Fiscalização cidadã: Anguera (BA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Anguera (BA): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 50,1%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 19/07/2023, somando R$ 19 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 1 | R$ 19 mil | 100,0% | 13,9% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 04/04/2025 · R$ 406 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/04/2025 a 14/04/2025.
Contratação de empresa especializada no fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis e Não-Perecíveis, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal d
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 65,7 mi | −R$ 23,7 mi | 47,90% | 45,8% | R$ 2,8 mi | 0,2% | — | 13,7% | 21,3% |
| 2025 | R$ 95,7 mi | −R$ 3,5 mi | 49,12% | 52,8% | R$ 2,5 mi | 0,1% | 74,8% | 18,1% | 25,1% |
| 2024 | R$ 86,0 mi | −R$ 345 mil | 49,52% | 48,0% | −R$ 139 mil | 0,1% | 73,1% | 19,0% | 25,9% |
| 2023 | R$ 54,2 mi | R$ 815 mil | 47,69% | 71,5% | −R$ 745 mil | 0,2% | 69,8% | 20,9% | 26,6% |
| 2022 | R$ 50,3 mi | R$ 1,3 mi | 48,59% | 52,8% | R$ 1,8 mi | 0,2% | 73,4% | — | — |
| 2021 | R$ 32,1 mi | R$ 235 mil | 48,50% | 65,2% | R$ 2,8 mi | 0,2% | 74,5% | — | — |
| 2020 | R$ 27,6 mi | −R$ 810 mil | 53,25% | 81,8% | −R$ 268 mil | 0,1% | 69,3% | — | — |
| 2019 | R$ 25,3 mi | R$ 1,7 mi | 55,86% | 65,0% | R$ 1,9 mi | 0,2% | 73,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Roberta Roma (Câmara/BA) | 202644620003 | R$ 746 mil | R$ 746 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica de vias do Distrito de Guaribas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092970 |
| 2025 | Roberta Roma (Câmara/BA) | 202544620007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de uma quadra Poliesportiva na localidade de Guaribas, documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085265 |
| 2025 | Roberta Roma (Câmara/BA) | 202544620007 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Reforma e modernização da Praça Nativo Dantas e pavimentação das ruas ao redor localizada na zona urbana do municipio de Anguera, documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085266 |
| 2025 | Roberta Roma (Câmara/BA) | 202544620007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Reforma e modernização da Praça Nativo Dantas localizada na zona urbana do municipio de Anguera documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088513 |
| 2025 | Claudio Cajado (Câmara/BA) | 202531660001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação de diversas vias urbanas do municipio de Anguera/Ba documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081529 |
| 2025 | Alice Portugal (Câmara/BA) | 202513310008 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Ampliação e Reforma do Cemitério Municipal de Anguera - Cemitério Piedade documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081623 |
| 2024 | Roberta Roma (Câmara/BA) | 202444620006 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação de vias do município de Anguera/Ba documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070393 |
| 2024 | Claudio Cajado (Câmara/BA) | 202431660011 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Festejos juninos,
Ampliação e Reforma do Estadio Municipal
Pavimentação de vias do municipio
Aquisição de materiais eletricos documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067610 |
| 2023 | Claudio Cajado (Câmara/BA) | 202331660007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias, Construção de Praça Publica, Reforma do Centro de abastecimento, Construção de uma UBS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032761 |
| 2022 | João Roma (Câmara/BA) | 202240200002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação de vias, Requalificação do Campo de futebol (Implantação de piso no entorno, alambrado, e pintura) e Construção do Galpão industrial (Construção de um galpão de 2.400 m² que custou R$ 2.981.244,25, pagos com recursos de financi documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020567 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9935242026 · Em execuçãorepasse R$ 860 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 860 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9887912025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Anguera/BA.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9144182021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Construção de Portal no Município de Anguera-BA
Emenda(s): Claudio Cajado (R$ 287 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- FOCUS EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 18999690000108 — R$ 264.007,74 em 6 pagamento(s), 24/02/2023 a 02/04/2025
- Convênio 8344582016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Anguera -Bahia
Emenda(s): José Carlos Araujo (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MEP SERVICOS APOIO ADMINISTRATIVO E CONSTRUCAO DE EDIFICIO EIRELI CNPJ 07086711000170 — R$ 262.947,05 em 2 pagamento(s), 12/06/2017 a 01/10/2018
- Convênio 8313982016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 254 mil
Construção de uma quadra poliesportiva no município de Anguera-Bahia.
Emenda(s): José Carlos Araujo (R$ 254 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- VALE OURO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 13788080000133 — R$ 244.308,17 em 6 pagamento(s), 15/01/2018 a 18/05/2021
- Convênio 8250542015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): José Carlos Araujo (R$ 270 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- LEVANTE INFRA-ESTRUTURA LTDA CNPJ 07180515000160 — R$ 263.872,67 em 5 pagamento(s), 08/11/2016 a 21/12/2017
- Convênio 8227692015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA - ANGUERA (BA)
Emenda(s): José Carlos Araujo (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SERRA PRETA ENGENHARIA LTDA CNPJ 04611606000114 — R$ 287.566,59 em 4 pagamento(s), 20/10/2017 a 03/08/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 5,1 | 30 | 17,1% — nível Inicial (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 120 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Mauro Vieira (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,1% | 18,1% | 25,1% | 74,8% | — | — | R$ 3,8 mi |
| 2026* | 47,9% | 13,7% | 21,3% | — | — | — | R$ 746 mil |
2021–2024: Mauro Vieira (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,5% | — | — | 74,5% | — | — | — |
| 2022 | 48,6% | — | — | 73,4% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 47,7% | 20,9% | 26,6% | 69,8% | 1 | 100,0% | R$ 500 mil |
| 2024 | 49,5% | 19,0% | 25,9% | 73,1% | — | — | R$ 2,4 mi |
2017–2020: Fernando (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 55,9% | — | — | 76,3% | — | — | — |
| 2018 | 54,2% | 26,0% | 103,5% | 74,8% | — | — | — |
| 2019 | 55,9% | — | — | 73,6% | — | — | — |
| 2020 | 53,2% | — | — | 69,3% | — | — | — |
2013–2016: Mauro Vieira (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,9% | — | — | — | — | — | — |
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