Fiscalização cidadã: Santa Maria do Tocantins (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Maria do Tocantins (TO): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,6 mi | −R$ 5.881,77 | 50,07% | -25,5% | R$ 435 mil | 0,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 28,6 mi | R$ 1,7 mi | 53,02% | -5,8% | R$ 1,5 mi | 0,7% | 64,8% | — | — |
| 2024 | R$ 26,4 mi | −R$ 308 mil | 45,61% | 1,0% | −R$ 647 mil | 1,2% | 70,4% | — | — |
| 2023 | R$ 23,2 mi | R$ 702 mil | 46,91% | -22,9% | −R$ 318 mil | 0,7% | 72,6% | 15,4% | 25,6% |
| 2022 | R$ 20,8 mi | R$ 269 mil | 47,52% | -24,8% | R$ 109 mil | 4,8% | 68,1% | — | — |
| 2021 | R$ 16,5 mi | R$ 337 mil | 44,86% | -21,0% | R$ 1,6 mi | 0,1% | 81,4% | — | — |
| 2020 | R$ 9,4 mi | R$ 4,3 mi | 47,05% | -7,3% | R$ 4,3 mi | 1,4% | 103,9% | — | — |
| 2019 | R$ 12,4 mi | −R$ 2,5 mi | 49,18% | — | −R$ 1,6 mi | -0,4% | 81,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202644590003 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Custeio De Serviços Socioassistenciais no CRAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090396 |
| 2025 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202543750002 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E BENS PARA EQUIPAR O CRAS E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS, CONFORME PORTARIA 47 de 2025 DO MDS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088415 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | - Implantação De Pontes Em Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084369 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202442750007 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074057 |
| 2024 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202430680008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Adequação de estradas vicinais do município de Santa Maria do Tocantins documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065259 |
| 2023 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202330680003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 1-Pagamento da 1º medição de pavimentação asfáltica nas vias urbanas do município de Santa Maria do Tocantins
2 -Custeio para pagamento de peças de veículos da prefeitura documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031562 |
| 2023 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202326930006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de materiais permanentes para o prédio da prefeitura documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034809 |
| 2022 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202241220003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Execução de Obra do Prédio da Prefeitura documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014024 |
| 2022 | Irajá (Senado/TO) | 202240960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Execução da obra do prédio da prefeitura documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021192 |
| 2022 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202226930001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 1-Execução da obra do prédio da prefeitura
2-Complementação financeira para conclusão da obra da ponte do Rio Soninho documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017785 |
| 2022 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202223590004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Execução da obra do prédio da prefeitura documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017474 |
| 2021 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202141220005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 1-Aquisição de combustíveis para as secretarias de obras e gabinete da prefeitura municipal de Santa Maria do Tocantins
2-Execução da Obra do Prédio da Prefeitura documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013119 |
| 2021 | Irajá (Senado/TO) | 202140960005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução da Obra do Prédio da Prefeitura documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012981 |
| 2021 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202126930001 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Execução da Obra do Prédio da Prefeitura documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010014 |
| 2020 | Irajá (Senado/TO) | 202040960005 | R$ 380 mil | R$ 380 mil | CIENTE | 1-Aquisição de um trator agrícola
2-Implantação de calçadas na avenida da entrada da cidade com jardinagem
3-Aquisição de peças para os veículos da prefeitura municipal de Santa Maria do Tocantins
4-Aquisição de pneus para os veículos da pr documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003541 |
| 2020 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202023590009 | R$ 170 mil | R$ 170 mil | CIENTE | 1-Aquisição de combustíveis para as secretarias de obras e gabinete da prefeitura municipal de Santa Maria do Tocantins
2-Pagamento de Prestação de serviços em veículos da prefeitura municipal de Santa Maria do Tocantins documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004333 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9833002025 · Em execuçãorepasse R$ 437 mil
Implantaçao de passeios publicos com acessibilidade nas vias urbanas de Santa Maria do Tocantins.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 437 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA CNPJ 23994814000194 — R$ 39.066,49 em 1 pagamento(s), 03/07/2026 a 03/07/2026
- Convênio 8847062019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação asfáltica em TSD, com meio-fio, calçadas, sarjetas, acessibilidade e sinalização na Avenida Francisco de Assis do município de Santa Maria do Tocantins-TO.
Emenda(s): Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R. C. FERREIRA EIRELI CNPJ 34112269000181 — R$ 430.962,27 em 3 pagamento(s), 06/09/2022 a 17/01/2024
- Convênio 8679452018 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
Implantação de Pavimentação das vias publicas de Santa de [nome omitido]-TO.
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8679092018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 900 mil
Construção da ponte sobre o Rio Soninho no municipio de Santa Maria do Tocantins-TO
Emenda(s): Kátia Abreu (R$ 500 mil), IRAJÁ ABREU (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PREMIER EDIFICACOES LTDA CNPJ 19258352000170 — R$ 653.746,02 em 1 pagamento(s), 01/11/2023 a 01/11/2023
- BRIDGE ENGENHARIA LTDA CNPJ 26827066000143 — R$ 619.603,58 em 5 pagamento(s), 17/09/2021 a 20/01/2022
- Convênio 8482632017 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 250 mil
Implantaçao de Pavimentação nas vias Urbanas de Santa Maria do Tocantins-TO
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21445159000190 — R$ 259.426,96 em 3 pagamento(s), 12/06/2020 a 22/07/2021
- Convênio 8378252016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 539 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO TO.
Emenda(s): Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 145 mil), Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MOREMA CONSTRUCOES PAVIMENTACOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 37408085000151 — R$ 526.579,76 em 5 pagamento(s), 24/08/2018 a 25/01/2022
- M & G ENGENHARIA LTDA CNPJ 09484546000130 — R$ 5.697,50 em 1 pagamento(s), 03/04/2019 a 03/04/2019
- Convênio 8284682016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS.
Emenda(s): Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MOREMA CONSTRUCOES PAVIMENTACOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 37408085000151 — R$ 373.007,25 em 4 pagamento(s), 24/08/2018 a 11/11/2019
- M & G ENGENHARIA LTDA CNPJ 09484546000130 — R$ 4.983,77 em 1 pagamento(s), 24/08/2018 a 24/08/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Maria do Tocantins: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/12/2016ApuraçãoRelatório de fiscalização nº 201602578 - Educação Básica, Aperfeiçoamento do SUS e Planejamento Urbano
Prefeito(a) em 2016: Helen (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,6 | 30 | 95,2% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 33 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Leonardo Noleto (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,0% | — | — | 64,8% | — | — | R$ 693 mil |
| 2026* | 50,1% | — | — | — | — | — | R$ 199 mil |
2021–2024: Barrachini (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,9% | — | — | 81,4% | — | — | R$ 850 mil |
| 2022 | 47,5% | — | — | 68,1% | — | — | R$ 650 mil |
| 2023 | 46,9% | 15,4% | 25,6% | 72,6% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 45,6% | — | — | 70,4% | — | — | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Barrachini (SD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 51,9% | 16,8% | 31,1% | 76,9% | — | — | — |
| 2019 | 49,2% | — | — | 81,5% | — | — | — |
| 2020 | 47,0% | — | — | 103,9% | — | — | R$ 550 mil |
2013–2016: Helen (PMDB, eleito(a) em 2012)
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