Fiscalização cidadã: Barra da Estiva (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Barra da Estiva (BA): 984 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 84,6%.
Sinais em contratos e licitações
984 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 139,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 5 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 372 | R$ 67,6 mi | 10,3% | 16,7% | 0 | 29,1% | 326 |
| 2025 | 509 | R$ 58,5 mi | 8,8% | 21,7% | 0 | 17,4% | 445 |
| 2024 | 103 | R$ 13,1 mi | 18,6% | 21,3% | 0 | 25,7% | 95 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 5
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 09/03/2026 · R$ 150 mil · CredenciamentoANVERIO SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 63394061000109
empresa aberta em 28/10/2025, 132 dias antes da assinatura.
execução de serviços profissionais prestados pelo CONTRATADO, na área da saúde como serviços de Médico (40 hrs) na USF d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA - 12/02/2025 · R$ 170 mil · CredenciamentoISAURA CAIRES DE NOVAIS ME CNPJ 58722490000110
empresa aberta em 09/01/2025, 34 dias antes da assinatura.
Constitui objeto deste Contratação de Pessoa jurídica para prestação de serviço de locação de veículo tipo M.BENZ ATEGO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA - 12/02/2025 · R$ 170 mil · CredenciamentoLSL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME CNPJ 59260782000140
empresa aberta em 03/02/2025, 9 dias antes da assinatura.
Constitui objeto deste Contrato a Contratação de Pessoa jurídica para prestação de serviço de locação de veículo tipo M.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA - 12/02/2025 · R$ 121 mil · CredenciamentoICARO RANGEL TRANSPORTE LTDA ME CNPJ 58460730000155
empresa aberta em 13/12/2024, 61 dias antes da assinatura.
Constitui objeto deste Contratação de Pessoa jurídica para prestação de serviço de locação de veículo tipo M.BENZ 417 SP
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA - 12/02/2025 · R$ 121 mil · CredenciamentoJNM TRANSPORTES LTDA ME CNPJ 58637371000169
empresa aberta em 06/01/2025, 37 dias antes da assinatura.
Constitui objeto deste Contratação de Pessoa jurídica para prestação de serviço de locação de veículo tipo MERCEDES BENZ
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Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 24/02/2025 · R$ 52 mil · Credenciamento59466352 MARCELO LUZ RIBEIRO ME CNPJ 59466352000180
objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Promoção de vendas (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
Constitui objeto deste Contrato a Contratação de empresa para a prestação de serviços de Transporte Escolar dos alunos d
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Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 16/09/2026 · R$ 168 mil · InexigibilidadeARGOLO VEIGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 63983733000103
capital social de R$ 300,00 — contrato 560 vezes maior.
objeto do presente contrato é a contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria jurídica e técnica vo
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA - 02/02/2026 · R$ 165 mil · CredenciamentoVCP SERVIÇOS MEDICOS LTDA ME CNPJ 60690756000131
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 82 vezes maior.
execução de serviços profissionais prestados pelo CONTRATADO, na área da saúde como serviços de Médico (40 hrs) na USF d
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 04/06/2025 · R$ 149 mil · Pregão - EletrônicoLABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LAURO BAPTISTA LTDA - LABORATORIO LAURO BAPTISTA CNPJ 13242136000150
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 14/01/2020 a sem data final; abrangência: Sem Informação.
O presente contrato tem por objeto a contratação de laboratório de análises clínicas para realização de exames laborator
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 94,5 mi | −R$ 37,2 mi | 39,04% | 38,0% | R$ 4,1 mi | 1,1% | — | 19,9% | 22,4% |
| 2025 | R$ 128,0 mi | R$ 15,0 mi | 39,54% | 11,8% | R$ 19,1 mi | — | 62,5% | 17,4% | 24,1% |
| 2024 | R$ 113,0 mi | R$ 2,5 mi | 37,00% | 33,0% | R$ 994 mil | — | 67,7% | 16,7% | 27,6% |
| 2023 | R$ 92,8 mi | −R$ 1,1 mi | 40,24% | 32,0% | R$ 290 mil | 1,4% | 62,0% | 21,9% | 26,7% |
| 2022 | R$ 79,5 mi | −R$ 1,4 mi | 39,20% | 44,3% | R$ 252 mil | 1,6% | 67,4% | 20,7% | 63,8% |
| 2021 | R$ 67,3 mi | R$ 5,6 mi | 49,62% | 52,1% | R$ 6,4 mi | 2,4% | 62,5% | — | — |
| 2020 | R$ 54,8 mi | −R$ 207 mil | 50,79% | 74,6% | R$ 620 mil | 6,1% | 62,3% | 19,4% | 86,7% |
| 2019 | R$ 52,5 mi | R$ 15 mil | 50,30% | 80,0% | R$ 1,9 mi | 3,3% | 64,1% | 21,0% | 91,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Diego Coronel (Câmara/BA) | 202643550002 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação Asfaltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) em diversas Ruas (Urbanas) no município de Barra da Estiva/BA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091939 |
| 2024 | Claudio Cajado (Câmara/BA) | 202431660011 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de Praça do Esporte no município de Barra da Estiva documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067614 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9621382024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Construção de Praça do Esporte no Município de Barra da Estiva/BA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8791122018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 300 mil
Pavimentação em Paralelepípedo da Avenida de ligação do Bairro da Baixada de São Felix para o Bairro Alto México para o desenvolvimento regional e territorial do município de Barra da Estiva - Bahia.
Emenda(s): ROBERTO BRITTO (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MASTER SERVICOS TECNICOS LTDA CNPJ 04890902000100 — R$ 290.922,65 em 4 pagamento(s), 12/01/2022 a 07/07/2023
- Convênio 8642932018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 600 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Barra da Estiva - BA.
Emenda(s): BENITO GAMA (R$ 600 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- SETE EMPREENDIMENTOS, LOCACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 25463386000107 — R$ 100.538,01 em 2 pagamento(s), 01/12/2021 a 13/09/2024
- Convênio 8531322017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Barra da Estiva - BA.
Emenda(s): BENITO GAMA (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- MASTER SERVICOS TECNICOS LTDA CNPJ 04890902000100 — R$ 254.626,99 em 3 pagamento(s), 04/02/2020 a 22/11/2022
- Convênio 8519452017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 296 mil
Recuperação e Manutenção de estradas vicinais municipio de Barra da Estiva no Trecho de Barra da Estiva ao Povoado de Farinha Molhada.
Emenda(s): ROBERTO BRITTO (R$ 296 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PECX ENGENHARIA LTDA CNPJ 31972034000171 — R$ 280.893,89 em 1 pagamento(s), 22/10/2021 a 22/10/2021
- Convênio 8456012017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação de ruas no municipio de Barra da Estiva - BA
Emenda(s): BENITO GAMA (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8321302016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DA ESTIVA, BAHIA.
Emenda(s): José Rocha (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- VILLAMAR CONSTRUTORA LTDA CNPJ 22198370000118 — R$ 282.840,98 em 7 pagamento(s), 14/05/2019 a 29/03/2022
- Convênio 8198632015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DA ESTIVA - BA
Emenda(s): José Rocha (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MASTER SERVICOS TECNICOS LTDA CNPJ 04890902000100 — R$ 266.251,42 em 2 pagamento(s), 07/12/2018 a 29/10/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,6 | 30 | 81,9% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 509 contratos e 142 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Wilson do Café (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,5% | 17,4% | 24,1% | 62,5% | 509 | 8,8% | — |
| 2026* | 39,0% | 19,9% | 22,4% | — | 372 | 10,3% | R$ 995 mil |
2021–2024: João de Didi (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,6% | — | — | 62,5% | — | — | — |
| 2022 | 39,2% | 20,7% | 63,8% | 67,4% | — | — | — |
| 2023 | 40,2% | 21,9% | 26,7% | 62,0% | — | — | — |
| 2024 | 37,0% | 16,7% | 27,6% | 67,7% | 103 | 18,6% | R$ 500 mil |
2017–2020: João de Didi (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 59,4% | 21,2% | 30,6% | 67,2% | — | — | — |
| 2018 | 48,5% | 20,1% | 87,4% | 66,2% | — | — | — |
| 2019 | 50,3% | 21,0% | 91,4% | 64,1% | — | — | — |
| 2020 | 50,8% | 19,4% | 86,7% | 62,3% | — | — | — |
2013–2016: Dinho (PV, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 57,0% | 18,5% | 25,7% | 68,5% | — | — | — |
| 2016 | 51,0% | 21,3% | 26,2% | 60,0% | — | — | — |
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