Fiscalização cidadã: São Miguel do Tocantins (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Miguel do Tocantins (TO): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,8%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/11/2025, somando R$ 4,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 2 | R$ 4,4 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 65,1% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 17/02/2025 · R$ 1,9 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/02/2025 a 20/02/2025.
Registro de Preço para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de merenda escolar para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de
- 07/06/2024 · R$ 239 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/06/2024 a 14/06/2024.
Registro de Preço para eventual e futura contratação de empresa para a aquisição de fraldas para distribuição a pessoas em vulnerabilidade social, acamadas e de
- 18/03/2024 · R$ 8,0 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/03/2024 a 25/03/2024.
REGISTRO DE PREÇOS EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ADEQUAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM UTILIZAÇÃO DE PONTOS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 62,3 mi | −R$ 8,0 mi | 47,80% | -9,7% | R$ 2,4 mi | -2,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 90,0 mi | R$ 2,6 mi | 46,24% | 15,8% | R$ 5,4 mi | -0,5% | 65,1% | — | — |
| 2024 | R$ 76,5 mi | R$ 199 mil | 50,66% | 24,0% | R$ 164 mil | -1,3% | 68,5% | — | — |
| 2023 | R$ 60,7 mi | R$ 721 mil | 57,40% | 41,6% | R$ 7,3 mi | -0,1% | 72,2% | — | — |
| 2022 | R$ 52,6 mi | −R$ 1,2 mi | 53,75% | 26,7% | −R$ 2,1 mi | -2,7% | 71,2% | — | — |
| 2021 | R$ 35,7 mi | R$ 1,2 mi | 54,46% | 65,3% | R$ 2,9 mi | -3,6% | 73,7% | — | — |
| 2020 | R$ 31,9 mi | −R$ 2,1 mi | 57,52% | 64,7% | −R$ 316 mil | -0,2% | 70,4% | 15,7% | 32,7% |
| 2019 | R$ 29,2 mi | R$ 1,4 mi | 55,83% | 49,0% | R$ 1,5 mi | -0,2% | 74,7% | 14,8% | 25,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202644590003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090394 |
| 2026 | Irajá (Senado/TO) | 202640960005 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092582 |
| 2026 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202637750008 | R$ 488 mil | R$ 488 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas do município de Sao Miguel do Tocantins documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093145 |
| 2025 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202544590002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇAO EM BLOQUETES DE VIAS PÚBLICAS URBANAS DE SAO MIGUEL DO TOCANTINS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080845 |
| 2025 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202542940004 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084523 |
| 2025 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202541860007 | R$ 564 mil | R$ 564 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO AVENIDA TOCANTINS ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084232 |
| 2025 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202541860007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇAO EM BLOQUETES DE VIAS URBANAS DE SAO MIGUEL DO TOCANTINS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084233 |
| 2025 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202524290005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇAO EM BLOQUETES DE VIAS URBANAS DE SAO MIGUEL DO TOCANTINS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077036 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202442750007 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL NECESSARIOS PARA SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DA ILUMINAÇÃO PUBLICA ANTIGA POR LUMINARIAS DE LED DE 100 E 150W, 15.500 E 21.000 LUMENS E 5.000 K, INCLUJINDO BRAÇO CURVO DE 03M RELÊ FOTOELETR documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074053 |
| 2024 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202437750009 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES EM DIVERSAS RUAS EM ÁREA URBANA COM DRENAGEM SUPERFICIAL PROFUNDA E SINALIZAÇÃO VERTICAL EM DIVERAS EM DIVERSAS RUAS. CONCORRENCIA PR ESENCIAL N.º 007/2024, PROCESSO ADM N.º 144/2024 E CONTRATO N.º 219/2024. - DO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072591 |
| 2024 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202424290006 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | 1-IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS.
2-IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071189 |
| 2023 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202337750001 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | 1 - Parte de pagamento de obras de Pavimentação em vias urbanas do município de São Miguel do Tocantins, conforme documento anexo.
2- Pagamento de serviços diversos do município de São Miguel do Tocantins, conforme documento anexo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036504 |
| 2023 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202326930006 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | 1 - Parte de pagamento de obras de Pavimentação em vias urbanas do município de São Miguel do Tocantins, conforme documento anexo.
2- Pagamento de serviços diversos do município de São Miguel do Tocantins, conforme documento anexo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034807 |
| 2022 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202241220003 | R$ 446 mil | R$ 446 mil | CIENTE | 2- Pagamento de serviços diversos do município de São Miguel do Tocantins, conforme documento anexo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014022 |
| 2022 | Irajá (Senado/TO) | 202240960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pagamento de serviços diversos do município de São Miguel do Tocantins, conforme documento anexo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021189 |
| 2022 | Célio Moura (Câmara/TO) | 202239350003 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | 2- Pagamento de serviços diversos do município de São Miguel do Tocantins, conforme documento anexo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014665 |
| 2022 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202237750011 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pagamento de serviços diversos do município de São Miguel do Tocantins, conforme documento anexo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019405 |
| 2022 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202226930001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pagamento de serviços diversos do município de São Miguel do Tocantins, conforme documento anexo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017780 |
| 2022 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202223590004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pagamento de serviços diversos do município de São Miguel do Tocantins, conforme documento anexo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017472 |
| 2021 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202141220005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PARTE DE PAGAMENTO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. TOMADA DE PREÇOS 007/2021 documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013117 |
| 2021 | Irajá (Senado/TO) | 202140960005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PARTE DE PAGAMENTO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
TOMADA DE PREÇOS 007/2021 documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012979 |
| 2020 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202041220007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pagamento de serviços diversos da prefeitura municipal de São Miguel do Tocantins documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004009 |
| 2020 | Irajá (Senado/TO) | 202040960005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | 1 - PAGAMENTO DE DESPESAS COM PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE INTERTRAVADO, COM BLOCOS SEXTAVADO, EM
DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO, A EXECUÇÃO DOS PAVIMENTOS EM BLOQUETES DEVERA SER PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO SEXTAVADO DE 25X25 E COM ESPESSURA DE 8 documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003934 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9807662025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Fortalecimento do Esporte e Lazer no Município de São Miguel do Tocantins/TO
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9373792022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 700 mil
Revitalização e Ampliação do Prédio do Centro Administrativo de São Miguel do Tocantins - TO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 700 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- OLHO D'AGUA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 18179593000160 — R$ 684.945,98 em 3 pagamento(s), 22/05/2024 a 07/08/2024
- Convênio 9298742022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 720 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CONSTRUÇÃO E DE VEÍCULO ADMINISTRATIVO
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 720 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 625.000,00 em 1 pagamento(s), 16/11/2023 a 16/11/2023
- COMERCIAL DINAMICA DE VEICULOS LTDA CNPJ 23821956000150 — R$ 134.700,00 em 1 pagamento(s), 02/08/2023 a 02/08/2023
- Convênio 8994762020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Reforma e Ampliação do Campo de Futebol de Grota do Meio Município de São Miguel do Tocantins
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- A. P. L. SOARES CONSTRUTORA LTDA CNPJ 01497264000165 — R$ 254.616,01 em 4 pagamento(s), 19/05/2023 a 15/10/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,9 mi)
- Convênio 8988032020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 716 mil
Construção do Ginásio de Esporte em Bela Vista Município de São Miguel do Tocantins
Emenda(s): Eduardo Gomes (R$ 716 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- J. P. DOS SANTOS CONSTRUCOES LTDA CNPJ 14169845000110 — R$ 751.955,32 em 5 pagamento(s), 05/06/2023 a 22/07/2024
- Convênio 8946032019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CAMPO ALEGRE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 09011896000189 — R$ 238.410,89 em 3 pagamento(s), 22/06/2022 a 11/01/2023
- Convênio 8926502019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS.
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FEITOSA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 32611684000154 — R$ 261.741,44 em 5 pagamento(s), 29/06/2022 a 03/02/2023
- Convênio 8792902018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 136 mil
AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS
Emenda(s): Kátia Abreu (R$ 136 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MUTUM MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 08041695000161 — R$ 132.500,00 em 1 pagamento(s), 25/11/2019 a 25/11/2019
- Convênio 8692042018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
XIV ARRAIÁ DO MIGUELÃO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS - TO.
Emenda(s): Dulce Miranda (R$ 150 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- LEONARDO GALDINO LUIZ CNPJ 29162995000179 — R$ 77.600,00 em 1 pagamento(s), 02/07/2018 a 02/07/2018
- JC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 24988489000110 — R$ 70.000,00 em 1 pagamento(s), 19/06/2018 a 19/06/2018
- Convênio 8466512017 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 250 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS.
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21445159000190 — R$ 257.643,43 em 3 pagamento(s), 19/11/2020 a 30/09/2021
- Convênio 8466452017 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 300 mil
Pavimentação de Vias do Municipio de São Miguel do Tocantins
Emenda(s): LAZARO BOTELHO (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21445159000190 — R$ 306.399,62 em 3 pagamento(s), 19/11/2020 a 30/09/2021
- Convênio 8465932017 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 250 mil
Pavimentação de Vias do Municipio de São Miguel do Tocantins
Emenda(s): Vicentinho Alves (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21445159000190 — R$ 254.361,75 em 3 pagamento(s), 14/12/2020 a 30/09/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Miguel do Tocantins: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Miguel do Tocantins/TO
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,8 | 30 | 99,2% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 5 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Alberto Moreira (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,2% | — | — | 65,1% | 2 | 0,0% | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 47,8% | — | — | — | — | — | R$ 886 mil |
2021–2024: Alberto Moreira (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,5% | — | — | 73,7% | — | — | R$ 700 mil |
| 2022 | 53,8% | — | — | 71,2% | — | — | R$ 1,7 mi |
| 2023 | 57,4% | — | — | 72,2% | — | — | R$ 2,2 mi |
| 2024 | 50,7% | — | — | 68,5% | — | — | R$ 4,2 mi |
2017–2020: Elisangela (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 58,6% | — | — | 73,7% | — | — | — |
| 2019 | 55,8% | 14,8% | 25,5% | 74,7% | — | — | — |
| 2020 | 57,5% | 15,7% | 32,7% | 70,4% | — | — | R$ 500 mil |
2013–2016: Dino (PMDB, eleito(a) em 2012)
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