Painel Cívico · Fiscalização · Amazonas

Fiscalização cidadã: Itacoatiara (AM)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itacoatiara (AM): 143 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 66,2%.

Contas, contratos e repasses de ItacoatiaraComo funciona
Sinais para conferência6em 143 contratos no PNCP
Índice de transparência66,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,05%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 4,4 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

143 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 2,2 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 143 (R$ 2,2 bi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202640R$ 63,9 mi5,0%20,6%039,5%34
202577R$ 27,3 mi34,6%27,7%126,5%58
202426R$ 2,2 bi0,1%28,8%099,8%21

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 05/10/2026 · R$ 1,2 mi · Concorrência - Eletrônica

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/10/2026 a 09/10/2026.

    [LICITANET] - Construção De Uma Quadra Na Comunidade Do Arari No Município De Itacoatiara/AM.

    Ver no PNCP
  • 08/04/2026 · R$ 2,7 mi · Concorrência - Eletrônica

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/04/2026 a 16/04/2026.

    [LICITANET] - Contratação de Empresa de Engenharia para a Construção de Creche/Pré-Escola 002 – Escola De Educação Infantil Tipo C (ID. Nº 25.459/2012), localiz

    Ver no PNCP
Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 17/10/2024 · R$ 900 mil · Inexigibilidade
    SIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 90 vezes maior.

    [LICITANET] - Contratação Direta da Cantora Simone Mendes, com Representação Exclusiva, para a Realização de uma Apresen

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITACOATIARA
  • 28/06/2024 · R$ 1,6 bi · Concorrência - Eletrônica
    NORTHPAV PAVIMENTACAO E LOCACAO LTDA CNPJ 35346917000127

    capital social de R$ 6.500.000,00 — contrato 252 vezes maior.

    [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PAVIMENTAÇÃO EM ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITACOATIARA
  • 27/06/2024 · R$ 513,0 mi · Concorrência - Eletrônica
    NORTHPAV PAVIMENTACAO E LOCACAO LTDA CNPJ 35346917000127

    capital social de R$ 6.500.000,00 — contrato 78 vezes maior.

    [LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITACOATIARA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,05%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL-15,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 48,4 mi8,1% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 5,9 mi1,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União52,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 343,3 miR$ 42,4 mi44,84%-25,5%R$ 81,0 mi3,8%—16,1%13,0%
2025R$ 599,6 miR$ 38,8 mi44,05%-15,9%R$ 48,4 mi1,0%52,9%——
2024R$ 538,9 miR$ 16,2 mi46,53%-6,6%R$ 16,3 mi0,5%53,8%15,2%25,1%
2023R$ 442,3 miR$ 18,4 mi53,83%-5,6%R$ 45,6 mi9,3%50,3%18,0%30,0%
2022R$ 390,2 mi−R$ 5,5 mi59,59%-1,4%−R$ 7,9 mi13,2%50,4%16,9%25,2%
2021R$ 321,2 mi−R$ 15,8 mi55,87%0,1%R$ 64,4 mi0,6%48,0%19,7%18,4%
2020R$ 272,3 miR$ 7,1 mi57,33%26,4%−R$ 5,3 mi0,2%43,3%18,7%25,0%
2019R$ 235,3 mi−R$ 204 mil59,86%38,7%−R$ 1,1 mi0,3%44,7%23,0%25,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,4 mi5 planos · pago R$ 4,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)24repasse R$ 94,3 mi · pago a fornecedores R$ 64,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Fausto Jr. (Câmara/AM)202543710002R$ 990 milR$ 990 milCIENTEAquisição De Equipamento E Material Permanente
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084870
2024Fausto Jr. (Câmara/AM)202443710001R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEAquisição de ambulância para o município de Itacoatiara/AM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065001
2023José Ricardo (Câmara/AM)202341090025R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAquisição de terreno para construção de unidade básica de saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038304
2022Capitão Alberto Neto (Câmara/AM)202239260009R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTEConstrução de escola 12 salas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019829
2022Silas Câmara (Câmara/AM)202234960001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR ITEM, DE 01 (UM) APARELHO DE ANESTESIA DE GRANDE PORTE, DESTINADO AO CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL REGIONAL JOSÉ MENDES, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITACOATIARA–AM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018984

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 02/04/2025R$ 324 milMUNICIPIO DE ITACOATIARA

    [LICITANET] - Contratação de Escritório Especializado em Prestação de Serviços de Formalização, Acompanhamento, Elaboração de Projetos de Engenharia, Elaboração

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto R$ 17,5 mi

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itacoatiara: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.

Índice (2025)66,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)56,6%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)11,23037,3% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151577 contratos e 168 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Mário Abrahim (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,0%——52,9%7734,6%R$ 990 mil
2026*44,8%16,1%13,0%—405,0%—
2021–2024: Mário Abrahim (PSC, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202155,9%19,7%18,4%48,0%———
202259,6%16,9%25,2%50,4%——R$ 1,8 mi
202353,8%18,0%30,0%50,3%——R$ 400 mil
202446,5%15,2%25,1%53,8%260,1%R$ 1,2 mi
2017–2020: Peixoto (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201765,0%43,7%26,5%54,7%———
201856,1%21,9%29,3%46,6%———
201959,9%23,0%25,1%44,7%———
202057,3%18,7%25,0%43,3%———
2013–2016: Mamoud Amed (PSD, eleito(a) em 2012)

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