Fiscalização cidadã: Atalaia do Norte (AM)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Atalaia do Norte (AM): 15 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 61,6%.
Sinais em contratos e licitações
15 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/05/2026, somando R$ 16,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 5,0 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 59,2% | 2 |
| 2025 | 4 | R$ 5,7 mi | 3,4% | 23,7% | 0 | 70,7% | 3 |
| 2024 | 9 | R$ 6,0 mi | 1,9% | 21,9% | 0 | 39,7% | 9 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026 (faltam 2020).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 102,5 mi | −R$ 49,1 mi | 54,11% | -7,3% | R$ 1,8 mi | 3,0% | — | 25,0% | 25,2% |
| 2025 | R$ 138,9 mi | R$ 4,1 mi | 50,78% | -3,2% | R$ 7,9 mi | 1,4% | 63,5% | 20,1% | 25,6% |
| 2024 | R$ 126,7 mi | −R$ 160 mil | 55,24% | 0,3% | −R$ 2,1 mi | 0,4% | 68,5% | 19,5% | 28,5% |
| 2023 | R$ 91,7 mi | −R$ 731 mil | 56,77% | 2,7% | R$ 1,0 mi | 1,1% | 62,0% | 23,8% | 28,1% |
| 2022 | R$ 74,5 mi | −R$ 4,7 mi | 58,92% | -0,3% | −R$ 7,0 mi | 0,1% | 60,3% | 24,3% | 22,1% |
| 2021 | R$ 71,6 mi | R$ 2,9 mi | 55,92% | -8,5% | R$ 9,3 mi | — | 56,8% | 18,9% | 21,2% |
| 2019 | R$ 50,0 mi | −R$ 1,4 mi | 56,66% | — | −R$ 150 mil | 0,3% | 56,0% | 17,6% | 25,0% |
| 2018 | R$ 46,7 mi | −R$ 1,0 mi | 64,84% | 8,5% | −R$ 871 mil | 1,7% | 57,7% | 18,9% | 25,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Átila Lins (Câmara/AM) | 202416190003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Complementação de recursos para a construção de auditório com 8 salas no município de Atalaia do Norte, visando proporcionar um espaço adequado para eventos educacionais, culturais e institucionais, fortalecendo a infraestrutura pública e g documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071025 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9926942026 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
Construção de Ginásio Coberto no Município de Atalaia do Norte/AM
Emenda(s): Átila Lins (R$ 2,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9833302025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil
Construção de infraestrutura no balneário comunitário no município de Atalaia do Norte/AM.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9443872023 · Em execuçãorepasse R$ 1,3 mi
PAVIMENTAÇÃO EM VIA URBANA NO MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE/AM
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,3 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TOPO PRIME: TOPOGRAFIA, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 41806626000177 — R$ 264.533,32 em 1 pagamento(s), 08/10/2025 a 08/10/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,0 mi)
- Convênio 9443862023 · Em execuçãorepasse R$ 1,2 mi
PAVIMENTAÇÃO EM VIA URBANA NO MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE/AM
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TOPO PRIME: TOPOGRAFIA, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 41806626000177 — R$ 293.176,20 em 1 pagamento(s), 20/10/2025 a 20/10/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,0 mi)
- Convênio 9438302023 · Em execuçãorepasse R$ 1,3 mi
PAVIMENTAÇÃO EM AREA RURAL NO MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTE/AM
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,3 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TOPO PRIME: TOPOGRAFIA, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 41806626000177 — R$ 929.070,59 em 2 pagamento(s), 08/10/2025 a 21/11/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,0 mi)
- Convênio 9370622022 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE/AM
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- A J DE OLIVEIRA GANDRA ENGENHARIA LTDA CNPJ 02324913000199 — R$ 262.907,51 em 2 pagamento(s), 17/02/2025 a 29/05/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
- Convênio 9099532021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE/AM
Emenda(s): Átila Lins (R$ 960 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- HSX ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 35788297000186 — R$ 873.318,15 em 6 pagamento(s), 22/09/2022 a 07/06/2023
- Convênio 8829842019 · Em execuçãorepasse R$ 308 mil
Pavimentação em concreto em via urbana com drenagem e calçadas no município de Atalaia do Norte/AM.
Emenda(s): Eduardo Braga (R$ 308 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- HSX ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 35788297000186 — R$ 358.035,08 em 2 pagamento(s), 25/10/2022 a 21/08/2023
- Convênio 8829322019 · Em execuçãorepasse R$ 1,2 mi
Construção de Estádio de Futebol Municipal
Emenda(s): Silas Câmara (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- ECOTECH AMBIENTAL E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 26270612000198 — R$ 615.105,74 em 3 pagamento(s), 25/10/2022 a 08/02/2023
- Convênio 8794262018 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 160 mil
Implantação do Projeto Piloto Aldeia Viva no Município deAtalaia do Norte/AM.
Emenda(s): Silas Câmara (R$ 160 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8650122018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Construção de Centro Multiuso
Emenda(s): Silas Câmara (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- CONSTRUTORA MEDINA LTDA CNPJ 09053303000147 — R$ 234.937,11 em 3 pagamento(s), 25/10/2022 a 27/04/2023
- Convênio 8409892016 · Convênio Anuladorepasse R$ 919 mil
Implantação de melhorias sanitárias Habitacionais.
Emenda(s): Silas Câmara (R$ 698 mil), Silas Câmara (R$ 220 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Arroz EMBALAGEM 1 KG | R$ 7,50 | 1 | — | +40,4% | +27,9% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 15,00 | 1 | +119,3% | +128,0% | +154,2% | 1 acima do p90
|
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 2,30 | 1 | +130,0% | +268,0% | +360,0% | 1 acima do p90
|
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 63,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 1,6 | 30 | 5,3% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 4 contratos e 57 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Denis Paiva (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,8% | 20,1% | 25,6% | 63,5% | 4 | 3,4% | — |
| 2026* | 54,1% | 25,0% | 25,2% | — | 2 | 0,0% | — |
2021–2024: Denis Paiva (PSC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 55,9% | 18,9% | 21,2% | 56,8% | — | — | — |
| 2022 | 58,9% | 24,3% | 22,1% | 60,3% | — | — | — |
| 2023 | 56,8% | 23,8% | 28,1% | 62,0% | — | — | — |
| 2024 | 55,2% | 19,5% | 28,5% | 68,5% | 9 | 1,9% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Nonato (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 63,9% | 19,5% | 22,3% | 59,3% | — | — | — |
| 2018 | 64,8% | 18,9% | 25,2% | 57,7% | — | — | — |
| 2019 | 56,7% | 17,6% | 25,0% | 56,0% | — | — | — |
2013–2016: Nonato (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 62,5% | 33,6% | 37,4% | 60,5% | — | — | — |
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