Fiscalização cidadã: Envira (AM)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Envira (AM): 4 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 50,0%.
Sinais em contratos e licitações
4 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/05/2026, somando R$ 286 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 28 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 3 | R$ 258 mil | 100,0% | 23,7% | 0 | 41,9% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 63,7 mi | R$ 1,2 mi | 62,57% | -10,8% | −R$ 1,3 mi | 4,6% | — | 18,8% | 23,9% |
| 2025 | R$ 118,2 mi | R$ 11,6 mi | 47,54% | -10,3% | R$ 14,5 mi | 0,1% | 59,5% | — | — |
| 2024 | R$ 108,1 mi | −R$ 4,5 mi | 43,81% | 1,9% | −R$ 8,0 mi | 0,0% | 62,9% | 22,2% | 26,0% |
| 2023 | R$ 89,2 mi | R$ 4,8 mi | 51,48% | -11,9% | R$ 4,1 mi | 0,1% | 66,5% | 19,1% | 25,7% |
| 2022 | R$ 73,7 mi | −R$ 3,7 mi | 52,53% | -6,5% | −R$ 8,5 mi | 0,7% | 58,1% | 19,7% | 26,0% |
| 2021 | R$ 60,5 mi | −R$ 2,0 mi | 59,20% | -22,7% | R$ 2,5 mi | 1,0% | 57,3% | 16,4% | 25,0% |
| 2020 | R$ 54,0 mi | R$ 5,0 mi | 50,52% | — | R$ 1,5 mi | 0,0% | 54,7% | 18,0% | 16,9% |
| 2019 | R$ 48,0 mi | −R$ 2,1 mi | 48,33% | 19,9% | R$ 1,4 mi | 2,5% | 56,8% | 16,7% | 27,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202641370005 | R$ 647 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de pá carregadeira destinada à manutenção de estradas vicinais, visando melhorar o escoamento da produção agropecuária, em benefício de pequenos, médios e grandes produtores rurais, especialmente 176 agricultores familiares de Env documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090586 |
| 2026 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202641370005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Sistema de Abastecimento de água no bairro Várzea documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090587 |
| 2026 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202641370005 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Ampliação da Câmara Municipal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090588 |
| 2024 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202441370005 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Construção de 06 quadras de areia e aquisição de equipamentos para o Instituto Renascer. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068432 |
| 2023 | Marcelo Ramos (Câmara/AM) | 202391180007 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042596 |
| 2023 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202341370004 | R$ 485 mil | R$ 485 mil | CIENTE | Reforma do Mercado Municipal do Município de Envira documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031152 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9952592026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhamento constante no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9649482025 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi
PAVIMENTAÇÃO EM ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE ENVIRA/AM
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8727812018 · Convênio Anuladorepasse R$ 415 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Emenda(s): Vanessa Grazziotin (R$ 415 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8430812017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL
Emenda(s): Átila Lins (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Envira: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Envira/AM
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 0 | 30 | 0,0% — nível Inexistente (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 18 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ivon Rates (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,5% | — | — | 59,5% | 3 | 100,0% | — |
| 2026* | 62,6% | 18,8% | 23,9% | — | 1 | 100,0% | R$ 2,1 mi |
2021–2024: Ruan Mattos (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 59,2% | 16,4% | 25,0% | 57,3% | — | — | — |
| 2022 | 52,5% | 19,7% | 26,0% | 58,1% | — | — | — |
| 2023 | 51,5% | 19,1% | 25,7% | 66,5% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2024 | 43,8% | 22,2% | 26,0% | 62,9% | — | — | R$ 900 mil |
2017–2020: Ivon Rates (PROS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 54,2% | 17,7% | 26,3% | 57,4% | — | — | — |
| 2019 | 48,3% | 16,7% | 27,1% | 56,8% | — | — | — |
| 2020 | 50,5% | 18,0% | 16,9% | 54,7% | — | — | — |
2013–2016: Ivon Rates (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,3% | 15,0% | 0,9% | 50,4% | — | — | — |
| 2016 | 53,6% | — | — | — | — | — | — |
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