Fiscalização cidadã: Nova Olinda do Norte (AM)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Nova Olinda do Norte (AM): 74 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 55,6%.
Sinais em contratos e licitações
74 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/05/2026, somando R$ 27,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 4 | R$ 8,5 mi | 0,0% | 16,7% | 0 | 64,8% | 3 |
| 2025 | 47 | R$ 13,2 mi | 10,5% | 21,7% | 0 | 30,6% | 29 |
| 2024 | 23 | R$ 6,0 mi | 9,6% | 21,3% | 0 | 27,0% | 19 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 09/04/2024 · R$ 1,00 · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/04/2024 a 17/04/2024.
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS EM GERAL E GINECOLÓGICA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de S
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 110,4 mi | −R$ 28,4 mi | 53,96% | 12,6% | R$ 11,2 mi | 0,1% | — | 18,0% | 21,4% |
| 2025 | R$ 188,8 mi | R$ 2,2 mi | 53,99% | 13,9% | R$ 1,6 mi | — | 70,9% | 26,1% | 27,0% |
| 2024 | R$ 170,6 mi | −R$ 14,3 mi | 46,41% | 7,3% | −R$ 15,5 mi | — | 70,9% | 15,8% | 28,5% |
| 2023 | R$ 152,4 mi | R$ 7,8 mi | 43,57% | -2,0% | R$ 4,4 mi | — | 65,0% | 18,2% | 27,1% |
| 2022 | R$ 136,2 mi | R$ 7,2 mi | 42,28% | 3,5% | −R$ 3,6 mi | — | 65,6% | 16,4% | 25,0% |
| 2021 | R$ 109,6 mi | R$ 1,2 mi | 51,77% | 24,4% | R$ 12,6 mi | 0,1% | 68,0% | 16,2% | 42,0% |
| 2020 | R$ 92,2 mi | −R$ 3,5 mi | 48,10% | 19,6% | −R$ 2,8 mi | 0,1% | 61,6% | 16,5% | 29,9% |
| 2019 | R$ 73,9 mi | R$ 2,5 mi | 51,79% | -13,1% | R$ 839 mil | 0,6% | 64,2% | 15,2% | 25,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Átila Lins (Câmara/AM) | 202616190007 | R$ 696 mil | R$ 161 mil | CIENTE | Ampliação da Camara Municipal de Nova Olinda do Norte/AM documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094531 |
| 2024 | Átila Lins (Câmara/AM) | 202416190003 | R$ 1,4 mi | R$ 1,4 mi | CIENTE | Ampliação da Mini Vila Olimpica documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071014 |
| 2022 | Átila Lins (Câmara/AM) | 202216190007 | R$ 638 mil | R$ 638 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA FRANCISCO VAREJÃO - COMUNIDADE VILA FLOR E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM LETREIRO NA SEDE DO MUNICIPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017096 |
| 2020 | Omar Aziz (Senado/AM) | 202037940010 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Aquisição de Veículos documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003673 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9951812026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Retroescavadeira para o Município de Nova Olinda do Norte/AM
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9835432025 · Em execuçãorepasse R$ 552 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Átila Lins (R$ 552 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9762362025 · Em execuçãorepasse R$ 470 mil
AMPLIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL CORRE CAMPO
Emenda(s): Átila Lins (R$ 470 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- W A CONSTRUTORA LTDA CNPJ 22778730000150 — R$ 334.647,05 em 2 pagamento(s), 12/05/2026 a 14/05/2026 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,5 mi)
- Convênio 9762282025 · Em execuçãorepasse R$ 429 mil
CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL DIAMANTE NEGRO
Emenda(s): Átila Lins (R$ 429 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- W A CONSTRUTORA LTDA CNPJ 22778730000150 — R$ 311.114,18 em 4 pagamento(s), 24/04/2026 a 16/06/2026 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,5 mi)
- Convênio 9100132021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
CONSTRUÇÃO DE MINI VILA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM - 1°ETAPA
Emenda(s): Átila Lins (R$ 960 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- MONTIERRY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 21415557000163 — R$ 989.510,86 em 6 pagamento(s), 16/12/2022 a 27/05/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,3 mi)
- Convênio 8981702020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 240 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE-AM - 1ª ETAPA
Emenda(s): Átila Lins (R$ 240 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- W A CONSTRUTORA LTDA CNPJ 22778730000150 — R$ 245.884,56 em 2 pagamento(s), 02/06/2022 a 24/08/2022 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,5 mi)
- Convênio 8889072019 · Em execuçãorepasse R$ 1,8 mi
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM
Emenda(s): BANCADA DO AMAZONAS (R$ 1,8 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- WV ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 31249668000109 — R$ 1.612.347,66 em 9 pagamento(s), 09/02/2023 a 29/04/2026 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,1 mi)
- VCG SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI CNPJ 30957183000107 — R$ 89.014,41 em 1 pagamento(s), 22/12/2021 a 22/12/2021
- Convênio 8827092019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 980 mil
Construção do Centro de Convivência do Idoso no Município de Nova Olinda do Norte/AM
Emenda(s): Átila Lins (R$ 980 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- MONTIERRY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 21415557000163 — R$ 980.226,29 em 4 pagamento(s), 25/06/2021 a 14/02/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,3 mi)
- Convênio 8641572018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE
Emenda(s): Eduardo Braga (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- GLOBALCENTER MERCANTIL EIRELI CNPJ 02330299000178 — R$ 250.000,00 em 1 pagamento(s), 01/09/2021 a 01/09/2021
- Convênio 8621302017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 155 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COM CARROCERIA.
Emenda(s): CONCEIÇÃO SAMPAIO (R$ 155 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- GLOBALCENTER MERCANTIL EIRELI CNPJ 02330299000178 — R$ 170.040,00 em 1 pagamento(s), 09/02/2021 a 09/02/2021
- Convênio 8432812017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE
Emenda(s): CONCEIÇÃO SAMPAIO (R$ 345 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- MONTIERRY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 21415557000163 — R$ 345.956,00 em 5 pagamento(s), 10/03/2020 a 31/07/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,3 mi)
- Convênio 8431392017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Implantação do sistema de Iluminação e Drenagem do Estadio Evanuel Nogueira.
Emenda(s): Átila Lins (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- SIGMA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 11621353000125 — R$ 499.393,82 em 5 pagamento(s), 23/07/2019 a 19/02/2021
- Convênio 8430632017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 105 mil
Aquisição de veiculo utilitário tipo Pick-up.
Emenda(s): Vanessa Grazziotin (R$ 105 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- A2 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI CNPJ 13616185000105 — R$ 119.900,00 em 1 pagamento(s), 25/08/2020 a 25/08/2020
- Convênio 8376522016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,0 mi
Implantação de Melhorias Sanitárias e Domiciliares
Emenda(s): Silas Câmara (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- RF - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 14207076000105 — R$ 1.963.121,02 em 4 pagamento(s), 04/07/2018 a 04/07/2019 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,5 mi)
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 4
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 02/10/2024R$ 260 milMUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE
[LICITANET] - [LICITANET] - AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO PICK-UP SEM ACESSIBILIDADE, referente à Programação nº 130310620230001 – Estruturação da Rede de S
- 21/06/2024R$ 210 milMUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE
[LICITANET] - [LICITANET] - AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO PICK-UP SEM ACESSIBILIDADE, referente à Programação nº 130310620230001 – Estruturação da Rede de S
- 21/06/2024R$ 100 milMUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE
[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO UTILITÁRIO ZERO QUILÔMETRO, TIPO HATCHBACK, CINCO PORTAS, CAPACIDADE MÍNIMA 05 (CINCO) OCUPANTES SEM ACESSIBILIDADE,
- 12/06/2024R$ 137 milMUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE
[LICITANET] - [LICITANET] - AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO SUV SEM ACESSIBILIDADE, referente à Programação nº 130310620220001 – Estruturação da Re
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Nova Olinda do Norte: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Nova Olinda do Norte/AM
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,6 | 30 | 35,3% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 47 contratos e 117 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Professora Araci (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 54,0% | 26,1% | 27,0% | 70,9% | 47 | 10,5% | — |
| 2026* | 54,0% | 18,0% | 21,4% | — | 4 | 0,0% | R$ 696 mil |
2021–2024: Adenilson Reis (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,8% | 16,2% | 42,0% | 68,0% | — | — | — |
| 2022 | 42,3% | 16,4% | 25,0% | 65,6% | — | — | R$ 638 mil |
| 2023 | 43,6% | 18,2% | 27,1% | 65,0% | — | — | — |
| 2024 | 46,4% | 15,8% | 28,5% | 70,9% | 23 | 9,6% | R$ 1,4 mi |
2017–2020: Adenilson Reis (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 48,1% | 19,7% | 25,3% | 62,5% | — | — | — |
| 2019 | 51,8% | 15,2% | 25,2% | 64,2% | — | — | — |
| 2020 | 48,1% | 16,5% | 29,9% | 61,6% | — | — | R$ 1,5 mi |
2013–2016: Joseias Lopes (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,9% | 21,3% | 25,1% | 60,2% | — | — | — |
| 2016 | 54,7% | 19,7% | 23,5% | 65,6% | — | — | — |
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