Fiscalização cidadã: Tocantínia (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Tocantínia (TO): índice de transparência da prefeitura de 78,5%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 31,2 mi | −R$ 6,7 mi | 42,37% | -1,4% | R$ 3,0 mi | 1,8% | — | 14,7% | 28,2% |
| 2025 | R$ 57,7 mi | R$ 0,00 | 39,71% | 4,1% | R$ 4,3 mi | 1,0% | 56,1% | 16,7% | 25,2% |
| 2024 | R$ 46,6 mi | −R$ 1,0 mi | 51,36% | 10,4% | R$ 369 mil | 1,3% | 61,7% | 17,0% | 25,1% |
| 2023 | R$ 39,8 mi | R$ 748 mil | 49,87% | 10,7% | −R$ 447 mil | 1,6% | 57,8% | 15,5% | 25,1% |
| 2022 | R$ 42,0 mi | −R$ 1,6 mi | 50,80% | 24,9% | −R$ 2,4 mi | 1,2% | 58,0% | 16,3% | 29,5% |
| 2021 | R$ 30,3 mi | R$ 1,3 mi | 49,21% | 10,0% | R$ 2,9 mi | 1,1% | 61,3% | 19,1% | 28,2% |
| 2020 | R$ 24,7 mi | R$ 1,8 mi | 49,23% | 22,6% | R$ 525 mil | 0,7% | 62,0% | 16,2% | 28,3% |
| 2019 | R$ 20,7 mi | −R$ 162 mil | 48,89% | 28,9% | R$ 945 mil | 3,2% | 65,9% | 15,8% | 27,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202644590003 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Realização de evento turístico em comemoração ao aniversário do município de Tocantínia/TO, com programação artística e estrutura adequada, visando fomentar o turismo local, atrair visitantes e fortalecer a economia regional.
O evento será documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090420 |
| 2026 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202644590003 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de portal turístico no município de Tocantínia/TO – ETAPA 1.
Execução dos serviços estruturais do portal turístico, incluindo infraestrutura, alvenaria e superestrutura, garantindo a base física da obra. As etapas de acabamento s documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090421 |
| 2026 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202642940007 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Construção de portal turístico no município de Tocantínia/TO – ETAPA 2.
Execução dos serviços de acabamento do portal turístico, incluindo pisos, revestimentos, pintura, iluminação , garantindo funcionalidade, segurança e estética do equipa documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097071 |
| 2025 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202544590003 | R$ 218 mil | R$ 218 mil | CIENTE | Custear os serviços socoassistenciais da Proteção Social Básica executados no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, visando a Estruturação Da Rede De Serviços Do Sistema Único De Assistência Social (Suas). documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078483 |
| 2025 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202542940004 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | 135 - Aquisição De Playgrounds Ou Parquinhos Infantis Em Espaços Esportivos Comunitários documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084541 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202442750007 | R$ 217 mil | R$ 217 mil | CIENTE | Custeio e Investimentos documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074097 |
| 2024 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202430680008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | investimento documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065283 |
| 2023 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202341860005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Obra: Guarita do Aterro Sanitário
Obra: Construção e Regularização do Aterro Sanitário de Tocantínia
Foi realizada a execução dos serviços de construção e regularização do aterro sanitário do município de Tocantínia – TO, incluindo o siste documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031383 |
| 2023 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202330680003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | A presente proposta tem por objeto a execução de obras de construção e regularização do Aterro Sanitário do município de Tocantínia – TO, incluindo:
Implantação do sistema de tratamento de lixiviado;
Construção de valas para disposição de documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031581 |
| 2022 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202239730006 | R$ 500 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022056 |
| 2022 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202239730006 | R$ 500 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022249 |
| 2022 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202239730006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para execução de melhorias na iluminação pública no Município de Tocantínia – TO.
Contrato nº: 048/2023
Empresa contratada: DICASTRO
Valor total do contrato: R$ 711.365,29 (setecentos e onze mil, trezent documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-4-022427 |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202230680005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para execução de melhorias na iluminação pública no Município de Tocantínia – TO.
Contrato nº: 048/2023
Empresa contratada: DICASTRO
Valor total do contrato: R$ 711.365,29 (setecentos e onze mil, trezent documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014493 |
| 2021 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202141220005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Foram realizadas intervenções estruturais com recursos oriundos de transferências especiais no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), repassados pelo Deputado Federal [nome omitido], sendo:
Ampliação do CRAS: investimento de R$ documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013143 |
| 2021 | Célio Moura (Câmara/TO) | 202139350004 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE |
Obra 1: Construção de Campo Society no Povoado Palminha
Valor total da obra: R$ 389.557,33
Fonte dos recursos:
R$ 300.000,00 provenientes de transferência especial destinada pelo Deputado Federal [nome omitido]
R$ 89.557,33 de contrapartid documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011989 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9894032025 · Em execuçãorepasse R$ 1,5 mi
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA MODERNO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA/TO
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9272572022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 311 mil
AQUISIÇAO DE VEICULO ADMINISTRATIVO
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 311 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- MARCA MOTORS VEICULOS LTDA CNPJ 04724715000148 — R$ 253.990,00 em 1 pagamento(s), 28/04/2023 a 28/04/2023
- Convênio 9036672020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 601 mil
AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E TRATOR AGRÍCOLA .
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 601 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- BUSMASTER LOCADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CNPJ 39592941000105 — R$ 480.728,64 em 3 pagamento(s), 10/01/2022 a 07/02/2023
- ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 20716823000125 — R$ 217.000,00 em 1 pagamento(s), 16/11/2021 a 16/11/2021
- Convênio 8927142019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi
Recuperação de estradas vicinais do Município de Tocantínia
Emenda(s): JOSI NUNES (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PAVIMENTO ENGENHARIA LTDA CNPJ 09442148000150 — R$ 1.431.508,52 em 3 pagamento(s), 28/09/2022 a 09/01/2023
- Convênio 8836472019 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 250 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA AGRÍCOLA
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ 01241313000102 — R$ 214.500,00 em 2 pagamento(s), 29/11/2021 a 10/01/2022
- MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A CNPJ 00970771001507 — R$ 82.100,00 em 5 pagamento(s), 29/09/2020 a 16/07/2021
- FOURMAQ SOLUCOES EM AGRONEGOCIOS LTDA CNPJ 30698208000197 — R$ 17.800,00 em 1 pagamento(s), 10/09/2020 a 10/09/2020
- Convênio 8621472017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de 1 ponte em estrada vicinal do Município de Tocantínia
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- JC ENGENHARIA LTDA CNPJ 19276668000194 — R$ 200.328,46 em 2 pagamento(s), 31/08/2020 a 01/12/2020
- Convênio 8466552017 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 500 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS PARA MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA ECONÔMICA DO MUNICÍPIO NO MUNICÍPIO DE TOCANTÍNIA
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONAP - CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 12277990000199 — R$ 337.243,04 em 4 pagamento(s), 06/11/2019 a 01/12/2020
- DI CASTRO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 02574155000167 — R$ 64.990,45 em 3 pagamento(s), 22/12/2021 a 17/03/2022
vínculo documentado: um(a) sócio(a) doou R$ 10.000,00 à campanha de Silvino (prefeitura) em 2020 (TSE)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,5 | 30 | 95,0% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 35 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-03-27 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: João Alberto (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,7% | 16,7% | 25,2% | 56,1% | — | — | R$ 515 mil |
| 2026* | 42,4% | 14,7% | 28,2% | — | — | — | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Silvino (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,2% | 19,1% | 28,2% | 61,3% | — | — | R$ 800 mil |
| 2022 | 50,8% | 16,3% | 29,5% | 58,0% | — | — | R$ 700 mil |
| 2023 | 49,9% | 15,5% | 25,1% | 57,8% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 51,4% | 17,0% | 25,1% | 61,7% | — | — | R$ 417 mil |
2017–2020: Silvino (SD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,4% | 15,0% | 14599,1% | 71,5% | — | — | — |
| 2018 | 51,3% | 21,6% | 25,3% | 69,2% | — | — | — |
| 2019 | 48,9% | 15,8% | 27,0% | 65,9% | — | — | — |
| 2020 | 49,2% | 16,2% | 28,3% | 62,0% | — | — | — |
2013–2016: Muniz (PSD, eleito(a) em 2012)
Siga Tocantínia
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.