Fiscalização cidadã: Jutaí (AM)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jutaí (AM): 51 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 67,3%.
Sinais em contratos e licitações
51 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 20/07/2026, somando R$ 46,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 28 | R$ 17,4 mi | 0,0% | 16,7% | 0 | 66,2% | 16 |
| 2025 | 23 | R$ 28,8 mi | 0,0% | 21,7% | 0 | 33,9% | 9 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 07/05/2025 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/05/2025 a 15/05/2025.
Serviços de manutenção predial elétrica (preventiva e corretiva) das secretarias, gabinetes, órgãos administrativos e na rede elétrica de iluminação pública com
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 15/05/2026 · R$ 177 mil · Concorrência - EletrônicaE. DE SOUZA CARDOSO LTDA CNPJ 63762562000192
empresa aberta em 21/11/2025, 175 dias antes da assinatura.
[LICITANET] - Contratação de empresa para a construção de uma escola de madeira com 1 (uma) sala de aula na Comunidade N
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUTAI - 06/05/2026 · R$ 189 mil · Concorrência - EletrônicaE. DE SOUZA CARDOSO LTDA CNPJ 63762562000192
empresa aberta em 21/11/2025, 166 dias antes da assinatura.
[LICITANET] - Contratação de empresa para a construção de uma escola de madeira com 1 (uma) sala de aula na comunidade B
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE JUTAI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 188,8 mi | −R$ 753 mil | 53,06% | 16,9% | R$ 25 mil | 0,1% | 67,9% | 28,8% | 33,3% |
| 2024 | R$ 182,8 mi | −R$ 8,3 mi | 48,43% | 17,1% | −R$ 9,7 mi | 0,2% | 70,1% | 29,1% | 25,9% |
| 2023 | R$ 138,1 mi | −R$ 8,2 mi | 53,77% | 7,3% | −R$ 6,7 mi | 1,5% | 66,4% | — | — |
| 2022 | R$ 124,0 mi | −R$ 2,5 mi | 59,34% | 4,0% | R$ 2,7 mi | 1,9% | 63,6% | — | — |
| 2021 | R$ 102,7 mi | R$ 4,1 mi | 53,71% | -10,9% | R$ 5,8 mi | 1,4% | 61,8% | — | — |
| 2020 | R$ 75,8 mi | −R$ 3,6 mi | 64,45% | — | −R$ 3,3 mi | 1,9% | 52,8% | 32,4% | 68,4% |
| 2019 | R$ 67,1 mi | R$ 894 mil | 58,11% | — | R$ 1,7 mi | 0,9% | 57,0% | 26,8% | 51,9% |
| 2018 | R$ 56,7 mi | −R$ 1,1 mi | 63,27% | -0,5% | −R$ 2,6 mi | 3,0% | 56,0% | 23,3% | -143,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Omar Aziz (Senado/AM) | 202437940002 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | OBJETO 1: Aquisição de Filtros de Agua
OBJETO 2: Pavimentação no Município de Jutai/AM documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064695 |
| 2021 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202141370011 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE FILTRO DE AGUA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013923 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9762272025 · Em execuçãorepasse R$ 926 mil
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DA IGREJA NO MUNICÍPIO DE JUTAI/AM
Emenda(s): Átila Lins (R$ 926 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- R G NERY LTDA CNPJ 52042676000141 — R$ 183.970,25 em 1 pagamento(s), 09/06/2026 a 09/06/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,9 mi)
- Convênio 9446282023 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO EM VIA URBANA NO MUNICÍPIO DE JUTAI/AM
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9301292022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Aquisição de Veículo Administrativo.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- TEXTOR DA AMAZONIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 42247180000150 — R$ 110.000,00 em 1 pagamento(s), 06/10/2023 a 06/10/2023
- Convênio 9085022020 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares na área urbana do Município de Jutaí-AM
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8983732020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 480 mil
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE JUTAÍ - 2° ETAPA
Emenda(s): Átila Lins (R$ 480 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- A G F SERVICOS DE EDIFICACOES LTDA CNPJ 34303788000127 — R$ 490.113,92 em 3 pagamento(s), 10/07/2024 a 11/12/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 377 mil)
- Convênio 8829432019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 231 mil
AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA
Emenda(s): Eduardo Braga (R$ 231 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 495.000,00 em 1 pagamento(s), 21/03/2024 a 21/03/2024
- Convênio 8429782017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - 1ª ETAPA
Emenda(s): Átila Lins (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- A G F SERVICOS DE EDIFICACOES LTDA CNPJ 34303788000127 — R$ 492.156,18 em 5 pagamento(s), 03/12/2021 a 12/12/2022 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 377 mil)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 1,00 | 1 | 0,0% | +77,8% | +100,0% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 7,3 | 30 | 24,4% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 25 contratos e 182 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Mercedes (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,1% | 28,8% | 33,3% | 67,9% | 23 | 0,0% | — |
| 2026 | — | — | — | — | 28 | 0,0% | — |
2021–2024: Pedrinho (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,7% | — | — | 61,8% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 59,3% | — | — | 63,6% | — | — | — |
| 2023 | 53,8% | — | — | 66,4% | — | — | — |
| 2024 | 48,4% | 29,1% | 25,9% | 70,1% | — | — | R$ 2,0 mi |
2017–2020: Pedrinho (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 63,3% | 23,3% | -143,3% | 56,0% | — | — | — |
| 2019 | 58,1% | 26,8% | 51,9% | 57,0% | — | — | — |
| 2020 | 64,5% | 32,4% | 68,4% | 52,8% | — | — | — |
2013–2016: Marlene (PMDB, eleito(a) em 2012)
Siga Jutaí
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.