Fiscalização cidadã: São Valério (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Valério (TO): índice de transparência da prefeitura de 69,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,7 mi | −R$ 7,0 mi | 50,23% | -13,2% | R$ 3,2 mi | 1,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 37,6 mi | R$ 2,5 mi | 52,82% | -7,0% | R$ 2,2 mi | 0,6% | 66,5% | — | — |
| 2024 | R$ 32,3 mi | R$ 891 mil | 50,60% | -10,6% | R$ 1,0 mi | 0,1% | 70,9% | — | — |
| 2023 | R$ 29,9 mi | R$ 744 mil | 50,67% | -8,3% | R$ 2,1 mi | -0,0% | 62,9% | — | — |
| 2022 | R$ 24,9 mi | R$ 536 mil | 43,13% | -9,0% | R$ 1,2 mi | -0,2% | 68,8% | — | — |
| 2021 | R$ 21,2 mi | R$ 1,1 mi | 50,06% | -5,2% | R$ 908 mil | -1,0% | 65,2% | — | — |
| 2020 | R$ 20,0 mi | R$ 937 mil | 52,25% | -8,0% | R$ 1,2 mi | -0,1% | 72,8% | 22,1% | 27,1% |
| 2019 | R$ 15,2 mi | R$ 1,2 mi | 49,53% | -5,3% | −R$ 171 mil | -0,1% | 73,8% | — | 26,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202642940007 | R$ 597 mil | R$ 243 mil | CIENTE | Reforma da Escola Municipal Getúlio Vargas BLOCO 1 (SALA DOS PROFESSORES, DIRETORIA, EQUIPE MULTIDISIPLINAR, BANHEIRO, SECRETARIA, LABORATORIO DE INFORMATICA, CIRCULAÇÃO COBERTA, PATIO COBERTO E PALCO) e BLOCO 2 (SALAS 1,2,3,4 E 5, VESTIÁRI documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097076 |
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Reforma da Escola Municipal Getúlio Vargas BLOCO 3 (LAVANDERIA E DML, DEPÓSITO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS, WC PNE, VESTIÁRIO MASCULINO E FEMININO, SALAS 06, 07 E 08, AUDITÓRIO E CIRCULAÇÃO COBERTA) documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096973 |
| 2026 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202641860003 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Reforma da Escola Municipal Getúlio Vargas (SALA 09, 10, 11, 12, HALL DE ENTRADA, BIBLIOTECA, DEPÓSITO, BANHEIRO, DEPOSITO MATERIAL DE LIMPEZA, VESTIÁRIO, DEPÓSITO, COZINHA E VARANDA)) BLOCO 4 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090546 |
| 2026 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202630680005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED, E SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO COMUM POR LED NO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO – TO, NA AVENIDA TOCANTINS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089439 |
| 2025 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202541860008 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Revitalização da praça pública em frente a prefeitura municipal e parque de exposição, em área urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075901 |
| 2025 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202541860008 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Construção e recuperação de praças, parques e jardins no município de São Valério - TO, zona urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087040 |
| 2024 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202430680008 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065293 |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202230680005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção do muro da Nova Escola de Tempo Integral de 12 salas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014503 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9788252025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Execução de obras e serviços de engenharia emestradas vicinais
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9272672022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Aquisição de veiculo de carga
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 384 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521001542 — R$ 494.800,00 em 1 pagamento(s), 28/08/2023 a 28/08/2023
- Convênio 9074882020 · Em execuçãorepasse R$ 2,0 mi
Implantação do Aterro Sanitário e Aquisição de Equipamentos para o Município de São Valério.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8890972019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 291 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS NO SETOR CENTRAL DA CIDADE DE SÃO VALÉRIO-TO
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 291 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R L FERNANDES ENGENHARIA CNPJ 29720510000115 — R$ 284.221,68 em 4 pagamento(s), 19/07/2023 a 07/05/2024
- Convênio 8678962018 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
Pavimentação de Vias Públicas Urbanas.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8678312018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 600 mil
Pavimentação de Vias Públicas.
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 600 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- R L FERNANDES ENGENHARIA CNPJ 29720510000115 — R$ 484.374,56 em 4 pagamento(s), 19/07/2023 a 09/04/2024
- P O CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07232645000107 — R$ 29.886,30 em 2 pagamento(s), 08/03/2022 a 23/06/2022
- Convênio 8516192017 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 250 mil
Pavimentação de vias urbanas com calçamento, drenagem superficial e sinalização viária na cidade de São Valério da Natividade-TO.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- P O CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07232645000107 — R$ 261.033,01 em 5 pagamento(s), 03/08/2020 a 20/05/2021
- Convênio 8281452016 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 264 mil
Implantação de pavimentação de vias urbanas com drenagem e sinalização viária no município de São Valério da Natividade - TO.
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 264 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA FABRIL LTDA CNPJ 13501991000138 — R$ 260.217,38 em 2 pagamento(s), 24/08/2017 a 30/10/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29 | 30 | 96,8% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 13 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Wada Maestro (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,8% | — | — | 66,5% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 50,2% | — | — | — | — | — | R$ 1,9 mi |
2021–2024: Olímpio Arraes (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,1% | — | — | 65,2% | — | — | — |
| 2022 | 43,1% | — | — | 68,8% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 50,7% | — | — | 62,9% | — | — | — |
| 2024 | 50,6% | — | — | 70,9% | — | — | R$ 100 mil |
2017–2020: Olimpio Arraes (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 51,8% | — | — | 73,7% | — | — | — |
| 2019 | 49,5% | — | 26,6% | 73,8% | — | — | — |
| 2020 | 52,2% | 22,1% | 27,1% | 72,8% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Jaime Jaime Cassoli Véio (PR, eleito(a) em 2012)
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