Painel Cívico · Fiscalização · Amazonas

Fiscalização cidadã: Rio Preto da Eva (AM)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Rio Preto da Eva (AM): 128 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 66,7%.

Contas, contratos e repasses de Rio Preto da EvaComo funciona
Sinais para conferência6em 128 contratos no PNCP
Índice de transparência66,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)37,28%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 14,1 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

128 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 27/07/2026, somando R$ 46,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 128 (R$ 4,4 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202615R$ 18,8 mi3,6%16,7%034,5%12
2025111R$ 28,1 mi38,8%21,7%1821,2%75
20242R$ 34 mil100,0%21,3%070,6%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 13/02/2025 · R$ 120 mil · Inexigibilidade
    SUANNE CELIA PEREIRA SO CNPJ 58611917000102

    empresa aberta em 03/01/2025, 41 dias antes da assinatura.

    Prestação de Serviços jurídicos especializados na elaboração de pareceres técnicos relacionados aos processos licitatóri

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Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 27/07/2026 · R$ 3,2 mi · Concorrência - Eletrônica
    J V C Administração Emp CNPJ 04629697000115

    objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Construção de Unidades Habitacionais no Município de Rio Preto da Eva/AM – Convênio 1, Termo de Compromisso Nº 974209/20

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  • 29/08/2025 · R$ 258 mil · Pregão - Eletrônico
    M. M. DA S. E SILVA LTD CNPJ 45352925000130

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda (nenhuma das 10 atividades registradas é desse ramo).

    SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE E FLUVIAL

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Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 04/11/2025 · R$ 730 mil · Concorrência - Eletrônica
    ALTO RIO EMPREENDIMENTO CNPJ 01762828000140

    um(a) sócio(a) doou R$ 30.000,00 à campanha de Professora Socorro Nogueira (UNIÃO) em 2024 ficha.

    SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VICINAIS NO MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA/AM.

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)37,28%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL7,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 26,6 mi12,8% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 14,9 mi7,1% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União62,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 109,3 miR$ 4,2 mi41,25%3,0%R$ 5,2 mi15,1%—12,7%23,8%
2025R$ 208,3 miR$ 30,8 mi37,28%7,4%R$ 26,6 mi7,1%62,7%——
2024R$ 200,1 mi−R$ 14,5 mi34,69%25,2%−R$ 8,5 mi4,8%70,7%——
2023R$ 151,1 mi−R$ 8,9 mi40,50%25,7%−R$ 4,2 mi3,4%66,4%15,7%26,1%
2022R$ 149,6 mi−R$ 12,1 mi41,08%20,4%−R$ 8,0 mi2,0%63,9%—26,7%
2021R$ 109,9 miR$ 2,2 mi38,48%-2,6%R$ 4,3 mi8,0%61,8%15,4%26,9%
2020R$ 91,3 mi−R$ 5,6 mi35,58%2,9%−R$ 5,4 mi10,9%63,0%——
2019R$ 81,3 miR$ 5,9 mi39,80%3,5%R$ 5,3 mi16,4%65,6%15,5%31,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 14,1 mi15 planos · pago R$ 13,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)24repasse R$ 30,4 mi · pago a fornecedores R$ 21,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Plínio Valério (Senado/AM)202641370005R$ 398 milR$ 0,00CIENTEA presente proposta contempla a aquisição de brinquedos pedagógicos destinados às unidades da rede municipal de ensino, com foco no atendimento à educação infantil, considerando a necessidade de fortalecimento das práticas pedagógicas por m
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090577
2026Plínio Valério (Senado/AM)202641370005R$ 498 milR$ 0,00CIENTEO fortalecimento das cadeias produtivas no município de Rio Preto da Eva é uma medida estratégica para impulsionar o desenvolvimento econômico local, sobretudo no âmbito da agricultura familiar, que representa uma das principais fontes de s
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090578
2025Plínio Valério (Senado/AM)202541370005R$ 396 milR$ 396 milCIENTECONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA PARA CAIXA D'ÁGUA E PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079687
2025Capitão Alberto Neto (Câmara/AM)202539260003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de material de consumo para manutenção da ação do sistema Socioassistencial e cadastro único. Será realizado o Levantamento sócio-econômico das famílias em vulnerabilidade no município através do Centro de Referência de Assistênc
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076370
2025Capitão Alberto Neto (Câmara/AM)202539260003R$ 495 milR$ 495 milCIENTECONSTRUÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE CONVIVÊNCIA. Endereços: AM-010 km 129, Ramal Manapolis, Baixo rio Comunidade santa luzia do tiririca- Rio preto da eva - AM e AM-010 km 129, Ramal Manapolis km 11 LD, Vicinal do 06 km 2,9 LE, Ramal Redenção
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076371
2025Capitão Alberto Neto (Câmara/AM)202539260003R$ 792 milR$ 792 milCIENTEAQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COLETOR DE LIXO. Destinação final dos resíduos Os resíduos sólidos urbanos coletados no município têm como destinação final o aterro sanitário/licenciado, atendendo às normas ambientais vigentes. Com base na geração pe
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076372
2025Capitão Alberto Neto (Câmara/AM)202539260003R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTEProjeto Capacitação Empreendedorismo Inovador: voltado à formação de empreendedores locais por meio de oficinas, palestras e mentorias sobre gestão, inovação e desenvolvimento de negócios sustentáveis, com o objetivo de fortalecer o ecossis
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085983
2025Capitão Alberto Neto (Câmara/AM)202539260003R$ 396 milR$ 396 milCIENTECONSTRUÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE CONVIVÊNCIA:A presente proposta refere-se à construção de um Centro Comunitário no Ramal Tumbira, zona rural de Rio Preto da Eva/AM. A obra tem como objetivo oferecer um espaço estruturado para o desenvolvime
contrato que cita a emenda: 23/06/2026 · R$ 371 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085984
2024Fausto Jr. (Câmara/AM)202443710001R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEALUGUEL DE MÁQUINAS PARA A DE RAMAIS NO MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065000
2024Plínio Valério (Senado/AM)202441370005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAPICULTURA E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE MELIPONICULTURA EM RIO PRETO DA EVA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068428
2024Átila Lins (Câmara/AM)202416190003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONSTRUÇÃO DE CENTRO SOCIAL NO MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA
contrato que cita a emenda: 10/07/2025 · R$ 758 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071019
2023Plínio Valério (Senado/AM)202341370004R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEPROJETO DE CONSTRUÇÃO DO ANEXO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL EM RIO PRETO DA EVA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031145
2023Omar Aziz (Senado/AM)202337940001R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTEALUGUEL DE MÁQUINAS COM COMBUSTIVEL PARA A RECUPERAÇÃO DE RAMAIS NO MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036579
2021Plínio Valério (Senado/AM)202141370011R$ 100 milR$ 100 milCIENTEALUGUEL DE MÁQUINAS E COMBUSTÍVEL PARA RECUPERAÇÃO DE RAMAIS NO MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013922
2021Capitão Alberto Neto (Câmara/AM)202139260005R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTEALUGUEL DE MÁQUINAS E COMBUSTÍVEL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE RAMAIS NO MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA/AM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011943

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 10/07/2025R$ 758 milMUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA

    CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) CENTROS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DO RIO PRETO DA EVA/AM - (EMENDA PARLAMENTAR 202416190003).

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Rio Preto da Eva: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.

Índice (2025)66,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)67,3%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,73055,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515111 contratos e 137 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Professora Socorro Nogueira (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202537,3%——62,7%11138,8%R$ 3,8 mi
2026*41,2%12,7%23,8%—153,6%R$ 896 mil
2021–2024: Anderson Sousa (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202138,5%15,4%26,9%61,8%——R$ 2,6 mi
202241,1%—26,7%63,9%———
202340,5%15,7%26,1%66,4%——R$ 2,7 mi
202434,7%——70,7%2100,0%R$ 4,2 mi
2017–2020: Anderson Sousa (PROS, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201832,8%15,3%92,7%67,6%———
201939,8%15,5%31,6%65,6%———
202035,6%——63,0%———
2013–2016: Dr. Ricardo (PRP, eleito(a) em 2012)

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