Fiscalização cidadã: Tupirama (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Tupirama (TO): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 57,5%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 15,0 mi | R$ 715 mil | 41,07% | -20,5% | R$ 3,5 mi | 0,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 24,6 mi | R$ 667 mil | 47,83% | -9,9% | R$ 429 mil | 0,0% | 66,2% | — | — |
| 2024 | R$ 23,8 mi | R$ 1,2 mi | 51,85% | -8,2% | R$ 1,0 mi | 1,8% | 72,7% | — | — |
| 2023 | R$ 21,3 mi | R$ 890 mil | 57,93% | -2,5% | −R$ 81 mil | 1,9% | 68,0% | — | — |
| 2022 | R$ 20,2 mi | R$ 55 mil | 53,91% | -12,6% | R$ 2,0 mi | 4,2% | 67,4% | — | — |
| 2021 | R$ 14,4 mi | R$ 1,9 mi | 46,15% | -13,3% | R$ 2,3 mi | 7,5% | 76,7% | — | — |
| 2020 | R$ 12,3 mi | −R$ 1,1 mi | 52,91% | 0,4% | R$ 285 mil | 3,3% | 77,1% | — | — |
| 2019 | R$ 11,5 mi | R$ 73 mil | 44,95% | -9,6% | −R$ 2,0 mi | -0,1% | 78,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202644590003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090393 |
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096920 |
| 2026 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202641860003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090514 |
| 2026 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202637750008 | R$ 488 mil | R$ 488 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093144 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Revitalização, Construção De Calçadas E Passeios Públicos: Acessibilidade De Calçadas E Passeios Públicos documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084362 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) SAÍDA PONTE NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE TUPIRAMA-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088295 |
| 2024 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202444590005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONSUMO CUSTEIO (COMBUSTÍVEIS/PEÇAS) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065730 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202442750007 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CALÇAMENTO EM VIAS PÚBLICAS AV. EDUARDO DUTRA, S/N, SETOR NOVO HORIZONTE DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074051 |
| 2024 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202437750009 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | OBRAS - CALÇAMENTO VIAS PÚBLICAS E AMPLIAÇÃO PALCO DA FEIRA COBERTA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072590 |
| 2023 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202337750001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção do portal principal da entrada da cidade de Tupirama documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036503 |
| 2022 | Dulce Miranda (Câmara/TO) | 202230860005 | R$ 270 mil | R$ 270 mil | CIENTE | Construção do portal de entrada da cidade de Tupirama documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018648 |
| 2020 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202023590009 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pagamento de pintura do piso e reforma do ginásio de esportes documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004133 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9999812026 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Pavimentação de vias urbanas no município de Tupirama-TO
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9423732023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 480 mil
Aquisição de Veículo de Carga
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 480 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- METALURGICA PERPETUO SOCORRO LTDA CNPJ 31262616000164 — R$ 431.000,00 em 1 pagamento(s), 01/11/2024 a 01/11/2024
- Convênio 9243692021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Pavimentação em Blocos intertravados em via urbana, com drenagem, calçadas e sinalização no município de Tupirama-TO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- CHS CONSTRUCOES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 69377604000158 — R$ 436.480,43 em 6 pagamento(s), 22/11/2022 a 08/09/2023
- Convênio 9103832021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção e reforma de feira livre para produtos agropecuários.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUTORA JALAPAO DO TO LTDA CNPJ 33891147000178 — R$ 299.106,66 em 4 pagamento(s), 28/06/2024 a 18/06/2025
- Convênio 8873962019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FOURMAQ SOLUCOES EM AGRONEGOCIOS LTDA CNPJ 30698208000197 — R$ 210.000,00 em 2 pagamento(s), 05/08/2020 a 01/09/2020
- Convênio 8852302019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de vias urbanas no município de Tupirama-TO.
Emenda(s): Kátia Abreu (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21445159000190 — R$ 295.173,19 em 4 pagamento(s), 05/07/2022 a 12/09/2023
- Convênio 8755762018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Implantação de pavimentação de vias urbanas no Município de Tupirama-TO.
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21445159000190 — R$ 238.807,59 em 5 pagamento(s), 13/03/2020 a 30/03/2022
- Convênio 8335992016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para o município de Tupirama-TO.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO CNPJ 52226073000108 — R$ 291.100,00 em 1 pagamento(s), 16/03/2017 a 16/03/2017
- Convênio 8232282015 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
Contrução de pontes e bueiros na zona rural do municipio de Tupirama-TO.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Tupirama: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Tupirama/TO
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,5 | 30 | 91,7% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 13 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-10-25 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ormando Brito (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,8% | — | — | 66,2% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 41,1% | — | — | — | — | — | R$ 1,7 mi |
2021–2024: Ormando (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,1% | — | — | 76,7% | — | — | — |
| 2022 | 53,9% | — | — | 67,4% | — | — | R$ 270 mil |
| 2023 | 57,9% | — | — | 68,0% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 51,9% | — | — | 72,7% | — | — | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Dr. Natan (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 42,0% | 16,1% | 27,2% | 76,9% | — | — | — |
| 2019 | 45,0% | — | — | 78,2% | — | — | — |
| 2020 | 52,9% | — | — | 77,1% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Tião (PTB, eleito(a) em 2012)
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