Fiscalização cidadã: Manaquiri (AM)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Manaquiri (AM): índice de transparência da prefeitura de 64,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 83,7 mi | −R$ 55,9 mi | 48,70% | -9,4% | −R$ 1,6 mi | 6,2% | — | 14,0% | 28,8% |
| 2025 | R$ 155,8 mi | R$ 12,0 mi | 44,86% | -10,0% | R$ 13,0 mi | 3,1% | 70,0% | 16,0% | 26,3% |
| 2024 | R$ 127,2 mi | −R$ 1,3 mi | 43,49% | 1,3% | −R$ 993 mil | 0,2% | 71,3% | 15,8% | 26,8% |
| 2023 | R$ 107,9 mi | R$ 5,6 mi | 44,43% | 3,1% | R$ 5,2 mi | 0,7% | 70,0% | 16,4% | 32,0% |
| 2022 | R$ 93,4 mi | R$ 1,5 mi | 46,07% | 11,8% | R$ 888 mil | 2,0% | 67,7% | 17,2% | 25,3% |
| 2021 | R$ 83,1 mi | R$ 4,9 mi | 43,50% | 14,1% | R$ 8,2 mi | 1,5% | 64,3% | 21,5% | 16,6% |
| 2020 | R$ 75,0 mi | −R$ 1,1 mi | 45,84% | 33,7% | R$ 353 mil | 1,4% | 61,9% | 23,7% | 28,0% |
| 2019 | R$ 60,9 mi | R$ 2,0 mi | 46,40% | 38,2% | R$ 3,2 mi | 1,0% | 59,9% | 18,4% | 26,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202641370005 | R$ 1,3 mi | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de Caminhão equipado com implemento de Kit Compacto Tapa Buraco e Fresadora documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090589 |
| 2024 | Fausto Jr. (Câmara/AM) | 202443710001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | 1. Aquisição de Combustivel
2. Aquisição de Uti Móvel
3. Aquisição de equipamentos para laboratório de analises clínicas
4. Aquisição de Equipamentos de Informática documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065005 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9818932025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Aquisição de Maquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9506732023 · Em execuçãorepasse R$ 1,3 mi
Reforma e construção de infraestrutura no Centro Cultural Altair Américo Coelho e da Praça de São Pedro no Município de Manaquiri/AM
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,3 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- J. L. GALVAO GONCALVES CNPJ 10679901000105 — R$ 1.298.787,68 em 2 pagamento(s), 26/01/2026 a 04/05/2026
- Convênio 9498962023 · Em execuçãorepasse R$ 615 mil
Construção de Centro de Apoio e Fomento ao Turismo no Município de Manaquiri-AM.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 615 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- W R ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 36450495000106 — R$ 702.772,01 em 2 pagamento(s), 10/06/2026 a 07/07/2026
- Convênio 9167542021 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Aquisição de veiculo de carga
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9099602021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
Construção de Espaço de Convivencia e Lazer no Municipio de Manaquiri/AM
Emenda(s): Átila Lins (R$ 960 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- R2S DESIGNER E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 26747597000126 — R$ 999.023,72 em 7 pagamento(s), 02/08/2023 a 21/02/2024
- Convênio 9076612020 · Em execuçãorepasse R$ 10,5 mi
PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MANAQUIRI/AM
Emenda(s): BANCADA DO AMAZONAS (R$ 10,5 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SCM CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10741182000105 — R$ 6.584.713,33 em 8 pagamento(s), 13/07/2023 a 24/02/2026
- Convênio 8912932019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 221 mil
Aquisição de Retroescavadeira
Emenda(s): ERON BEZERRA (R$ 221 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- DELTA MAQUINAS LTDA CNPJ 04550434000620 — R$ 328.000,00 em 1 pagamento(s), 11/08/2021 a 11/08/2021
- Convênio 8847022019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 4,8 mi
Pavimentação asfáltica em CBUQ nos Bairro Castanhal, Bairro da Torre, Bairro Novo II e serviços complementares de obras no município de Manaquiri/AM
Emenda(s): BANCADA DO AMAZONAS (R$ 4,8 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COSTAPLAN CONSTRUCOES LTDA CNPJ 07228748000195 — R$ 4.702.870,15 em 8 pagamento(s), 11/09/2020 a 26/06/2023
- Convênio 8828592019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 269 mil
CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE MANAQUIRI/AM
Emenda(s): ERON BEZERRA (R$ 269 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- SCM CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10741182000105 — R$ 400.062,25 em 4 pagamento(s), 14/07/2022 a 31/07/2023
- Convênio 8640672018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 436 mil
Construção de Quadra Poliesportiva Coberta no Município de Manaquiri
Emenda(s): Eduardo Braga (R$ 436 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- CONSTRUTORA PHX LTDA CNPJ 04645099000130 — R$ 445.241,70 em 4 pagamento(s), 23/07/2020 a 29/12/2020
- Convênio 8511282017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COM BASCULANTE
Emenda(s): Eduardo Braga (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- MARDISA VEICULOS S/A CNPJ 63411623000843 — R$ 245.000,00 em 1 pagamento(s), 06/03/2020 a 06/03/2020
- Convênio 8430182017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 290 mil
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PUBLICA.
Emenda(s): Eduardo Braga (R$ 290 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- J. L. GALVAO GONCALVES CNPJ 10679901000105 — R$ 296.869,39 em 3 pagamento(s), 20/08/2019 a 14/01/2020
- Convênio 8428742017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM DRENAGEM, CALÇADAS, MEIO-FIO E SARJETAS.
Emenda(s): HISSA ABRAHÃO (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- IZA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CNPJ 84479351000117 — R$ 942.289,55 em 3 pagamento(s), 13/11/2019 a 26/06/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,9 | 30 | 66,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nelson Nilo (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,9% | 16,0% | 26,3% | 70,0% | — | — | — |
| 2026* | 48,7% | 14,0% | 28,8% | — | — | — | R$ 1,3 mi |
2021–2024: Jair Souto (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,5% | 21,5% | 16,6% | 64,3% | — | — | — |
| 2022 | 46,1% | 17,2% | 25,3% | 67,7% | — | — | — |
| 2023 | 44,4% | 16,4% | 32,0% | 70,0% | — | — | — |
| 2024 | 43,5% | 15,8% | 26,8% | 71,3% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Jair Souto (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,8% | 16,5% | 25,1% | 63,1% | — | — | — |
| 2018 | 48,5% | 18,0% | 27,0% | 63,5% | — | — | — |
| 2019 | 46,4% | 18,4% | 26,6% | 59,9% | — | — | — |
| 2020 | 45,8% | 23,7% | 28,0% | 61,9% | — | — | — |
2013–2016: Guina Pureza (PRTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 63,2% | 15,3% | 27,4% | 64,6% | — | — | — |
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