Fiscalização cidadã: Aramari (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Aramari (BA): 32 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,8%.
Sinais em contratos e licitações
32 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/07/2026, somando R$ 28,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 8 | R$ 23,8 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 69,1% | 7 |
| 2025 | 7 | R$ 568 mil | 84,0% | 23,7% | 0 | 26,4% | 7 |
| 2024 | 17 | R$ 4,3 mi | 16,0% | 21,9% | 0 | 32,1% | 13 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 30/06/2026 · R$ 1,8 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/06/2026 a 07/07/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (CAMINHÕES) E MÁQUINAS PESADAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
- 12/04/2024 · R$ 699 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/04/2024 a 22/04/2024.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar Fornecimento de Livros Didáticos para
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 08/04/2024 · R$ 180 mil · InexigibilidadeELÉVER CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CNPJ 52817727000160
empresa aberta em 08/11/2023, 152 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL, PA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARAMARI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 75,7 mi | −R$ 16,4 mi | 55,86% | 11,2% | R$ 5,8 mi | 0,0% | — | 22,5% | 28,4% |
| 2025 | R$ 94,0 mi | −R$ 553 mil | 51,69% | 18,3% | R$ 3,4 mi | 0,0% | 70,7% | 19,8% | 30,2% |
| 2024 | R$ 70,7 mi | −R$ 1,7 mi | 41,36% | 38,0% | R$ 586 mil | 0,0% | 75,0% | 19,7% | 27,5% |
| 2023 | R$ 46,4 mi | −R$ 243 mil | 45,80% | 49,5% | R$ 811 mil | 0,0% | 69,3% | 17,3% | 37,1% |
| 2022 | R$ 47,6 mi | −R$ 189 mil | 47,43% | 44,3% | −R$ 4,7 mi | 0,0% | 65,6% | 20,0% | 27,5% |
| 2021 | R$ 36,6 mi | R$ 1,6 mi | 51,72% | 7,2% | R$ 2,4 mi | 0,2% | 65,4% | 16,8% | 27,7% |
| 2020 | R$ 29,6 mi | −R$ 1,4 mi | 48,52% | 19,9% | −R$ 989 mil | 0,0% | 66,8% | 17,3% | 26,6% |
| 2019 | R$ 28,1 mi | −R$ 2,9 mi | 44,53% | 20,0% | −R$ 2,3 mi | 0,0% | 69,7% | 16,6% | 31,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Bacelar (Câmara/BA) | 202630510001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção da Praça da Bíblia, no perímetro urbano do município de Aramari/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095240 |
| 2026 | Valmir Assunção (Câmara/BA) | 202627500001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação urbana em intertravado, em vias públicas no bairro do Riachão no município de Aramari/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089508 |
| 2025 | Valmir Assunção (Câmara/BA) | 202527500005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Execução de Obras de Pavimentação na Rua Geraldo Simões, no perímetro urbano do município de Aramari. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079539 |
| 2024 | Paulo Azi (Câmara/BA) | 202437380005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Obras de Reforma e Ampliação de Unidade Escolar, política pública educacional, com o objetivo de melhoria da infraestrutura.
A ampliação e reforma de unidades escolares, são ações que visam garantir um ambiente escolar adequado para o proce documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066189 |
| 2023 | Marcelo Nilo (Câmara/BA) | 202341170003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS;
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL;
ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PREDIO PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031367 |
| 2023 | Paulo Azi (Câmara/BA) | 202337380001 | R$ 252 mil | R$ 252 mil | CIENTE | Reforma da Unidade Básica de Saúde - UBS Zona Rural l - Distrito Olhos D'água - Comunidade Quilombola - no município de Aramari/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036416 |
| 2022 | Marcelo Nilo (Câmara/BA) | 202241170004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021338 |
| 2022 | Daniel Almeida (Câmara/BA) | 202213390010 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016944 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9816532025 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Construção de Estádio de Futebol, no Município de Aramari/BA
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9306222022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 525 mil
Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Aramari/BA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 525 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SF CONSTRUTORA LTDA CNPJ 05983607000152 — R$ 500.831,35 em 3 pagamento(s), 08/04/2024 a 01/10/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,5 mi)
- Convênio 9205732021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 764 mil
Pavimentação em paralelepípedos e blocos intertravados em ruas do município de Aramari/BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- NOVUM ENGENHARIA EIRELI CNPJ 25208633000110 — R$ 733.947,19 em 5 pagamento(s), 19/08/2022 a 22/04/2024
- Convênio 8759522018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Construção da Orla na Represa do Município de Aramari-BA 2ª Etapa.
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- VIEIRA SANTOS EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 20725764000151 — R$ 247.242,67 em 5 pagamento(s), 14/12/2020 a 04/08/2022
- Convênio 8644832018 · Em execuçãorepasse R$ 4,0 mi
Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede municipal de Aramari-BA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 4,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- WATERPROJ ENGENHARIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES CNPJ 05244384000101 — R$ 179.996,42 em 3 pagamento(s), 11/04/2022 a 26/04/2023
- Convênio 8454532017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de Rua do Cruzeiro Localizado no Municipio de Aramari/Ba
Emenda(s): Paulo Azi (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CID - CONSTRUCOES INCORPORACOES LTDA CNPJ 08047916000109 — R$ 182.867,97 em 3 pagamento(s), 22/03/2019 a 21/06/2019
- Convênio 8223652015 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,7 mi
Melhorias do Sistema de esgotamento Sanitários básicos, nos bairros Bom sucesso, Fumaça, Boa Vista.
Emenda(s): LUIZ ARGÔLO (R$ 700 mil), LUIZ ARGÔLO (R$ 500 mil), LUIZ ARGÔLO (R$ 512 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 03/12/2025R$ 91 milMUNICIPIO DE ARAMARI
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0km, TIPO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) PASSAGEIROS, REFERENTE A RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADO AO FUNDO MUNICÍPAL DE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Aramari: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Aramari/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,8 | 30 | 69,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 7 contratos e 94 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-10-25 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tonho (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,7% | 19,8% | 30,2% | 70,7% | 7 | 84,0% | R$ 495 mil |
| 2026* | 55,9% | 22,5% | 28,4% | — | 8 | 0,0% | R$ 1,4 mi |
2021–2024: Fidel (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,7% | 16,8% | 27,7% | 65,4% | — | — | — |
| 2022 | 47,4% | 20,0% | 27,5% | 65,6% | — | — | R$ 600 mil |
| 2023 | 45,8% | 17,3% | 37,1% | 69,3% | — | — | R$ 552 mil |
| 2024 | 41,4% | 19,7% | 27,5% | 75,0% | 17 | 16,0% | R$ 400 mil |
2017–2020: Fidel (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 58,1% | 15,3% | 32,0% | 70,8% | — | — | — |
| 2018 | 46,3% | 16,3% | 28,8% | 66,0% | — | — | — |
| 2019 | 44,5% | 16,6% | 31,5% | 69,7% | — | — | — |
| 2020 | 48,5% | 17,3% | 26,6% | 66,8% | — | — | — |
2013–2016: Ze Carlos (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,8% | 30,3% | 29,4% | — | — | — | — |
| 2016 | 57,0% | 29,8% | 25,6% | 74,1% | — | — | — |
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