Fiscalização cidadã: Belmonte (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Belmonte (BA): 6 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 82,1%.
Sinais em contratos e licitações
6 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/09/2026, somando R$ 7,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 5 | R$ 6,9 mi | 0,0% | 16,7% | 0 | 42,2% | 5 |
| 2025 | 1 | R$ 302 mil | 0,0% | 21,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 99,2 mi | −R$ 4,3 mi | 54,44% | 128,5% | R$ 10,5 mi | 0,4% | — | 20,4% | 25,9% |
| 2025 | R$ 125,8 mi | −R$ 540 mil | 58,59% | 157,9% | R$ 4,9 mi | 0,2% | 58,7% | 18,1% | 32,1% |
| 2024 | R$ 100,4 mi | −R$ 4,6 mi | 46,94% | 184,8% | R$ 982 mil | 0,3% | 67,4% | 17,0% | 30,8% |
| 2023 | R$ 89,6 mi | −R$ 4,4 mi | 57,53% | 211,6% | −R$ 518 mil | 0,3% | 66,7% | 21,3% | 27,6% |
| 2022 | R$ 90,9 mi | −R$ 2,4 mi | 55,68% | 183,4% | −R$ 2,6 mi | 0,3% | 65,5% | 23,1% | 46,9% |
| 2021 | R$ 73,4 mi | R$ 3,6 mi | 58,52% | 121,4% | R$ 9,8 mi | 0,3% | 62,5% | 21,2% | 25,6% |
| 2020 | R$ 68,5 mi | −R$ 5,5 mi | 59,55% | 161,5% | −R$ 4,1 mi | 0,3% | 59,7% | 24,4% | 29,2% |
| 2019 | R$ 66,1 mi | −R$ 374 mil | 57,42% | 162,6% | R$ 1,1 mi | 0,3% | 63,3% | 21,4% | 33,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Claudio Cajado (Câmara/BA) | 202531660001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas no Municipio de Belmonte/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081530 |
| 2024 | Claudio Cajado (Câmara/BA) | 202431660011 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Ações de Custeio em Educação e Saúde. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067613 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9971622026 · Assinadorepasse R$ 300 mil
Estruturação das atividades culturais e musicais no município de Belmonte/BA.
Emenda(s): Arthur Oliveira Maia (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8986442020 · Em execuçãorepasse R$ 450 mil
Construção de Cais e Pavimentação com Drenagem no Município de Belmonte/BA. (Cais Moça Bonita)
Emenda(s): Raimundo Costa (R$ 450 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8845622019 · Convênio Anuladorepasse R$ 286 mil
Recuperação de pavimentação em paralelepípedo degradada existente, Reestruturação (confecção da rampa de acesso) do Cais de Frutas do Cajá (construção de equipamentos urbanos, objeto que está localizado no Bairro Centro, na Sede do Município.
Emenda(s): Bacelar (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8755802018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
Infraestrutura Urbana com Pavimentação de Diversas Ruas no Município de Belmonte. O Município de Belmonte, possui 100% da Sede do Município com esgotamento e abastecimento de água (fornecido pela concessionária do Governo do Estado da Bahia - EMBASA).
Emenda(s): Bacelar (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8712212018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 479 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): Uldurico Junior (R$ 479 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BRAVO CAMINHOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 00251951000133 — R$ 319.800,00 em 1 pagamento(s), 07/08/2020 a 07/08/2020
- TRATORMASTER TRATORES PECAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 02745179000565 — R$ 217.000,00 em 1 pagamento(s), 07/08/2020 a 07/08/2020
- Convênio 8460212017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de diversas Ruas do Município de Belmonte/Bahia. O Município de Belmonte possui abastecimento de água (fornecido pela concessionária do Governo do Estado da Bahia - EMBASA), inclusive a área de intervenção também atende os pré-requisitos do Programa.
Emenda(s): Bacelar (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TERRA NOVA CONSTRUTORA TERRAPLENAGEM E LOCADORA LTDA CNPJ 15702731000156 — R$ 31.807,52 em 1 pagamento(s), 22/07/2020 a 22/07/2020
- Convênio 8321122016 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 244 mil
Construção de Praça de Eventos no município de Belmonte - BA.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- F P SOUSA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 11418579000123 — R$ 109.411,73 em 2 pagamento(s), 21/08/2020 a 29/01/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,1 mi)
- Convênio 8221412015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 460 mil
Pavimentação e drenagem superficial em diversas Rua do Povoado de Santa Maria Eterna município de Belmonte Bahia.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 460 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TERRA NOVA CONSTRUTORA TERRAPLENAGEM E LOCADORA LTDA CNPJ 15702731000156 — R$ 251.841,65 em 3 pagamento(s), 01/09/2016 a 06/10/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- CRECHE PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL DE BELMONTE - Belmonte - BAParalisadadesde 02/05/2026
Creche Pré-Escola - Tipo 1
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 51,0% · execução atualizada em 02/05/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 87231.29-10 · mapa - CR 832112/2016 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE BELMONTE - BA.Paralisadadesde 14/09/2024
A Praça é utilizada por públicos diferentes e de formas diferenciadas dependendo dos horários em que se visita o local que contribuem para a mudança de cenário encontrado ali. Não é raro encontrar algumas intervenções pr
MUNICIPIO DE BELMONTE · previsto R$ 265 mil · execução física 49,0% · execução atualizada em 14/09/2024 · motivo informado: Desistência ou abandono pela empresa com justificativa
Obrasgov.br id 42072.29-04 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,1 | 30 | 73,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 165 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Iedo Elias (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 58,6% | 18,1% | 32,1% | 58,7% | 1 | 0,0% | R$ 1,0 mi |
| 2026* | 54,4% | 20,4% | 25,9% | — | 5 | 0,0% | — |
2021–2024: Bebeto Gama (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 58,5% | 21,2% | 25,6% | 62,5% | — | — | — |
| 2022 | 55,7% | 23,1% | 46,9% | 65,5% | — | — | — |
| 2023 | 57,5% | 21,3% | 27,6% | 66,7% | — | — | — |
| 2024 | 46,9% | 17,0% | 30,8% | 67,4% | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Janio Natal (PTN, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 65,6% | 18,8% | 28,4% | 63,5% | — | — | — |
| 2018 | 53,9% | 16,3% | 26,4% | 61,3% | — | — | — |
| 2019 | 57,4% | 21,4% | 33,0% | 63,3% | — | — | — |
| 2020 | 59,5% | 24,4% | 29,2% | 59,7% | — | — | — |
2013–2016: Alice (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,9% | 23,2% | 25,4% | 60,3% | — | — | — |
| 2016 | 58,1% | 18,9% | 25,2% | 65,1% | — | — | — |
Siga Belmonte
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.