Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Amélia Rodrigues (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Amélia Rodrigues (BA): 541 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 73,7%.

Contas, contratos e repasses de Amélia RodriguesComo funciona
Sinais para conferência1em 541 contratos no PNCP
Índice de transparência73,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,05%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 7,3 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

541 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 85,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 541 (R$ 0,00)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026290R$ 44,1 mi21,7%16,7%012,5%223
2025236R$ 37,1 mi15,1%21,7%114,5%176
202415R$ 4,5 mi2,2%21,3%065,9%14

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,05%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL68,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 9,9 mi6,9% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,1 mi1,4% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União66,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 93,5 mi−R$ 47,5 mi52,03%62,7%−R$ 1,8 mi2,3%—30,3%24,8%
2025R$ 143,6 miR$ 6,9 mi48,05%68,1%R$ 9,9 mi1,4%66,9%28,2%25,9%
2024R$ 123,1 miR$ 9,7 mi48,46%65,4%R$ 14,1 mi1,7%71,1%20,5%25,7%
2023R$ 99,1 mi−R$ 3,8 mi59,29%94,9%−R$ 2,0 mi2,1%67,6%30,4%26,3%
2022R$ 91,7 miR$ 3,1 mi54,42%89,6%R$ 2,8 mi2,2%68,6%22,4%26,7%
2021R$ 74,2 miR$ 8,8 mi59,29%24,9%R$ 14,0 mi2,6%67,7%——
2020R$ 66,7 miR$ 1,8 mi58,64%57,0%R$ 2,0 mi3,0%64,5%——
2019R$ 60,0 mi−R$ 2,1 mi56,62%62,8%−R$ 2,3 mi2,4%65,5%15,1%25,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,3 mi8 planos · pago R$ 7,3 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)20repasse R$ 11,6 mi · pago a fornecedores R$ 7,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Jorge Solla (Câmara/BA)202636940016R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação de Vias Urbanas no município de Amélia Rodrigues/BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090187
2025Angelo Coronel (Senado/BA)202541790002R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO AREAL NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES/BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084141
2025Jorge Solla (Câmara/BA)202536940007R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE RUA NA SERRA PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES/BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077464
2025Paulo Magalhães (Câmara/BA)202535680003R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAssegurar recursos financeiros para o custeio do Piso da Atenção Primária, contemplando ações de reestruturação, manutenção, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, com vistas a fortalecer o funcionamento dos serviços da Atenção
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076300
2025Paulo Magalhães (Câmara/BA)202535680003R$ 495 milR$ 495 milCIENTEAssegurar recursos financeiros para o custeio do Piso da Atenção Primária, contemplando ações de reestruturação, manutenção e custeio das ações/programas da Atenção Primária a Saúde, com vistas a fortalecer o funcionamento dos serviços da A
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085776
2024Rogéria Santos (Câmara/BA)202444700001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM C.B.U.Q., SOBRE PARALELEPÍPEDO NA AVENIDA ENGENHEIRO JAIME MACHADO NO DISTRITO DE SÃO BENTO ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE AMÉLIA RODRIGUES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067484
2024Diego Coronel (Câmara/BA)202443550002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM C.B.U.Q., SOBRE PARALELEPÍPEDO NA AVENIDA ENGENHEIRO JAIME MACHADO NO DISTRITO DE SÃO BENTO ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE AMÉLIA RODRIGUES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065869
2024Raimundo Costa (Câmara/BA)202441280006R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM C.B.U.Q., SOBRE PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073682
2024Jorge Solla (Câmara/BA)202436940011R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM C.B.U.Q., SOBRE PARALELEPÍPEDO NA AVENIDA ENGENHEIRO JAIME MACHADO NO DISTRITO DE SÃO BENTO ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE AMÉLIA RODRIGUES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065946

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 4

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 02/12/2025R$ 12 milPMAR-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE REFERENTE A PROPOSTA DE Nº 12426325000123018 EM

    Ver no PNCP
  • 28/04/2025R$ 7.500,00PMAR-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE REFERENTE A PROPOSTA DE Nº124263

    Ver no PNCP
  • 25/04/2025R$ 55 milPMAR-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE REFERENTE A PROPOSTA DE Nº124263

    Ver no PNCP
  • 25/04/2025R$ 47 milPMAR-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE REFERENTE A PROPOSTA DE Nº124263

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Amélia Rodrigues: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)73,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2024)31,2%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)13,73045,6% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515236 contratos e 231 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: João Bahia (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,0%28,2%25,9%66,9%23615,1%R$ 1,9 mi
2026*52,0%30,3%24,8%—29021,7%R$ 398 mil
2021–2024: João Bahia (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202159,3%——67,7%———
202254,4%22,4%26,7%68,6%———
202359,3%30,4%26,3%67,6%———
202448,5%20,5%25,7%71,1%152,2%R$ 5,0 mi
2017–2020: Paulo Falcão (PRB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,5%——52,0%———
201853,5%——68,4%———
201956,6%15,1%25,2%65,5%———
202058,6%——64,5%———
2013–2016: Toinho do Pt (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201563,7%17,7%27,6%62,9%———
201665,2%17,2%25,4%67,8%———

Siga Amélia Rodrigues

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.