Fiscalização cidadã: Tupiratins (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Tupiratins (TO): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,8%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 12,0 mi | −R$ 4,5 mi | 40,61% | -14,4% | −R$ 323 mil | 5,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 25,2 mi | −R$ 157 mil | 43,83% | -14,2% | −R$ 1,3 mi | 1,9% | 68,0% | — | — |
| 2024 | R$ 26,4 mi | −R$ 353 mil | 42,74% | -16,0% | R$ 1,1 mi | — | 72,3% | 18,5% | 31,3% |
| 2023 | R$ 23,0 mi | R$ 698 mil | 45,90% | -16,2% | R$ 520 mil | 0,3% | 70,9% | 21,0% | 25,6% |
| 2022 | R$ 18,0 mi | R$ 65 mil | 57,97% | -12,9% | R$ 131 mil | 0,2% | 75,4% | 21,5% | 25,3% |
| 2021 | R$ 14,4 mi | R$ 605 mil | 49,46% | -16,4% | R$ 325 mil | -2,1% | 81,5% | — | — |
| 2020 | R$ 12,9 mi | R$ 893 mil | 48,19% | -16,5% | R$ 1,2 mi | -1,1% | 74,5% | 16,3% | 22,8% |
| 2019 | R$ 11,7 mi | R$ 659 mil | 47,89% | -8,7% | R$ 879 mil | -2,9% | 81,6% | 15,3% | 30,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202630680005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Implantação de Iluminação Publica nas Ruas e Avenidas no município de Tupiratins TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089402 |
| 2025 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202543750002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Implantação de Poço artesiano com chafariz, destinado ao atendimento de famílias dispersas na comunidade rural do município de Tupiratins - TO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088416 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Implantação de Pavimentação asfáltica na cidade de Tupiratins - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084370 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202442750007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | REFORMA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE TUPIRATINS - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074058 |
| 2024 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202441860019 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Implantação de Energia Solar na Cidade de Tupiratins - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064768 |
| 2022 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202241220003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO Nº 61/2023, TOMADA DE PREÇO Nº 225/2022, PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE E OBRAS DE ARTE NO MUNICÍPIO DE TUPIRATINS -TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014025 |
| 2022 | Irajá (Senado/TO) | 202240960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO Nº 61/2023, TOMADA DE PREÇO Nº 225/2022, PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE E OBRAS DE ARTE NO MUNICÍPIO DE TUPIRATINS -TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021193 |
| 2020 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202023590009 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de Combustível e Manutenção de Veículos do município de Tupiratins - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003973 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9652092024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Construção de Portal no município de Tupiratins/TO.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MODESTO & MODESTO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 22022666000183 — R$ 31.108,26 em 1 pagamento(s), 16/07/2026 a 16/07/2026
- Convênio 9243722021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 1,0 mi
Construção de Ginásio Poliesportivo
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- MEDRADO RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 04716843000140 — R$ 1.160.125,05 em 8 pagamento(s), 05/07/2024 a 08/12/2025
- Convênio 9119282021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 239 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8711952018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 235 mil
Aquisição de Caminhão basculante
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 235 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DISTRIBUIDORA DE CAMINHOES PALMAS LTDA CNPJ 06004604000273 — R$ 217.000,00 em 1 pagamento(s), 19/08/2019 a 19/08/2019
- Convênio 8705692018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Construção Praça Pública no município de Tupiratins - TO.
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 366 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA LAGO DO PORTO LTDA CNPJ 26857963000108 — R$ 321.536,27 em 3 pagamento(s), 08/10/2020 a 24/08/2021
- Convênio 8678952018 · Convênio Anuladorepasse R$ 350 mil
Pavimentação de Via Pública Urbana.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8466972017 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO TUPIRATINS – TO
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8379162016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
ASFALTO EM VIAS NÃO PAVIMENTADAS DE TUPIRATINS – TO
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- S. M. P. BORGES - EIRELI CNPJ 22275288000140 — R$ 211.147,59 em 6 pagamento(s), 31/08/2018 a 29/04/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Tupiratins: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Tupiratins/TO
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,8 | 30 | 96,0% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 38 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Filó (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,8% | — | — | 68,0% | — | — | R$ 792 mil |
| 2026* | 40,6% | — | — | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Coronel Janilson (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,5% | — | — | 81,5% | — | — | — |
| 2022 | 58,0% | 21,5% | 25,3% | 75,4% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 45,9% | 21,0% | 25,6% | 70,9% | — | — | — |
| 2024 | 42,7% | 18,5% | 31,3% | 72,3% | — | — | R$ 1,2 mi |
2017–2020: Weltman Veloso (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,0% | — | — | 83,1% | — | — | — |
| 2018 | 49,4% | — | — | 78,9% | — | — | — |
| 2019 | 47,9% | 15,3% | 30,2% | 81,6% | — | — | — |
| 2020 | 48,2% | 16,3% | 22,8% | 74,5% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Wilson Veloso (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,2% | — | — | 76,7% | — | — | — |
| 2016 | 47,6% | — | — | 76,8% | — | — | — |
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