Fiscalização cidadã: Santa Isabel do Rio Negro (AM)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Isabel do Rio Negro (AM): 5 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 76,4%.
Sinais em contratos e licitações
5 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 12/03/2026, somando R$ 23,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 13,4 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 66,4% | 3 |
| 2025 | 2 | R$ 9,7 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 66,6% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 4
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 14/07/2026 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/07/2026 a 21/07/2026.
Registro de preços para futura e eventual Aquisição eventual de Mobiliários para atender a demanda das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Santa I
- 02/03/2026 · R$ 1,5 mi · Concorrência - Eletrônica
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/03/2026 a 06/03/2026.
Contratação de empresa de engenharia para execução da CONSTRUÇÃO DE ESCOLA 4 SALAS DE AULA COM QUADRA - PADRÃO FNDE no Município de Santa Isabel do Rio Negro, c
- 12/01/2026 · R$ 3,9 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/01/2026 a 20/01/2026.
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente, destinados a atender às necessidades contínuas e essenciais das unidades adminis
- 18/11/2025 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/11/2025 a 25/11/2025.
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Esporte de
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 90,4 mi | R$ 4,0 mi | 36,64% | 16,7% | R$ 5,5 mi | 2,1% | — | 15,4% | 30,6% |
| 2025 | R$ 138,5 mi | −R$ 7,1 mi | 49,94% | 25,1% | −R$ 3,4 mi | 0,7% | 69,0% | 20,9% | 30,1% |
| 2024 | R$ 127,7 mi | −R$ 6,9 mi | 50,04% | 23,0% | −R$ 5,3 mi | 0,8% | 71,6% | 24,0% | 32,9% |
| 2023 | R$ 105,6 mi | R$ 2,7 mi | 53,03% | 24,5% | R$ 2,2 mi | 1,7% | 67,4% | 18,4% | 31,9% |
| 2022 | R$ 88,1 mi | −R$ 9,5 mi | 49,18% | 25,4% | −R$ 7,1 mi | 1,6% | 66,5% | 19,0% | 26,1% |
| 2021 | R$ 69,6 mi | R$ 9,0 mi | 46,03% | 6,8% | R$ 10,0 mi | 2,8% | 49,2% | 23,4% | 94,7% |
| 2020 | R$ 52,8 mi | −R$ 1,4 mi | 43,95% | 25,8% | −R$ 2,9 mi | 3,5% | 57,9% | 25,3% | 31,4% |
| 2019 | R$ 42,9 mi | R$ 1.910,18 | 46,51% | 28,9% | −R$ 207 mil | 4,1% | 58,8% | 18,7% | 30,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Átila Lins (Câmara/AM) | 202316190003 | R$ 31 mil | R$ 31 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MOTOSSERRAS PARA O MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041880 |
| 2021 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202141370011 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CASA DE APOIO AO INDIGENA NO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO/AM documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013190 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9941722026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas eEquipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9833392025 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Reforma e construção de infraestrutura no Centro de Eventos no Município de Santa Isabel do Rio Negro/AM
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9762262025 · Em execuçãorepasse R$ 953 mil
CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO NO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO/AM - 2ª ETAPA
Emenda(s): Átila Lins (R$ 953 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ACO LTDA CNPJ 51180387000146 — R$ 940.114,10 em 2 pagamento(s), 07/05/2026 a 22/06/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,3 mi)
- Convênio 9160532021 · Em execuçãorepasse R$ 4,0 mi
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 4,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- G P FERREIRA LTDA CNPJ 22546744000149 — R$ 3.805.390,03 em 5 pagamento(s), 18/04/2023 a 10/10/2025
- Convênio 8943152019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS NAS COMUNIDADES ACARIQUARA E ROÇADO NO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO/AM
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- JPB2 LTDA CNPJ 37535311000165 — R$ 205.125,26 em 3 pagamento(s), 13/09/2023 a 13/05/2024
- MARIA ANGELA NASCIMENTO DA SILVA CNPJ 10246350000196 — R$ 100.000,00 em 1 pagamento(s), 11/02/2022 a 11/02/2022
- Convênio 8877392019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Reforma de Orla no município de Santa Isabel do Rio Negro/AM- 2ªEtapa
Emenda(s): ERON BEZERRA (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MARIA ANGELA NASCIMENTO DA SILVA CNPJ 10246350000196 — R$ 416.394,82 em 3 pagamento(s), 21/12/2022 a 14/10/2024
- Convênio 8828942019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 385 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DO CARTUCHO NO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO/AM.
Emenda(s): Eduardo Braga (R$ 385 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- FERNANDES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 26198985000103 — R$ 374.730,74 em 3 pagamento(s), 27/06/2022 a 22/05/2023
- Convênio 8653632018 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 500 mil
CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS NA SEDE DO MUNICÍPIO
Emenda(s): Eduardo Braga (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- JPB2 LTDA CNPJ 37535311000165 — R$ 491.958,30 em 3 pagamento(s), 11/01/2024 a 14/05/2024
- Convênio 8270002016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 290 mil
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, MEIO-FIO E SARJETA EM VIAS PAVIMENTADAS
Emenda(s): Sandra Braga (R$ 290 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- YEM SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17811701000103 — R$ 262.214,69 em 5 pagamento(s), 09/07/2018 a 18/09/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,4 | 30 | 54,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 15 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: José Beleza (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,9% | 20,9% | 30,1% | 69,0% | 2 | 0,0% | — |
| 2026* | 36,6% | 15,4% | 30,6% | — | 3 | 0,0% | — |
2021–2024: Beleza (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,0% | 23,4% | 94,7% | 49,2% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 49,2% | 19,0% | 26,1% | 66,5% | — | — | — |
| 2023 | 53,0% | 18,4% | 31,9% | 67,4% | — | — | R$ 31 mil |
| 2024 | 50,0% | 24,0% | 32,9% | 71,6% | — | — | — |
2017–2020: Careca (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 48,4% | 18,2% | 26,9% | 65,1% | — | — | — |
| 2019 | 46,5% | 18,7% | 30,9% | 58,8% | — | — | — |
| 2020 | 44,0% | 25,3% | 31,4% | 57,9% | — | — | — |
2013–2016: Mariolino (PDT, eleito(a) em 2012)
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