Fiscalização cidadã: Boca do Acre (AM)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Boca do Acre (AM): 59 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 40,0%.
Sinais em contratos e licitações
59 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/07/2026, somando R$ 69,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 7 | R$ 44,1 mi | 0,7% | 16,7% | 0 | 85,7% | 7 |
| 2025 | 52 | R$ 25,4 mi | 49,8% | 21,7% | 17 | 28,0% | 41 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 15/05/2025 · R$ 77 mil · DispensaFIORILLI SOFTWARE LTDA CNPJ 01704233000138
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 77.052,72.
Licença de uso de sistemas de gestão e locação de datacenter para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE- 03/03/2025 · R$ 19.320,00 · Licença de uso de sistemas de gestão para atender as necessidades da P
- 15/05/2025 · R$ 19.764,72 · Contratação para locação de datacenter para atender as necessidades da
- 15/05/2025 · R$ 18.984,00 · Licença de uso de sistemas de gestão e locação de datacenter para aten
- 15/05/2025 · R$ 18.984,00 · Licença de uso de sistemas de gestão e locação de datacenter para aten
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 150,6 mi | R$ 26,4 mi | — | — | R$ 6,7 mi | 0,1% | 72,4% | 15,0% | 25,9% |
| 2024 | R$ 141,6 mi | −R$ 3,9 mi | 54,68% | 14,7% | −R$ 3,2 mi | 0,1% | 68,1% | 24,4% | 25,3% |
| 2023 | R$ 131,0 mi | R$ 6,3 mi | 51,38% | -0,7% | R$ 6,8 mi | 0,3% | 65,8% | 25,0% | 25,1% |
| 2022 | R$ 122,4 mi | −R$ 1,6 mi | 52,49% | 3,2% | −R$ 3,4 mi | 0,1% | 58,5% | 22,7% | 26,3% |
| 2021 | R$ 97,7 mi | R$ 4,1 mi | 51,44% | -4,7% | R$ 5,8 mi | 3,0% | 60,0% | 21,5% | 25,3% |
| 2020 | R$ 77,4 mi | −R$ 1,5 mi | 38,64% | 3,8% | −R$ 29 mil | 3,0% | 56,5% | 22,3% | 25,4% |
| 2019 | R$ 68,1 mi | −R$ 601 mil | 60,02% | 4,0% | R$ 596 mil | 2,7% | 60,4% | 17,9% | 26,6% |
| 2018 | R$ 65,3 mi | −R$ 265 mil | 59,75% | 4,3% | R$ 2,3 mi | 0,1% | 63,5% | 19,6% | 25,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Capitão Alberto Neto (Câmara/AM) | 202639260004 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos para a Unidade Hospitalar de Boca do Acre (CNES 2012499) documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092769 |
| 2026 | Átila Lins (Câmara/AM) | 202616190007 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção/Ampliação da Câmara Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094532 |
| 2025 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202541370005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Perfuração de Poços Artesianos no Municipio de Boca do Acre/AM documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079693 |
| 2025 | Plínio Valério (Senado/AM) | 202541370005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Perfuração de Poços Artesianos no Município de Boca do Acre/AM- Os poços serão executados nas seguintes localidades Morro da Macaca (8º44'24"S 67º23'43"W) ; Comunidade Independente (8º52'22"S 67º34'59"W); Comunidade Monte Verde (8º40'53"S 6 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088202 |
| 2025 | Capitão Alberto Neto (Câmara/AM) | 202539260003 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Custeio Ao Piso Da Atenção Primária documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076379 |
| 2025 | Capitão Alberto Neto (Câmara/AM) | 202539260003 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de insumos, produtos de saúde, medicamentos, dentre outros, para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) de Boca do Acre/AM
O referido recurso financeiro, destina-se para a aquisição documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085988 |
| 2023 | Omar Aziz (Senado/AM) | 202337940001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Reforma e aquisição de equipamentos para Cras do Municipio de Boca do Acre/AM documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036580 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9803332025 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9803302025 · Em execuçãorepasse R$ 2,4 mi
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9762412025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE/AM
Emenda(s): Átila Lins (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PR SERVICOS DE REFORMA PREDIAS LTDA CNPJ 18928942000108 — R$ 357.172,17 em 1 pagamento(s), 07/05/2026 a 07/05/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,4 mi)
- Convênio 9164122021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Aquisição de Equipamento de construção
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 495.000,00 em 1 pagamento(s), 31/10/2023 a 31/10/2023
- Convênio 9099252021 · Em execuçãorepasse R$ 480 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM
Emenda(s): Omar Aziz (R$ 480 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9036362020 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
CONSTRUÇÃO DE FEIRA COBERTA NO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8828322019 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 980 mil
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM
Emenda(s): Átila Lins (R$ 980 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- ALANK BATISTA VIANA LTDA CNPJ 19911286000195 — R$ 992.443,40 em 8 pagamento(s), 04/07/2022 a 01/11/2023
- Convênio 8827612019 · Convênio Anuladorepasse R$ 308 mil
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE/AM.
Emenda(s): Eduardo Braga (R$ 308 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8583312017 · Em execuçãorepasse R$ 7,0 mi
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE - AM
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 7,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8512402017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
AQUISIÇÃO DE VEICULO UTILITÁRIO TIPO VAN
Emenda(s): Eduardo Braga (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- SPEEDY REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA CNPJ 36544507000153 — R$ 208.000,00 em 1 pagamento(s), 28/01/2021 a 28/01/2021
- Convênio 8433182017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA
Emenda(s): Eduardo Braga (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8432342017 · Convênio Anuladorepasse R$ 133 mil
Aquisição de Veiculo Utilitário - VAN
Emenda(s): Vanessa Grazziotin (R$ 133 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8429102017 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 1,0 mi
Pavimentação de Ruas com Calçadas, Meio-Fio, Sarjetas e Drenagem
Emenda(s): ALFREDO NASCIMENTO (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- CONSTRUTORA GBM - LTDA CNPJ 14768890000190 — R$ 583.723,63 em 5 pagamento(s), 16/01/2020 a 24/09/2020
- Convênio 8428972017 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 500 mil
Pavimentação de Ruas com Calçadas, Meio-Fio, Sarjetas e Drenagem Superficial
Emenda(s): ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- CONSTRUTORA GBM - LTDA CNPJ 14768890000190 — R$ 316.346,02 em 4 pagamento(s), 16/01/2020 a 23/09/2020
- Convênio 8276782016 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 1,0 mi
CONSTRUÇÃO DE TERMINAL DE PASSAGEIRO RODOVIÁRIO
Emenda(s): Átila Lins (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- SANTOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 07148735000106 — R$ 112.582,44 em 1 pagamento(s), 17/12/2019 a 17/12/2019
- EMOT CONSTRUCOES LTDA CNPJ 08909332000103 — R$ 13.095,68 em 1 pagamento(s), 29/01/2024 a 29/01/2024
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 0 | 10 | |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 0 | 30 | 0,0% — nível Inexistente (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 52 contratos e 39 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Frank Barros (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | — | 15,0% | 25,9% | 72,4% | 52 | 49,8% | R$ 693 mil |
| 2026 | — | — | — | — | 7 | 0,7% | R$ 896 mil |
2021–2024: Zeca Cruz (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,4% | 21,5% | 25,3% | 60,0% | — | — | — |
| 2022 | 52,5% | 22,7% | 26,3% | 58,5% | — | — | — |
| 2023 | 51,4% | 25,0% | 25,1% | 65,8% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 54,7% | 24,4% | 25,3% | 68,1% | — | — | — |
2017–2020: Zeca (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 59,8% | 19,6% | 25,1% | 63,5% | — | — | — |
| 2019 | 60,0% | 17,9% | 26,6% | 60,4% | — | — | — |
| 2020 | 38,6% | 22,3% | 25,4% | 56,5% | — | — | — |
2013–2016: Iran Lima (PSD, eleito(a) em 2012)
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