Fiscalização cidadã: Santa Fé do Araguaia (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Fé do Araguaia (TO): 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 40,2 mi | −R$ 2,8 mi | 47,63% | -32,6% | R$ 2,2 mi | 0,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 57,6 mi | R$ 8,4 mi | 127,40% | -34,9% | R$ 10,2 mi | 0,2% | 63,4% | — | — |
| 2024 | R$ 42,2 mi | −R$ 948 mil | 45,65% | 4,5% | −R$ 1,3 mi | 0,3% | 71,6% | 16,0% | 25,1% |
| 2023 | R$ 38,1 mi | R$ 3,9 mi | 52,16% | -2,6% | R$ 4,7 mi | 0,4% | 65,2% | — | — |
| 2022 | R$ 30,4 mi | R$ 249 mil | 55,64% | 0,8% | R$ 986 mil | 0,5% | 66,5% | 16,6% | 25,2% |
| 2021 | R$ 27,8 mi | R$ 4,8 mi | 49,25% | -0,4% | R$ 4,1 mi | 1,4% | 65,4% | — | — |
| 2020 | R$ 23,0 mi | −R$ 2,0 mi | 53,88% | 14,8% | −R$ 941 mil | 1,7% | 59,6% | — | — |
| 2019 | R$ 21,3 mi | R$ 2,5 mi | 52,01% | 4,7% | R$ 2,4 mi | 2,1% | 65,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202643750003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE (CBUQ) EM RUAS E/OU AVENIDAS NA ZONA URBANA DA CIDADE DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA - TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091059 |
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE (CBUQ) EM RUAS E/OU AVENIDAS NA CIDADE DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA - TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096949 |
| 2026 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202641860003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE (CBUQ) EM RUAS E/OU AVENIDAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA - TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090533 |
| 2026 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202640710017 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE (CBUQ) EM RUAS E/OU AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA - TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096385 |
| 2025 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202543750002 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de um ônibus para o transporte interurbano de universitários do município de Santa Fé do Araguaia - TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084893 |
| 2025 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202543750002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico na zona urbana do município de Santa Fé do Araguaia - TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088428 |
| 2025 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202543750002 | R$ 248 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | REALIZAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS DA CANTORA ELAINE DE JESUS E KEMILLY SANTOS QUE OCORRERAM NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2025 PARA APRESENTAÇÃO NA XXIII CAVALGADA E AS COMEMORAÇÕES DO 34º DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA - TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088429 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Ampliação do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social de Porte I referenciado para 2.500 famílias na Rua Afonso de Sousa Rezende no centro do município de Santa Fé do Araguaia - TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084396 |
| 2025 | Irajá (Senado/TO) | 202540960005 | R$ 5,0 mi | R$ 5,0 mi | CIENTE | Pavimentação asfáltica na zona urbana do município de Santa Fé do Araguaia - TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086623 |
| 2024 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202443750004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ NO SETOR ANAÍDES (ETAPA 01) - SANTA FÉ DO ARAGUAIA/TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068497 |
| 2024 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202442940011 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 142 LOTES LOCALIZANOS NO LOTEAMENTO RECANTO DO LAGO E CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA - TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074236 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202442750007 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ NO SETOR ANAÍDES (ETAPA 02) - SANTA FÉ DO ARAGUAIA/TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074086 |
| 2023 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202341860005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | REFORMAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA - TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031379 |
| 2023 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202340710008 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | REFORMA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA - TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038109 |
| 2023 | Guaracy Silveira (Senado/TO) | 202338820001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL E EXECUÇÃO DE TERRAPLENAGEM DE ACESSO À PONTE DO SETOR BOM SUCESSO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA - TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036692 |
| 2022 | Irajá (Senado/TO) | 202240960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA JOSÉ LINO NO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA - TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021214 |
| 2022 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202240710001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA - TO (PRAÇA DA PREFEITURA) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016272 |
| 2022 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202223590004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA SÃO PEDRO NO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA - TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017494 |
| 2021 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202140710004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA - TO (ETAPA 01 - PRAÇA DA PREFEITURA) documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012831 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9833232025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA/TO
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9800272025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9299602022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 480 mil
AQUISIÇÃO DE VEICULO DE CARGA
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 480 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA CNPJ 35963155000370 — R$ 497.000,00 em 1 pagamento(s), 26/09/2023 a 26/09/2023
- Convênio 9243852021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA - TO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA DEFESA
- PRIME EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 12268267000143 — R$ 1.004.721,59 em 6 pagamento(s), 17/01/2023 a 22/09/2023
- Convênio 8777492018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Reforma e modernização da infraestrutura do Campo de futebol Sebastião Chaves no município de Santa Fé do Araguaia.
Emenda(s): Dulce Miranda (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ENGNORTE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 27976907000147 — R$ 264.556,30 em 6 pagamento(s), 19/08/2020 a 18/08/2022
- JF PROJETOS, ASSESSORIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 03756120000101 — R$ 13.898,81 em 1 pagamento(s), 01/02/2021 a 01/02/2021
- Convênio 8757102018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento da Sede do Município de Santa fé do Araguaia.
Emenda(s): CÉSAR HALUM (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21445159000190 — R$ 227.070,86 em 2 pagamento(s), 13/08/2020 a 11/11/2020
- JF PROJETOS, ASSESSORIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 03756120000101 — R$ 3.420,00 em 1 pagamento(s), 11/11/2020 a 11/11/2020
- Convênio 8749062018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Reforma e construção na Praça José Cardoso no município de Santa Fé do Araguaia - TO
Emenda(s): Vicentinho Alves (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- VD CONSTRUCOES LTDA CNPJ 28781082000178 — R$ 212.498,24 em 6 pagamento(s), 20/08/2020 a 21/09/2021
- JF PROJETOS, ASSESSORIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 03756120000101 — R$ 11.142,00 em 1 pagamento(s), 19/08/2020 a 19/08/2020
- Convênio 8679212018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 400 mil
Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Santa Fé do Araguaia/TO
Emenda(s): LAZARO BOTELHO (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MONTEIRO & PEREIRA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 10614595000129 — R$ 417.415,80 em 5 pagamento(s), 27/06/2022 a 29/09/2022
- Convênio 8466432017 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 300 mil
Aquisição de Trator e implementos Agrícolas, para o município de Santa fé do Araguaia-TO.
Emenda(s): LAZARO BOTELHO (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- METROPOLITANA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 07855453000149 — R$ 241.335,00 em 5 pagamento(s), 17/01/2019 a 10/10/2019
- Convênio 8417372016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Implantação de Sistema de abastecimento de água, em área rural no Município de Santa Fé do Araguaia no Estado do Tocantins.
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- Projeto de Assentamento São Sebastião - Santa Fé do Araguaia - TOParalisadadesde 01/08/2022
Escola 1 Sala
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 95,0% · execução atualizada em 01/08/2022 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 78719.17-62 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,4 | 30 | 88,1% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 37 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-10-30 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Vicença Lino (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 127,4% | — | — | 63,4% | — | — | R$ 6,0 mi |
| 2026* | 47,6% | — | — | — | — | — | R$ 2,9 mi |
2021–2024: Vicença Lino (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,2% | — | — | 65,4% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 55,6% | 16,6% | 25,2% | 66,5% | — | — | R$ 700 mil |
| 2023 | 52,2% | — | — | 65,2% | — | — | R$ 2,5 mi |
| 2024 | 45,6% | 16,0% | 25,1% | 71,6% | — | — | R$ 2,1 mi |
2017–2020: Oidio (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 62,3% | -26,2% | 27,4% | 75,0% | — | — | — |
| 2019 | 52,0% | — | — | 65,2% | — | — | — |
| 2020 | 53,9% | — | — | 59,6% | — | — | — |
2013–2016: Fleuri (PSB, eleito(a) em 2012)
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