Painel Cívico · Fiscalização · Bahia

Fiscalização cidadã: Alagoinhas (BA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Alagoinhas (BA): 723 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 10 têm algum sinal para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 92,7%.

Contas, contratos e repasses de AlagoinhasComo funciona
Sinais para conferência28em 723 contratos no PNCP
Índice de transparência92,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,37%abaixo do alerta
Relatórios da CGU4e-Aud
Emendas PixR$ 19,3 mi17 planos

Sinais em contratos e licitações

723 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 307,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal10de 723 (R$ 14,1 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas14
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026167R$ 71,9 mi18,6%20,6%923,4%157
2025450R$ 161,5 mi50,0%27,7%1117,1%375
2024105R$ 74,0 mi53,4%28,8%146,5%90
20231R$ 18 mil100,0%44,4%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 3

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 14

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 24/09/2025 · R$ 136 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/09/2025 a 25/09/2025.

    Locação de caminhões tipo pipa, tipo hidrojateamento/autovacuo e tipo autojato, em conformidade com as condições e exigências estabelecidas em Edital.

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  • 24/09/2025 · R$ 1.232,00 · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/09/2025 a 25/09/2025.

    LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRAS, EM CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS EM EDITAL - DETALHAMENTO EM ANEXO I

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  • 27/08/2025 · R$ 691 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/08/2025 a 28/08/2025.

    FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Detalhamento em ANEXO

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  • 15/08/2025 · R$ 9.664,80 · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/08/2025 a 18/08/2025.

    PROCESSO LICITATÓRIO POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. - Detalhamentos em ANEXO I do E

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  • 05/08/2025 · R$ 114 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/08/2025 a 06/08/2025.

    MATERIAL DE EXPEDIENTE (ESCRITÓRIO) - Detalhamento em Edital ANEXO

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  • 10/06/2025 · R$ 100 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/06/2025 a 11/06/2025.

    Empresa(s) fornecedora(s) de MATERIAIS DE EXPEDIENTE que possam atender às necessidades de estoques desta Autarquia, nos termos estabelecidos, em conformidade c

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  • 22/04/2025 · R$ 64 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/04/2025 a 23/04/2025.

    Aquisição de caixa de proteção de Hidrômetros para atender demanda da Diretoria Comercial desta Autarquia.

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  • 07/04/2025 · R$ 111 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/04/2025 a 08/04/2025.

    Aquisição de bobinas de papel termo sensível a serem utilizadas nas máquinas de coleta de dados e impressão das faturas de Água, Esgoto e serviços do SAAE de Al

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  • 26/03/2025 · R$ 697 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/03/2025 a 27/03/2025.

    Aquisição de combustíveis, óleos lubrificantes e graxas, essenciais para a manutenção da frota de veículos e dos equipamentos da Autarquia garantindo a continui

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  • 30/01/2025 · R$ 104 mil · Concorrência - Eletrônica

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/01/2025 a 06/02/2025.

    Licenciamento de software (direito de uso de uma plataforma ou sistema gestão pública.

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  • 30/01/2025 · R$ 8.525,20 · Concorrência - Eletrônica

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/01/2025 a 06/02/2025.

    Gestão Orçamentária e Contábil, Recursos Humanos, Contracheque Online, SIGA; Sistema Integrado de Gestão e Auditoria; Sistema de Controle Interno; Sistema de Pu

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  • 05/04/2024 · R$ 4,2 mi · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/04/2024 a 09/04/2024.

    AQUISIÇÃO DE 35.000 (TRINTA E CINCO MIL) CESTAS BÁSICAS, PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL ALIMENTAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 2.609/2022, A FIM DE AT

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  • 05/04/2024 · R$ 3,2 mi · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/04/2024 a 09/04/2024.

    AQUISIÇÃO DE 35.000 (trinta e cinco mil) CESTAS BÁSICAS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL ALIMENTAÇÃO DE ACORDO COM A LEI 2.609/2022, A FIM DE ATENDER AS DEM

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  • 13/03/2024 · R$ 3,00 · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/03/2024 a 15/03/2024.

    CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS-BA, INCLUINDO TODOS OS ATOS NECESSÁRI

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Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 20/05/2026 · R$ 1,8 mi · Dispensa
    D7 ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 06174176000499

    empresa aberta em 19/03/2026, 62 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE INSUMOS DESTINADOS À AJUDA HUMANITÁRIA, CON-SIDERANDO SITUAÇ

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  • 17/11/2025 · R$ 7,6 mi · Concorrência - Eletrônica
    ROCKEFELLER PAVIMENTACOES SPE LTDA CNPJ 62270944000136

    empresa aberta em 18/08/2025, 91 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS, NAS VIAS PÚBLICAS URBANAS D

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 17/10/2024 · R$ 105 mil · Pregão - Eletrônico
    JACUIPE VEÍCULOS LTDA CNPJ 14191902000167

    objeto da categoria “software / sistemas de gestão”; atividade principal da empresa: Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados (nenhuma das 10 atividades registradas é desse ramo).

    AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR, NA COR BRANCA, COM ADESIVAÇÃO (PLOTAGEM, ENVELOPAMENTO) NO PADRÃO DE IDENTIFICAÇ

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Contrato muito maior que o capital da empresa 6

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 03/06/2026 · R$ 2,0 mi · Credenciamento
    SINGLE ENTRETENIMENTO LTDA CNPJ 27074118000110

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 66 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO SIMULTÂNEA E NÃO EXCLUSIVA DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROSPECÇÃO, INTER

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  • 03/10/2025 · R$ 1,0 mi · Inexigibilidade
    MANUEL GASPAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 23895214000179

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 104 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, COM FOCO NA IDENTIFICAÇÃO, QUANTIFICAÇÃO E R

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  • 14/08/2025 · R$ 840 mil · Inexigibilidade
    URSULA CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 03033117000160

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 84 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA A PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU

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  • 28/07/2025 · R$ 244 mil · Credenciamento
    JLPRTV MED SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 50801312000172

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 243 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, DE FORMA COMPLEMENTAR E EXCEPCIONAL JUNTO A

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  • 30/05/2025 · R$ 244 mil · Credenciamento
    ALMEIDA SOLUÇÕES MEDICAS LTDA CNPJ 43848839000197

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 121 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, DE FORMA COMPLEMENTAR E EXCEPCIONAL JUNTO A

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  • 30/05/2025 · R$ 244 mil · Credenciamento
    S&M SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 49486386000182

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 243 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, DE FORMA COMPLEMENTAR E EXCEPCIONAL JUNTO A

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 11/03/2026 · R$ 31 mil · Dispensa
    TRATOR TECNICA COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA CNPJ 15204423000109

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 16/07/2021 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DESTINADA A MANUTENÇÃO DA USIN

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,37%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL20,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 78,7 mi10,6% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 982 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União46,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 531,9 mi−R$ 111,3 mi42,69%13,9%R$ 45,1 mi0,8%—19,7%28,0%
2025R$ 744,7 miR$ 13,2 mi43,37%20,5%R$ 78,7 mi0,1%46,8%21,0%26,9%
2024R$ 780,7 mi−R$ 1,5 mi38,82%27,5%−R$ 10,3 mi0,0%44,9%17,8%25,8%
2023R$ 608,2 mi−R$ 23,5 mi48,70%19,5%−R$ 7,5 mi0,2%44,7%23,4%26,0%
2022R$ 624,9 mi−R$ 54,6 mi51,58%15,9%−R$ 82,3 mi0,1%44,6%24,5%25,2%
2021R$ 537,2 miR$ 79,6 mi42,24%-4,0%R$ 105,8 mi0,8%39,9%26,0%24,1%
2020R$ 408,0 mi−R$ 2,6 mi50,32%27,8%−R$ 15,8 mi1,1%44,9%26,1%27,1%
2019R$ 389,3 mi−R$ 8,6 mi50,44%26,9%−R$ 5,2 mi0,6%46,7%20,9%26,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 19,3 mi17 planos · pago R$ 18,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)24repasse R$ 11,4 mi · pago a fornecedores R$ 7,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Paulo Azi (Câmara/BA)202637380005R$ 696 milR$ 696 milCIENTEReforma de Campo de Futebol localizado no Município de Alagoinhas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095616
2026Sérgio Brito (Câmara/BA)202624710001R$ 896 milR$ 0,00CIENTECusteio das ações e serviços de saúde da Média e Alta Complexidade (MAC), incluindo assistência ambulatorial especializada, hospitalar, diagnóstica e cirúrgica, associado à implantação e fortalecimento de soluções de apoio digital para qual
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092802
2025Joseildo Ramos (Câmara/BA)202541900003R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação asfaltica de via urbana na sede do município de Alagoinhas-BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084240
2025Otto Alencar Filho (Câmara/BA)202541230002R$ 495 milR$ 495 milCIENTERecuperação e recapeamento de vias e logradouros na sede do Município de Alagoinhas-BA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077076
2025Otto Alencar Filho (Câmara/BA)202541230002R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação asfática de vias na sede do município de Alagoinhas-BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077077
2025Otto Alencar (Senado/BA)202537950002R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEAquisição de Usina de Asfalto
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075528
2025Bacelar (Câmara/BA)202530510004R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEPavimentação alfática de vias na sede do município de Alagoinhas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082436
2024Joseildo Ramos (Câmara/BA)202441900005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação de via na sede do Município de Alagoinhas, Sendo: - Aquisição de meio-fio e pavimentação em PMF no Alto da Cruz e Travessas; - Pavimentação em CBUQ na Travessa Alto Sagrado no Bairro Mangalô; - Pavimentação em CBUQ na Rua Card
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073829
2024Otto Alencar (Senado/BA)202437950001R$ 1,8 miR$ 1,8 miCIENTEConstrução de nova célula no Aterro Sanitário de Alagoinhas-BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064663
2024Paulo Azi (Câmara/BA)202437380005R$ 600 milR$ 600 milCIENTEPavimentação e drenagem de vias na sede do município de Alagoinhas-BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066184
2024Claudio Cajado (Câmara/BA)202431660011R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067609
2024Sérgio Brito (Câmara/BA)202424710003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação de vias em perímetro urbano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071208
2023Paulo Azi (Câmara/BA)202337380001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação de vias na sede do município de Alagoinhas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036413
2022Joseildo Ramos (Câmara/BA)202241900002R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEPavimentação de vias na sede do município de Alagoinhas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016452
2022Paulo Azi (Câmara/BA)202237380001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de materiais diversos para manutenção da Central de Abastecimento na sede do Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019321
2022Sérgio Brito (Câmara/BA)202224710003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de materiais para pavimentação asfaltica e requalificação de campo de futebol
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017654
2021Joseildo Ramos (Câmara/BA)202141900002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEObras de Drenagem Canal do Bairro Silva Jardim e pavimenbtação de vias no Município de Alagoinhas-BA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013439

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 5

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 06/03/2026R$ 65 milMUNICIPIO DE ALAGOINHAS

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA ORGANIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA 1ª EDIÇÃO DA CORRIDA LILÁS (CORRIDA DE RUA), INCLUINDO ESTRUTURA, MATE

    Ver no PNCP
  • 16/12/2024R$ 3.750,00MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES (NOTEBOOK E VENTILADORES / CLIMATIZADOR INDUSTRIAL PORTÁTIL) A SEREM DESTINADOS A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ALAGOINHAS, ORGANI

    Ver no PNCP
  • 17/10/2024R$ 105 milMUNICIPIO DE ALAGOINHAS

    AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR, NA COR BRANCA, COM ADESIVAÇÃO (PLOTAGEM, ENVELOPAMENTO) NO PADRÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO MOBSUAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDA

    Ver no PNCP
  • 10/10/2024R$ 3.450,00MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

    AQUISIÇÃO DE BENS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALAGOINHAS (FMAS), COM RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERA

    Ver no PNCP
  • 10/10/2024R$ 1.800,00MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

    AQUISIÇÃO DE BENS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALAGOINHAS (FMAS), COM RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERA

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Alagoinhas: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,4%. Como é calculado.

Índice (2025)92,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)44,4%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,73075,6% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515450 contratos e 329 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2022-12-22

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Gustavo Carmo (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,4%21,0%26,9%46,8%45050,0%R$ 6,9 mi
2026*42,7%19,7%28,0%—16718,6%R$ 1,6 mi
2021–2024: Joaquim Neto (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,2%26,0%24,1%39,9%——R$ 500 mil
202251,6%24,5%25,2%44,6%——R$ 2,4 mi
202348,7%23,4%26,0%44,7%1100,0%R$ 1,0 mi
202438,8%17,8%25,8%44,9%10553,4%R$ 6,9 mi
2017–2020: Joaquim Neto (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,0%23,8%25,8%48,4%———
201846,9%20,5%26,3%46,1%———
201950,4%20,9%26,3%46,7%———
202050,3%26,1%27,1%44,9%———
2013–2016: Paulo Cezar (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,1%19,1%26,9%60,9%———
201650,6%20,2%27,7%51,9%———

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