Fiscalização cidadã: Santa Tereza do Tocantins (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Tereza do Tocantins (TO): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 58,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,5 mi | −R$ 1,9 mi | 44,76% | -5,4% | R$ 3,9 mi | 0,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 35,5 mi | R$ 3,1 mi | 44,41% | 3,8% | R$ 4,1 mi | 0,4% | 65,2% | — | — |
| 2024 | R$ 28,6 mi | −R$ 3,1 mi | 49,38% | 15,2% | −R$ 1,4 mi | 0,3% | 68,8% | 23,8% | 25,3% |
| 2023 | R$ 24,5 mi | −R$ 458 mil | 45,70% | 13,9% | −R$ 2,4 mi | 3,9% | 68,4% | 23,0% | 25,2% |
| 2022 | R$ 18,0 mi | −R$ 2,3 mi | 48,21% | 11,5% | −R$ 1,4 mi | 3,1% | 81,5% | 20,6% | 28,1% |
| 2021 | R$ 16,7 mi | R$ 2,2 mi | 48,80% | 5,2% | R$ 2,1 mi | 2,1% | 79,5% | 20,5% | 26,4% |
| 2020 | R$ 14,8 mi | R$ 287 mil | 53,95% | 28,1% | — | — | 76,7% | — | — |
| 2019 | R$ 13,0 mi | −R$ 1,0 mi | 44,69% | 23,9% | — | — | 76,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202643750003 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Recursos destinados a recuperação/manutenção de duas pontes localizadas na zona rural em estradas vicinais utilizadas para escoamento da produção agrícola.
Serão utilizados também na construção/manutenção de mata-burros. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091065 |
| 2026 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202637750008 | R$ 696 mil | R$ 696 mil | CIENTE | Pavimentação com sarjetas, meio fio, calçadas e sinalização no Povoado Quilombola de Barra da Aroeira em zona urbana do Município de Santa Tereza do Tocantins. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093163 |
| 2025 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202537750008 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de 01 (um) caminhonete, tipo carroceria aberta/cabine dupla, ano modelo 2024/2025 e combustível diesel, 4x4 traçada, cor branca para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, em especial o Centro de referê documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082944 |
| 2025 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202530680010 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Ampliação e Revitalização da Rede de Iluminação Pública no Município de Santa Tereza do Tocantins- TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077802 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202442750007 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074105 |
| 2023 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202337750001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Infraestrutura. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036522 |
| 2021 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202137750007 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Infraestrutura. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011470 |
| 2021 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202126930001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Infraestrutura. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010030 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9827172025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
CONSTRUÇÃO DE PONTE NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9516302023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação em bloquete na cidade de Santa Tereza do Tocantins TO.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9169512021 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Construção de Campo de Futebol Society no município de Santa Tereza do Tocantins
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONCRETEC ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA CNPJ 04836294000147 — R$ 282.767,42 em 2 pagamento(s), 26/09/2025 a 26/02/2026
- Convênio 9036742020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521001542 — R$ 398.000,00 em 1 pagamento(s), 29/08/2022 a 29/08/2022
- Convênio 9022752020 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 250 mil
AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- REVEMAR COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 17449881000125 — R$ 309.900,00 em 1 pagamento(s), 08/02/2022 a 08/02/2022
- Convênio 8893072019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO OLARIA NA CIDADE DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS
Emenda(s): Kátia Abreu (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CCR- CONSTRUTORA CRISTO REI LTDA CNPJ 36368760000101 — R$ 21.773,07 em 1 pagamento(s), 20/07/2023 a 20/07/2023
- Convênio 8711922018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 440 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES
Emenda(s): Vicentinho Alves (R$ 284 mil), JOSI NUNES (R$ 157 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MARCA AUTO CENTER COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 24704234000188 — R$ 504.000,00 em 2 pagamento(s), 28/10/2019 a 10/02/2020
- Convênio 8679392018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 350 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS.
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CCR- CONSTRUTORA CRISTO REI LTDA CNPJ 36368760000101 — R$ 298.156,77 em 4 pagamento(s), 22/06/2023 a 10/05/2024
- Convênio 8466212017 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 350 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS.
Emenda(s): JOSI NUNES (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RELUZ CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 14011684000131 — R$ 223.430,48 em 5 pagamento(s), 08/06/2020 a 18/12/2020
- CCR- CONSTRUTORA CRISTO REI LTDA CNPJ 36368760000101 — R$ 61.412,40 em 1 pagamento(s), 02/08/2022 a 02/08/2022
- Convênio 8336122016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MERIDIONAL - COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 07675585000784 — R$ 109.000,00 em 1 pagamento(s), 29/03/2017 a 29/03/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Tereza do Tocantins: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santa Tereza do Tocantins/TO
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,7 | 30 | 95,6% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 1 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Eliene (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,4% | — | — | 65,2% | — | — | R$ 792 mil |
| 2026* | 44,8% | — | — | — | — | — | R$ 995 mil |
2021–2024: Antonio Campos (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,8% | 20,5% | 26,4% | 79,5% | — | — | R$ 750 mil |
| 2022 | 48,2% | 20,6% | 28,1% | 81,5% | — | — | — |
| 2023 | 45,7% | 23,0% | 25,2% | 68,4% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 49,4% | 23,8% | 25,3% | 68,8% | — | — | R$ 250 mil |
2017–2020: Raimundo Gordo (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,2% | 17,6% | 28,9% | 80,5% | — | — | — |
| 2018 | 43,3% | — | — | 69,5% | — | — | — |
| 2019 | 44,7% | — | — | 76,5% | — | — | — |
| 2020 | 54,0% | — | — | 76,7% | — | — | — |
2013–2016: Trajano Neto (PMDB, eleito(a) em 2012)
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