Fiscalização cidadã: São Félix do Tocantins (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Félix do Tocantins (TO): índice de transparência da prefeitura de 68,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,0 mi | −R$ 9,5 mi | 33,11% | -18,1% | R$ 459 mil | 2,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 32,4 mi | R$ 4,6 mi | 34,52% | -18,2% | R$ 5,2 mi | 1,7% | 54,1% | — | — |
| 2024 | R$ 23,4 mi | R$ 373 mil | 42,12% | -0,4% | R$ 1,3 mi | 1,4% | 73,4% | — | — |
| 2023 | R$ 18,3 mi | R$ 1,4 mi | 48,41% | 1,3% | R$ 2,1 mi | 1,3% | 76,3% | — | — |
| 2022 | R$ 17,7 mi | R$ 1,0 mi | 47,10% | 0,8% | R$ 1,6 mi | 1,5% | 79,0% | — | — |
| 2021 | R$ 15,9 mi | R$ 2,3 mi | 40,93% | -4,3% | R$ 2,4 mi | 1,6% | 66,0% | — | — |
| 2020 | R$ 13,8 mi | R$ 1,5 mi | 37,39% | 6,5% | R$ 1,1 mi | 0,3% | 64,6% | 27,0% | 24,6% |
| 2019 | R$ 12,9 mi | R$ 827 mil | 8454,97% | -7,1% | R$ 1,6 mi | 0,0% | 62,9% | 16,2% | 25,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202642940007 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Reforma de duas quadras poliesportivas no município de São Félix do Tocantins – TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097050 |
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de Melhoria Habitacional (casas) para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social no munícipio de São Félix do Tocantins documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096925 |
| 2026 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202641860003 | R$ 1,4 mi | R$ 1,4 mi | CIENTE | Construção de um Ginásio de Esporte no município de São Félix do Tocantins/TO, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090522 |
| 2026 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202630680005 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Estruturação Da Rede De Serviços Do Sistema Único De Assistência Social no município de São Félix do Tocantins. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089401 |
| 2025 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202544590002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção de um Campo De Futebol na área urbano do município de São Félix. Conforme planta de situação em anexo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080848 |
| 2025 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202542940004 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Promover e manter de forma resolutiva as ações e serviços de construção, ampliação e reforma dos estabelecimentos de saúde. Com a Aquisição de equipamentos e material para equipar a Unidade Básica de Saúde - UBS de São Félix do Tocantins – documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084524 |
| 2025 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202530680010 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Modernização da iluminação pública urbana, através da troca de luminária antigas (incandescentes e fluorescentes) por luminárias de LED, que são mais eficientes e econômicas. A intervenção será realizada em área urbana do município de São F documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077781 |
| 2024 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202437750011 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de Ponte de Concreto documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072615 |
| 2023 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202339730011 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição De Material De Consumo (Combustível, Energia elétrica e fornecimento de água). documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032561 |
| 2022 | Dulce Miranda (Câmara/TO) | 202230860005 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Adequação de vias de publicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018650 |
| 2020 | Irajá (Senado/TO) | 202040960005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE |
Pavimentação de vias publicas e Aquisição De Material De Consumo documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004012 |
| 2020 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202023590009 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação de vias documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003396 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9861622025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Revitalização da Praça Wilson Siqueira Campos no município de São Félix do Tocantins – TO.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9132312021 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Adequação de estradas vicinais
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9037442020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 226 mil
Aquisição de Veículo utilitário tipo picape para o Município de São Félix do Tocantins - TO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 226 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- AUTOMOTIVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 03403602000188 — R$ 246.800,00 em 1 pagamento(s), 31/08/2023 a 31/08/2023
- Convênio 8777892018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E COBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA MUNICIPAL
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8706032018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 284 mil
Aquisição de equipamentos para o Centro de Convenções no município de São Félix do Tocantins - TO
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 284 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MARTINS - SOLUCOES PARA ESCRITORIOS LTDA CNPJ 05565519000300 — R$ 153.818,00 em 1 pagamento(s), 16/10/2019 a 16/10/2019
- VIPTEC INFORMATICA EIRELI CNPJ 13397064000110 — R$ 81.674,00 em 2 pagamento(s), 16/10/2019 a 16/10/2019
- TEC CENTER COMERCIAL EIRELI CNPJ 05063935000130 — R$ 37.500,00 em 1 pagamento(s), 16/10/2019 a 16/10/2019
- Convênio 8466522017 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PARA O FORTALECIMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS.
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8435382017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de um campo de futebol no Município de São Félix do Tocantins (TO)
Emenda(s): Dulce Miranda (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- LACERDA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 21344898000195 — R$ 97.908,05 em 1 pagamento(s), 01/02/2023 a 01/02/2023
- R N A LIMA - EIRELI CNPJ 04705939000102 — R$ 85.480,23 em 1 pagamento(s), 09/07/2020 a 09/07/2020
- Convênio 8281542016 · Prestação de Contas Rejeitadarepasse R$ 250 mil
Pavimentação no município de São Félix do Tocantins
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- P O CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07232645000107 — R$ 224.383,48 em 4 pagamento(s), 01/08/2018 a 25/02/2019
- Convênio 8281262016 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 253 mil
PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO TOCANTINS
Emenda(s): Donizeti Nogueira (R$ 253 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- P O CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07232645000107 — R$ 254.783,46 em 4 pagamento(s), 01/08/2018 a 03/04/2019
- Convênio 8250362015 · Em execuçãorepasse R$ 292 mil
APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA- CONSTRUÇÃO DE PORTAIS NAS PRINCIPAIS ENTRADAS DA CIDADE DE SÃO FELIX DO TOCANTINS-TO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8232852015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 186 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): Kátia Abreu (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FORMAQ-MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 01696764000126 — R$ 190.000,00 em 4 pagamento(s), 30/03/2017 a 05/04/2017
- Convênio 8198162015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação asfáltica
Emenda(s): Vicentinho Alves (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- P O CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07232645000107 — R$ 313.794,18 em 3 pagamento(s), 02/02/2018 a 28/06/2018
- A2G ENGENHARIA E CONCRETAGEM LTDA CNPJ 11815034000150 — R$ 3.804,53 em 1 pagamento(s), 28/06/2018 a 28/06/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,7 | 30 | 95,7% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 7 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gercimar (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 34,5% | — | — | 54,1% | — | — | R$ 1,7 mi |
| 2026* | 33,1% | — | — | — | — | — | R$ 2,2 mi |
2021–2024: Carlão (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,9% | — | — | 66,0% | — | — | — |
| 2022 | 47,1% | — | — | 79,0% | — | — | R$ 600 mil |
| 2023 | 48,4% | — | — | 76,3% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 42,1% | — | — | 73,4% | — | — | R$ 250 mil |
2017–2020: Marlen (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 32,1% | 15,3% | 28,3% | 54,3% | — | — | — |
| 2019 | 8455,0% | 16,2% | 25,6% | 62,9% | — | — | — |
| 2020 | 37,4% | 27,0% | 24,6% | 64,6% | — | — | R$ 600 mil |
2013–2016: Marlen (PR, eleito(a) em 2012)
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