Fiscalização cidadã: Apuarema (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Apuarema (BA): 106 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 87,0%.
Sinais em contratos e licitações
106 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 19/06/2026, somando R$ 24,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 2 Atividade da empresa diferente do objeto
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 67 | R$ 21,4 mi | 11,8% | 17,8% | 1 | 26,0% | 62 |
| 2025 | 39 | R$ 3,4 mi | 84,2% | 25,2% | 1 | 31,3% | 37 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 18/03/2024 · R$ 158 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/03/2024 a 23/03/2024.
AQUISIÇÃO DE PEIXES CONGELADOS A SEREM DISTRIBUÍDOS A POPULAÇÃO CARENTE DA ' SEDE E ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, NO PERÍODO DA SEMANA SANTA. CONFORME ESPECIFICAÇ
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 2,9 mi · Dispensa/Inexigibilidade
84,2% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,2%; percentil 90: 79,8%).
Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 17/04/2026 · R$ 64 mil · DispensaCLAUMATH TOPOGRAFIA LTDA CNPJ 59055029000113
objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Serviços de cartografia, topografia e geodésia (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de georr
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE APUAREMA - 15/07/2025 · R$ 207 mil · CredenciamentoASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS REGIOES PALHA, SERRA DOS CAETANO CNPJ 02343958000100
objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Ensino fundamental (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
O presente contrato tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreen
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE APUAREMA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 45,3 mi | −R$ 2,9 mi | 52,38% | 61,5% | R$ 3,5 mi | 0,2% | — | 16,6% | 30,4% |
| 2025 | R$ 45,7 mi | −R$ 2,0 mi | 64,74% | 137,8% | R$ 1,7 mi | 0,2% | 68,3% | 14,9% | 31,9% |
| 2024 | R$ 74,1 mi | R$ 3,9 mi | 31,32% | 52,1% | R$ 4,9 mi | 0,1% | 39,9% | 16,3% | 31,9% |
| 2023 | R$ 34,2 mi | −R$ 4,6 mi | 65,46% | 130,0% | −R$ 2,9 mi | 2,2% | 72,2% | 17,3% | 33,1% |
| 2022 | R$ 37,1 mi | R$ 3,5 mi | 63,84% | 122,1% | R$ 3,7 mi | 1,9% | 64,5% | 19,6% | — |
| 2021 | R$ 24,4 mi | −R$ 632 mil | 67,33% | 106,4% | R$ 482 mil | 2,8% | 76,0% | 21,4% | — |
| 2020 | R$ 25,7 mi | R$ 445 mil | 57,16% | 114,9% | −R$ 1,4 mi | 2,8% | 63,2% | 20,4% | 83,2% |
| 2019 | R$ 22,5 mi | −R$ 1,1 mi | 66,35% | 142,8% | −R$ 447 mil | 3,3% | 68,8% | 18,4% | 99,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pastor Sargento Isidório (Câmara/BA) | 202641660001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias urbanas no municipio de Apuarema/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089685 |
| 2024 | Jorge Solla (Câmara/BA) | 202436940011 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA PARA MANUTENÇÃO DE CALÇADAS EM CONCRETO DE RUAS, MANUTENÇÃO PREDIAL PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS, PITURA DE PRAÇAS E REFORMAS NO MUNICIPIO DE APUAREMA/BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065945 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9433652023 · Em execuçãorepasse R$ 423 mil
Revitalização de Praças no Município de Apuarema.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 423 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PSN ENGENHARIA LIMITADA CNPJ 26777609000165 — R$ 297.626,22 em 3 pagamento(s), 03/02/2026 a 12/05/2026
- Convênio 9406752023 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Construção de Praça, no município de Apuarema/BA.
Emenda(s): Antonio Brito (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- PSN ENGENHARIA LIMITADA CNPJ 26777609000165 — R$ 95.243,25 em 2 pagamento(s), 03/02/2026 a 08/05/2026
- Convênio 9368362022 · Em execuçãorepasse R$ 674 mil
Recuperação de estradas Vicinais.
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 674 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VIDA VITORIA LTDA CNPJ 04425221000162 — R$ 469.934,26 em 3 pagamento(s), 24/03/2026 a 13/05/2026
- Convênio 8470352017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Recuperação e encascalhamento de Estradas Vicinais para estruturação das atividades produtivas no município de Apuarema/BA.
Emenda(s): COM. INTEG NAC DES REGIONAL E DA AMAZONIA - CINDRA (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MJWF SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI CNPJ 12668405000181 — R$ 257.971,71 em 6 pagamento(s), 19/09/2018 a 23/01/2020
- Convênio 8031472015 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 640 mil
Implantação de Pavimentação em paralelepípedo no bairro José Novais, Município de Apuarema/BA.
Emenda(s): COLBERT MARTINS (R$ 246 mil), Claudio Cajado (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A.4.A-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME CNPJ 04436037000118 — R$ 492.498,97 em 10 pagamento(s), 14/11/2016 a 19/10/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27 | 30 | 90,1% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 39 contratos e 48 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-10-25 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Betão (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 64,7% | 14,9% | 31,9% | 68,3% | 39 | 84,2% | — |
| 2026* | 52,4% | 16,6% | 30,4% | — | 67 | 11,8% | R$ 398 mil |
2021–2024: Rogério (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 67,3% | 21,4% | — | 76,0% | — | — | — |
| 2022 | 63,8% | 19,6% | — | 64,5% | — | — | — |
| 2023 | 65,5% | 17,3% | 33,1% | 72,2% | — | — | — |
| 2024 | 31,3% | 16,3% | 31,9% | 39,9% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Raival (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 68,2% | 30,1% | 37,4% | 72,8% | — | — | — |
| 2018 | 59,1% | 16,9% | 92,3% | 71,5% | — | — | — |
| 2019 | 66,3% | 18,4% | 99,3% | 68,8% | — | — | — |
| 2020 | 57,2% | 20,4% | 83,2% | 63,2% | — | — | — |
2013–2016: Lene (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | — | — | — | 75,5% | — | — | — |
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