Painel Cívico · Fiscalização · Tocantins

Fiscalização cidadã: São Sebastião do Tocantins (TO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Sebastião do Tocantins (TO): índice de transparência da prefeitura de 66,0%.

Contas, contratos e repasses de São Sebastião do TocantinsComo funciona
Índice de transparência66,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,11%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 5,7 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,11%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL1,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 2,7 mi7,0% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União88,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 21,8 mi−R$ 224 mil49,72%-14,5%R$ 1,7 mi0,3%———
2025R$ 38,9 miR$ 2,0 mi46,11%1,0%R$ 2,7 mi—88,5%——
2024R$ 36,4 mi−R$ 103 mil48,11%2,5%R$ 780 mil-0,0%79,6%——
2023R$ 29,1 miR$ 130 mil49,98%4,6%R$ 2,3 mi-1,7%85,7%——
2022R$ 24,3 mi−R$ 406 mil47,35%17,2%R$ 2,6 mi-0,2%80,6%——
2021R$ 17,1 miR$ 622 mil46,70%35,3%R$ 971 mil0,1%84,8%——
2020R$ 15,0 mi−R$ 144 mil44,93%-0,1%R$ 102 mil—73,8%——
2019R$ 13,6 miR$ 978 mil46,44%39,2%−R$ 5.705,00—80,7%21,1%27,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,7 mi11 planos · pago R$ 5,7 mi · 4 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 7,3 mi · pago a fornecedores R$ 5,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202642750001R$ 398 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCOSNTRUÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096936
2026Eli Borges (Câmara/TO)202639730001R$ 896 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoManutenção e conservação de estradas vicinais no Município de São Sebastião do Tocantins
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092155
2026Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202630680005R$ 398 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução, manutenção e conservação de estradas vicinais no Município de São Sebastião do Tocantins
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089412
2025Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202542750006R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084383
2025Eduardo Gomes (Senado/TO)202541860008R$ 693 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoRECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075896
2025Eduardo Gomes (Senado/TO)202541860008R$ 693 milR$ 693 milCIENTERECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAS NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087035
2024Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202442750007R$ 250 milR$ 250 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PONTE MISTA (CONCRETO ARMADO/PREMOLDADO)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074071
2024Eduardo Gomes (Senado/TO)202441860019R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECUSTEIO, PAGAMENTO DE DESPESAS DIVERSAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064775
2023Eduardo Gomes (Senado/TO)202341860005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEContratação de empresa especializada para prestação de serviços de TAPA BURACO no Município de São Sebastião do Tocantins/TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042256
2023Dulce Miranda (Câmara/TO)202330860007R$ 1,9 miR$ 1,9 miCIENTERECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL em São Sebastião do Tocantins/TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035764
2022Irajá (Senado/TO)202240960005R$ 150 milR$ 150 milCIENTEREFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021202
2022Dulce Miranda (Câmara/TO)202230860005R$ 600 milR$ 600 milCIENTERECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS PA NOVA ESTRELA E PINGO D`ÁGUA em São Sebastião do Tocantins/TO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018653
2022Kátia Abreu (Senado/TO)202223590004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEREFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017482
2021Irajá (Senado/TO)202140960005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEREFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012984
2020Osires Damaso (Câmara/TO)202041220007R$ 100 milR$ 100 milCIENTERECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003663

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.

Índice (2025)66,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)63,8%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)213069,9% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 1 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Professora Nenzinha (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,1%——88,5%——R$ 1,1 mi
2026*49,7%——————
2021–2024: Professor Adriano (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,7%——84,8%——R$ 200 mil
202247,4%——80,6%——R$ 900 mil
202350,0%——85,7%——R$ 2,2 mi
202448,1%——79,6%——R$ 1,2 mi
2017–2020: Professor Adriano (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201847,2%——83,3%———
201946,4%21,1%27,4%80,7%———
202044,9%——73,8%——R$ 100 mil
2013–2016: Edvaldo (PMDB, eleito(a) em 2012)

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