Fiscalização cidadã: Santa Terezinha do Tocantins (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Terezinha do Tocantins (TO): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 69,5%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/05/2026, somando R$ 376 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 359 mil | 0,0% | 20,0% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 1 | R$ 16 mil | 100,0% | 23,6% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,0 mi | −R$ 917 mil | 38,60% | -26,7% | R$ 2,9 mi | 1,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 27,5 mi | R$ 2,3 mi | 99,38% | -46,6% | R$ 2,4 mi | 0,9% | 66,1% | — | — |
| 2024 | R$ 21,3 mi | −R$ 722 mil | 38,91% | -7,5% | −R$ 901 mil | 1,1% | 85,6% | — | — |
| 2023 | R$ 20,5 mi | −R$ 642 mil | 45,55% | -11,6% | −R$ 1,7 mi | 1,2% | 77,1% | 18,0% | 25,2% |
| 2022 | R$ 21,4 mi | R$ 756 mil | 43,70% | -22,5% | R$ 1,3 mi | 1,6% | 74,0% | — | — |
| 2021 | R$ 15,1 mi | R$ 2,0 mi | 43,97% | -12,7% | R$ 2,2 mi | 1,6% | 79,1% | — | — |
| 2020 | R$ 13,1 mi | −R$ 684 mil | 40,93% | 3,4% | −R$ 484 mil | 0,7% | 77,6% | — | — |
| 2019 | R$ 12,7 mi | R$ 1,8 mi | 38,48% | -7,2% | R$ 1,7 mi | 0,6% | 80,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202640710017 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA PUBLICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E CENTRO ADMINISTRATIVO COM EXTENSÃO DE 4.440M² LOCALIZADO EM ÁREA URBANA DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096377 |
| 2025 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202524290005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | serviços de obras em pavimentação em blocos sextavados ( bloket) em vias urbanas no município de Santa Terezinha do Tocantins-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077032 |
| 2024 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202442940011 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | CALÇAMENTO EM BLOCO INTERRTRAVADO COM 2.942,24 MT² NAS RUAS JANAINE E SÃO JOSÉ documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074223 |
| 2024 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202424290006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Implantação de sistema de iluminação completa no Campo Society (PORTE ILUMINÁRIA CABEAMENT0) Estádio municipal Expedito Nobrega(ampliação substituição de iluminarias) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071188 |
| 2022 | Irajá (Senado/TO) | 202240960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTATIVO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021184 |
| 2022 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202223590004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção do Centro Administrativo documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017468 |
| 2021 | Irajá (Senado/TO) | 202140960005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS PUBLICO ALVO AGRICULTORES FAMILIAR ZONA RURAL DE SANTA TEREZINHA
01 DISTRIBUIDOR DE ADUBO ORGANICO E CALCÁRIO ; 01 CARRETA TANQUE CAPACIDADE DE 6.500 LITROS ; 01 ENSILADEIRA( COLETORA DE FORRAGENS) 01 PER documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012975 |
| 2020 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202041220007 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA -TO documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004635 |
| 2020 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202023590009 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA PRAÇA JOSÉ BELARMINO DE OLIVEIRA documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004130 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9839892025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9283462022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 480 mil
AQUISICAO DE VEÍCULO DE CARGA
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 480 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521001542 — R$ 524.900,00 em 1 pagamento(s), 14/02/2023 a 14/02/2023
- Convênio 8926772019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Recuperação de estradas vicinais
Emenda(s): LAZARO BOTELHO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MODESTO & MODESTO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 22022666000183 — R$ 365.671,53 em 3 pagamento(s), 13/08/2021 a 12/01/2022
- Convênio 8402672016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Recuperação de estradas vicinais.
Emenda(s): LAZARO BOTELHO (R$ 390 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUTORA MW EIRELI CNPJ 18357992000174 — R$ 390.108,36 em 2 pagamento(s), 27/09/2018 a 19/11/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,5 | 30 | 98,5% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 32 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Irmão Doda (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 99,4% | — | — | 66,1% | — | — | R$ 495 mil |
| 2026* | 38,6% | — | — | — | 1 | 0,0% | R$ 995 mil |
2021–2024: Irmão Doda (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,0% | — | — | 79,1% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 43,7% | — | — | 74,0% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 45,5% | 18,0% | 25,2% | 77,1% | — | — | — |
| 2024 | 38,9% | — | — | 85,6% | 1 | 100,0% | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Professora Itelma (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 38,4% | -16,8% | 25,9% | 81,1% | — | — | — |
| 2019 | 38,5% | — | — | 80,4% | — | — | — |
| 2020 | 40,9% | — | — | 77,6% | — | — | R$ 400 mil |
2013–2016: Professora Itelma (PSB, eleito(a) em 2012)
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