Fiscalização cidadã: Sandolândia (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Sandolândia (TO): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 64,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,4 mi | −R$ 2,1 mi | 37,37% | -19,0% | R$ 4,7 mi | 0,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 35,0 mi | R$ 4,2 mi | 39,22% | -10,1% | R$ 4,6 mi | 0,0% | 59,1% | — | — |
| 2024 | R$ 34,5 mi | −R$ 1,5 mi | 27,24% | 15,3% | −R$ 2,6 mi | 0,6% | 77,7% | — | — |
| 2023 | R$ 33,6 mi | R$ 4,2 mi | 36,99% | -8,3% | R$ 6,3 mi | -0,2% | 72,1% | — | — |
| 2022 | R$ 29,6 mi | −R$ 425 mil | 36,69% | 8,3% | R$ 811 mil | 0,2% | 51,2% | — | — |
| 2021 | R$ 21,3 mi | R$ 2,5 mi | 38,66% | -10,9% | R$ 2,9 mi | 0,4% | 62,2% | — | — |
| 2020 | R$ 11,8 mi | — | 44,46% | -5,2% | — | — | 86,1% | — | — |
| 2019 | R$ 14,2 mi | R$ 835 mil | 42,89% | -0,9% | R$ 14,2 mi | — | 67,8% | 15,7% | 30,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de calçadas acessíveis no Municipio de Sandolandia-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096951 |
| 2026 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202639730001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Construção de Ponte na Zona rural do Municipio de Sandolandia. que beneficiara o pequeno e medio produtor, e produtores agropecuarios. sendo em media 150 a 200 familias, assim fomentando o setor agropecuario. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092159 |
| 2025 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202543750002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de Ponte na zona rural do município. RIO DO FOGO COMPRIMENTO 23.50m e LARGURA 3,70m.na Estrada do ASSENTAMENTO LAGOAO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088430 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de Ponte na zona rural do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084398 |
| 2025 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202539730005 | R$ 475 mil | R$ 475 mil | CIENTE | Aquisição de itens na natureza de despesa, GND 03 Custeio da manutenção e fortalecimento da rede de proteção social do CRAS E CREAS do município. A execução será feita pelo Fundo Municipal de Assistência Social. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078750 |
| 2025 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202539730005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção da ETAPA II da Ponte na zona rural do município. RIO DO FOGO COMPRIMENTO 21.30m e LARGURA 4,50m. distancia de 12 km da CIDADE.
ASSENTAMENTO LAGOAO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086484 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202442750007 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de Pontes de Pre-Moldado na Zona rural do Municipio documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074088 |
| 2024 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202439730008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de Pontes de Pre-Moldado na Zona rural do Municipio. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067564 |
| 2023 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202339730011 | R$ 722 mil | R$ 722 mil | CIENTE | 1- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOLANDIA-TO
------------------------------------------------------------------------------------------------------------- documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032572 |
| 2022 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202241220003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA REFORMA
DE UMA PONTE LOCALIZADA NO (RIO AGUA FRIA) NA REGIAO DO TAPIRASSU- ZONA RURAL (RECONSTITUIÇÃO DE TABULEIRO COM VIGAS DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO), NO MUNICÍPIO DE SANDOLÂ documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014043 |
| 2022 | Irajá (Senado/TO) | 202240960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OPERADORA DE SISTEMA DE CARTÕES PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO INFORMATIZADO, PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, EM
ATENDIMENTO A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021215 |
| 2022 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202239730006 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Adequação de Estradas Vicinais na zona rural do Municipio. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022055 |
| 2022 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202239730006 | R$ 150 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022248 |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202230680005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SUCUPIRA NO DISTRITO DE DORILÂNDIA, MUNICÍPIO DE SANDOLÂNDIA-TO. CONFORME TOMADA DE PREÇO
N° 005/2023 - CONTRATO N° 051/2023 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014490 |
| 2022 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202223590004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | 1- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA REFORMA
DE UMA PONTE localizada no RIO AGUA FRIA- ZONA RURAL- REGIAO DO TAPIRASSU. (RECONSTITUIÇÃO DE TABULEIRO COM VIGAS DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO), NO MUNICÍPIO DE SANDOLÂ documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017495 |
| 2021 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202141220005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA NO
POVOADO DE DORILANDIA MUNICIPIO DE SANDOLANDIA-TO. CONFORME A TOMADA DE PREÇO N° 004/2022 documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013137 |
| 2021 | Irajá (Senado/TO) | 202140960005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA NO
POVOADO DE DORILANDIA MUNICIPIO DE SANDOLANDIA-TO. CONFORME A TOMADA DE PREÇO N° 004/2022 documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012995 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9816632025 · Em execuçãorepasse R$ 668 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9308672022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Recuperação do Ginásio de Esportes do município de Sandolandia- TO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- M & F CONSTRUCOES LTDA CNPJ 26637306000147 — R$ 461.693,75 em 3 pagamento(s), 05/07/2024 a 24/10/2024
- Convênio 9272582022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 311 mil
Aquisição de veiculo administrativo
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 311 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- REAVEL VEICULOS LTDA CNPJ 30260538000104 — R$ 314.900,00 em 1 pagamento(s), 17/04/2023 a 17/04/2023
- Convênio 8895272019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação em vias publicas,Setor Boa Vista neste Município.
Emenda(s): Kátia Abreu (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TEMA ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA. CNPJ 26743742000109 — R$ 268.013,67 em 2 pagamento(s), 22/12/2021 a 08/11/2022
- Convênio 8281282016 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 250 mil
Pavimentação asfáltica em vias públicas com drenagem de águas pluviais no município de Sandolândia - TO.
Emenda(s): Vicentinho Alves (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- S. M. P. BORGES - EIRELI CNPJ 22275288000140 — R$ 218.065,51 em 4 pagamento(s), 17/05/2018 a 21/02/2019
- ARARAUNA - ENGENHARIA DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 15381747000104 — R$ 5.654,39 em 1 pagamento(s), 17/05/2018 a 17/05/2018
- Convênio 8197352015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 456 mil
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM MEIO FIO E SARJETA EM VIAS PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANDOLÂNDIA-TO.
Emenda(s): LAZARO BOTELHO (R$ 456 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA CNPJ 13117325000109 — R$ 457.357,58 em 6 pagamento(s), 02/10/2017 a 15/04/2019
- MARQUES ENGENHARIA LTDA CNPJ 37379518000198 — R$ 6.744,50 em 1 pagamento(s), 02/10/2017 a 02/10/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Sandolândia: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/04/2025AvaliaçãoRelatório 1635488 - Avaliação dos Conselhos Municipais de Assistência Social – Sandolândia/TO
Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar a atuação dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os resultados das avaliações realizadas em 26 Unidades da Federação e junto a 69 Conselhos Municipais e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal estão consolidados no Relatório nº 1735314. Este Relatório contempla os resultados da avaliação junto ao Co
Prefeito(a) em 2025: Luciano Barreto (REPUBLICANOS, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,1 | 30 | 97,1% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 36 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Luciano Barreto (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,2% | — | — | 59,1% | — | — | R$ 1,7 mi |
| 2026* | 37,4% | — | — | — | — | — | R$ 896 mil |
2021–2024: Radilson (PSC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,7% | — | — | 62,2% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 36,7% | — | — | 51,2% | — | — | R$ 850 mil |
| 2023 | 37,0% | — | — | 72,1% | — | — | R$ 722 mil |
| 2024 | 27,2% | — | — | 77,7% | — | — | R$ 550 mil |
2017–2020: Silvinha (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 42,3% | 16,9% | 29,2% | 71,4% | — | — | — |
| 2019 | 42,9% | 15,7% | 30,6% | 67,8% | — | — | — |
| 2020 | 44,5% | — | — | 86,1% | — | — | — |
2013–2016: Silvinha (PR, eleito(a) em 2012)
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