
| 2016 | 45,8% | — | — | 73,0% | — | — | — |
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