Fiscalização cidadã: Antônio Gonçalves (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Antônio Gonçalves (BA): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 40,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 74,1 mi | R$ 299 mil | 40,04% | 13,5% | R$ 1,9 mi | 3,4% | 67,6% | 11,0% | 18,7% |
| 2024 | R$ 67,3 mi | −R$ 624 mil | 45,27% | 30,5% | −R$ 5,2 mi | 3,7% | 74,6% | 19,9% | 26,5% |
| 2023 | R$ 57,1 mi | R$ 3,3 mi | 53,86% | 5,1% | R$ 8,4 mi | 2,0% | 69,1% | 18,0% | 26,5% |
| 2022 | R$ 43,6 mi | −R$ 1,5 mi | 53,38% | 8,6% | −R$ 1,2 mi | 2,0% | 72,1% | 19,2% | 61,6% |
| 2021 | R$ 36,5 mi | −R$ 1,8 mi | 50,50% | 28,0% | −R$ 503 mil | 0,8% | 71,5% | 23,8% | 26,2% |
| 2020 | R$ 30,9 mi | R$ 1,2 mi | 59,74% | -8,1% | −R$ 1,5 mi | 1,6% | 65,7% | 18,7% | 88,3% |
| 2019 | R$ 29,5 mi | R$ 455 mil | 53,84% | -12,7% | R$ 346 mil | 4,5% | 69,0% | 17,0% | 96,8% |
| 2018 | R$ 27,6 mi | R$ 1,3 mi | 53,07% | -4,9% | R$ 616 mil | 2,8% | 71,3% | 16,4% | 89,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Angelo Coronel (Senado/BA) | 202641790004 | R$ 995 mil | R$ 694 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO GONÇALVES. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090312 |
| 2024 | Claudio Cajado (Câmara/BA) | 202431660011 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS NA SEDE (VIAS URBANAS) DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO GONÇALVES - BA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067615 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9837772025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Construção de Portais no município de Antônio Gonçalves/BA
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8681242018 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 500 mil
Pavimentação em paralelepípedos das ruas G, rua I, Travessa Estrada do Clube, Rua Vasco da Gama e Travessa Antonio Bispo de Almeida, Travessa Estrada do Clube, localizadas na sede do município de Município de Antonio Gonçalves - BA
Emenda(s): Elmar Nascimento (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ASCN CONSTRUTORA LTDA CNPJ 33957361000180 — R$ 427.612,87 em 8 pagamento(s), 23/09/2022 a 27/08/2025
- Convênio 8679882018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
Pavimentação de ruas localizadas DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO de Antonio Gonçalves - BA
Emenda(s): Antonio Brito (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8478732017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 280 mil
Pavimentação de ruas no municipio de Antonio Gonçalves - BA
Emenda(s): Elmar Nascimento (R$ 280 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ZARC CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA CNPJ 24972724000165 — R$ 50.924,86 em 1 pagamento(s), 30/03/2020 a 30/03/2020
- Convênio 8450392017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil
Pavimentação de ruas no Municipio de Antonio Gonçalves - BA
Emenda(s): Antonio Brito (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LIMA CUNHA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17614102000108 — R$ 166.732,13 em 5 pagamento(s), 26/06/2019 a 20/05/2022
- Convênio 8316792016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de uma quadra esportiva no município de Antônio Gonçalves - Ba
Emenda(s): Antonio Brito (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- AMARAL SERVICOS E OBRAS LTDA CNPJ 07624899000162 — R$ 223.112,76 em 5 pagamento(s), 15/12/2017 a 03/04/2020
- Convênio 8202562015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Restauração da antiga estação ferroviária que será utilizado como centro cultural do município de Antônio Gonçalves - Ba
Emenda(s): Antonio Brito (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- VG SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP CNPJ 12942158000160 — R$ 242.434,23 em 4 pagamento(s), 15/09/2017 a 05/11/2018
- Convênio 8195872015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE ANTONIO GONÇALVES - BA
Emenda(s): Antonio Brito (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LIMA CUNHA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17614102000108 — R$ 215.936,76 em 5 pagamento(s), 20/11/2017 a 08/04/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Antônio Gonçalves: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Antônio Gonçalves/BA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10 | 30 | 33,4% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dudu (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,0% | 11,0% | 18,7% | 67,6% | — | — | — |
| 2026 | — | — | — | — | — | — | R$ 995 mil |
2021–2024: Dudu (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,5% | 23,8% | 26,2% | 71,5% | — | — | — |
| 2022 | 53,4% | 19,2% | 61,6% | 72,1% | — | — | — |
| 2023 | 53,9% | 18,0% | 26,5% | 69,1% | — | — | — |
| 2024 | 45,3% | 19,9% | 26,5% | 74,6% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Roberto (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 68,4% | 21,4% | 25,8% | 69,5% | — | — | — |
| 2018 | 53,1% | 16,4% | 89,7% | 71,3% | — | — | — |
| 2019 | 53,8% | 17,0% | 96,8% | 69,0% | — | — | — |
| 2020 | 59,7% | 18,7% | 88,3% | 65,7% | — | — | — |
2013–2016: Irene (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 45,3% | — | — | 70,2% | — | — | — |
| 2016 | 4,2% | — | — | 69,1% | — | — | — |
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