Fiscalização cidadã: Lábrea (AM)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Lábrea (AM): 62 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 31,3%.
Sinais em contratos e licitações
62 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/09/2026, somando R$ 72,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 16 | R$ 17,4 mi | 0,1% | 16,7% | 0 | 32,6% | 13 |
| 2025 | 46 | R$ 55,0 mi | 0,7% | 21,7% | 0 | 26,0% | 41 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | — | — | 48,78% | 9,9% | — | — | — | — | — |
| 2024 | R$ 232,8 mi | R$ 3,0 mi | 41,08% | 10,3% | R$ 4,3 mi | 2,5% | 68,7% | 15,1% | 25,6% |
| 2023 | R$ 91,9 mi | −R$ 19,6 mi | 46,19% | 7,4% | −R$ 2,4 mi | — | 142,0% | 18,2% | 17,6% |
| 2022 | R$ 91,9 mi | −R$ 19,6 mi | 46,19% | 7,4% | −R$ 2,4 mi | — | 121,0% | 18,2% | 17,6% |
| 2021 | R$ 91,9 mi | −R$ 19,6 mi | 46,19% | 1,3% | −R$ 2,4 mi | — | 100,5% | 18,2% | 17,6% |
| 2020 | R$ 91,9 mi | −R$ 19,6 mi | 46,19% | 1,3% | −R$ 2,4 mi | — | 75,6% | 18,2% | 17,6% |
| 2019 | R$ 100,8 mi | −R$ 2,3 mi | 47,00% | — | R$ 707 mil | 2,9% | 57,6% | 15,3% | 25,2% |
| 2018 | R$ 92,4 mi | −R$ 4,0 mi | 46,45% | 3,3% | −R$ 2,5 mi | 3,8% | 59,0% | 15,7% | 34,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Fausto Jr. (Câmara/AM) | 202543710002 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamento De Cozinha para escolas do Municipio de Labrea/AM contrato que cita a emenda: 24/02/2026 · R$ 685 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084874 |
| 2025 | Fausto Jr. (Câmara/AM) | 202543710002 | R$ 693 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE LABREA/AM contrato que cita a emenda: 24/02/2026 · R$ 685 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084875 |
| 2025 | Fausto Jr. (Câmara/AM) | 202543710002 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE LABREA/AM contrato que cita a emenda: 24/02/2026 · R$ 685 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088406 |
| 2025 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202541370005 | R$ 3,0 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de escolas no Municipio de Labrea/AM contrato que cita a emenda: 31/03/2026 · R$ 4,0 mi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079692 |
| 2025 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202541370005 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Construção de escolas no Municipio de Labrea/AM contrato que cita a emenda: 31/03/2026 · R$ 4,0 mi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088201 |
| 2025 | Capitão Alberto Neto (Câmara/AM) | 202539260003 | R$ 594 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de Equipamento De Climatização para as Escolas do Municipioa de Labrea/AM documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076377 |
| 2025 | Capitão Alberto Neto (Câmara/AM) | 202539260003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Aquisição De Equipamento E Material Permanente.
CNES DAS UNIDADES BENEFICIADAS:
CNES - 2012618 - UNIDADE HOSPITALAR DE LÁBREA
CNES - 5375819 - POLO RURAL DE SAUDE [nome omitido] EMEDIO CUREQUETE
CNES - 9451862 - UNIDADE BASICA DE SAUDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076378 |
| 2025 | Capitão Alberto Neto (Câmara/AM) | 202539260003 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamento De Climatização para as Escolas do Municipioa de Labrea/AM documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085987 |
| 2024 | Sidney Leite (Câmara/AM) | 202440680005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Objeto 1: (custeio) Aquisição de Combustiveis para recuperação de areas degradas destinadas a produção agricola
Objeto 2: (Investimento) Mecanização de areas destinadas a produção agricola
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065924 |
| 2024 | Átila Lins (Câmara/AM) | 202416190003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Melhorias de Estradas Vicinais no Municipio de Labrea/AM documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071021 |
| 2023 | Átila Lins (Câmara/AM) | 202316190003 | R$ 1,6 mi | R$ 1,6 mi | CIENTE | DESPESA COM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HIDRÁULICA E PEQUENOS REPAROS EM MOTORES ELÉTRICOS DA REDE DE ÁGUA E DEMAIS REPAROS
DESPESA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, SANITIZAÇÃOE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS DEPENDENCIAS DO HOSPITAL DO MUNICIPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034132 |
| 2022 | Átila Lins (Câmara/AM) | 202216190006 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Execução de Reparo de Pacvimentação Asfaltiva de Vias Urbanas
Manutenção do Hospital Regional de Labrea documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016173 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9966522026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO EQUIPADO COM PLATAFORMA PARA TRANSPORTE DE MÁQUINAS PARA O MUNICÍPIO DE LÁBREA/AM
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9958432026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA PARA O MUNICIPIO DE LÁBREA/AM
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9934012026 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Construção de campo de futebol society de grama sintética no Município de Lábrea/AM
Emenda(s): Átila Lins (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9446332023 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO EM VIA URBANA NO MUNICÍPIO DE LABREA/AM
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,8 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LUSADA CONSTRUCAO E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 20290881000130 — R$ 2.684.842,05 em 3 pagamento(s), 28/10/2025 a 11/06/2026
- Convênio 9408202023 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 2,9 mi
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE LABREA/AM
Emenda(s): Átila Lins (R$ 2,9 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- LUSADA CONSTRUCAO E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 20290881000130 — R$ 2.826.546,28 em 4 pagamento(s), 16/08/2024 a 10/03/2026
- Convênio 9153482021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 9,2 mi
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE LÁBREA/AM
Emenda(s): BANCADA DO AMAZONAS (R$ 9,2 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- V J PEREIRA DE ANDRADE CNPJ 30293375000158 — R$ 9.001.105,59 em 6 pagamento(s), 28/10/2022 a 17/10/2024
- Convênio 9008322020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 9,7 mi
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO MUNICÍPIO DE LÁBREA/AM
Emenda(s): BANCADA DO AMAZONAS (R$ 9,7 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ADVISOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA CNPJ 30190353000162 — R$ 9.571.252,02 em 6 pagamento(s), 03/01/2022 a 23/08/2023
- Convênio 8929732019 · Em execuçãorepasse R$ 300 mil
AMPLIAÇÃO DA REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LÁBREA/AM
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8842002019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 980 mil
CONSTRUÇÃO DE RODOVIÁRIA.
Emenda(s): REMÍDIO MONAI (R$ 980 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- FRANCISCO FABIO GADELHA BEZERRA CNPJ 05535608000134 — R$ 979.999,90 em 3 pagamento(s), 24/08/2021 a 16/12/2021
- Convênio 8828802019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 490 mil
AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE LABREA/AM
Emenda(s): Átila Lins (R$ 490 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- FRANCISCO FABIO GADELHA BEZERRA CNPJ 05535608000134 — R$ 484.996,16 em 2 pagamento(s), 03/11/2021 a 16/12/2021
- Convênio 8652572018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS NA SEDE DO MUNICÍPIO
Emenda(s): Átila Lins (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- FRANCISCO FABIO GADELHA BEZERRA CNPJ 05535608000134 — R$ 497.240,22 em 3 pagamento(s), 18/08/2020 a 04/12/2020
- Convênio 8267092016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 387 mil
CONSTRUÇÃO DE CANTEIRO CENTRAL
Emenda(s): Sandra Braga (R$ 387 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- FRANCISCO FABIO GADELHA BEZERRA CNPJ 05535608000134 — R$ 392.406,66 em 1 pagamento(s), 03/08/2018 a 03/08/2018
- Convênio 8266932016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 900 mil
CONSTRUÇÃO DE MINI VILA OLÍMPICA
Emenda(s): Átila Lins (R$ 900 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- FRANCISCO FABIO GADELHA BEZERRA CNPJ 05535608000134 — R$ 884.300,00 em 2 pagamento(s), 02/08/2018 a 28/08/2019
- Convênio 8227572015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 948 mil
CONSTRUÇÃO DE MINI VILA OLÍMPICA 1° ETAPA
Emenda(s): Átila Lins (R$ 948 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- FRANCISCO FABIO GADELHA BEZERRA CNPJ 05535608000134 — R$ 914.928,57 em 4 pagamento(s), 18/01/2018 a 27/06/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 31/03/2026R$ 4,0 miMUNICIPIO DE LABREA
[LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA TIPO STEEL FRAMING, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS NAS COMUNIDAD
- 24/02/2026R$ 685 milMUNICIPIO DE LABREA
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE LÁBREA/AM
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Lábrea: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 09/12/2019ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201900613 - Lábrea/AM - Bolsa Família
Prefeito(a) em 2019: Gean Barros (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 09/12/2019ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201902266 - Lábrea/AM - Seguro Defeso
Prefeito(a) em 2019: Gean Barros (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 02/12/2019ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201902289- Prefeitura Municipal de Lábrea/AM - Programas Bolsa Família, Pro-Infância e Seguro Defeso
Prefeito(a) em 2019: Gean Barros (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 0 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 1,3 | 30 | 4,4% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 46 contratos e 189 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gerlando Lopes (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,8% | — | — | — | 46 | 0,7% | R$ 5,0 mi |
| 2026 | — | — | — | — | 16 | 0,1% | — |
2021–2024: Gean Barros (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,2% | 18,2% | 17,6% | 100,5% | — | — | — |
| 2022 | 46,2% | 18,2% | 17,6% | 121,0% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2023 | 46,2% | 18,2% | 17,6% | 142,0% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2024 | 41,1% | 15,1% | 25,6% | 68,7% | — | — | R$ 1,3 mi |
2017–2020: Gean Barros (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,8% | 17,2% | 29,1% | 60,8% | — | — | — |
| 2018 | 46,5% | 15,7% | 34,4% | 59,0% | — | — | — |
| 2019 | 47,0% | 15,3% | 25,2% | 57,6% | — | — | — |
| 2020 | 46,2% | 18,2% | 17,6% | 75,6% | — | — | — |
2013–2016: Evaldo (PMDB, eleito(a) em 2012)
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