Painel Cívico · Fiscalização · Tocantins

Fiscalização cidadã: Rio Sono (TO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Rio Sono (TO): índice de transparência da prefeitura de 64,2%.

Contas, contratos e repasses de Rio SonoComo funciona
Índice de transparência64,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,32%acima do alerta
Emendas PixR$ 13,5 mi19 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,32%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL9,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 1,5 mi3,3% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 80 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União55,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), n.d. (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)——41,97%1,1%—————
2025R$ 44,6 miR$ 1,8 mi50,32%9,6%R$ 1,5 mi0,2%55,2%——
2024R$ 42,7 mi−R$ 4,9 mi44,57%7,6%−R$ 5,0 mi1,1%56,4%——
2023R$ 45,9 miR$ 4,5 mi42,81%7,6%R$ 9,5 mi0,6%62,0%——
2022R$ 32,1 miR$ 567 mil44,34%8,4%−R$ 344 mil5,7%60,5%——
2021R$ 23,0 miR$ 988 mil47,94%19,2%R$ 3,0 mi7,3%67,3%——
2020R$ 19,6 mi−R$ 211 mil45,43%34,8%R$ 1,2 mi7,2%66,9%——
2019R$ 17,6 miR$ 61 mil53,85%35,1%−R$ 2,9 mi—67,9%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 13,5 mi19 planos · pago R$ 12,7 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 6,2 mi · pago a fornecedores R$ 2,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Ricardo Ayres (Câmara/TO)202644590003R$ 398 milR$ 0,00CIENTEConstrução De Unidade Básica De Saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090406
2026Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202642750001R$ 398 milR$ 0,00CIENTEAMPLIAÇÃO DE PRÉ-ESCOLA NA ESCOLA M. PROF. SIMIÃO CERQUEIRA SALES LOCAL: AVENIDA TO-245, S/N, POVOADO MANSINHA, RIO SONO - TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096940
2025Filipe Martins (Câmara/TO)202543750002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEImplantação De Sistema Simplificado De Abastecimento De Água Com Rede De Distribuição Comunitária na zona rural do municipio de Rio Sono
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088423
2025Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202542750006R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução De Unidades Habitacionais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084388
2025Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202530680010R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCusteio De Serviços Socioassistenciais com aquisição de materiais de consumo para o CRAS Domingos Alves Lira de Rio Sono/TO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA , GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E COMBUSTÍVEL. TODOS PARA USO E CONSUMO DO CRAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077790
2025Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202530680010R$ 198 milR$ 198 milCIENTE Custeio De Serviços Socioassistenciais com aquisição de materiais de consumo para o CRAS Domingos Alves Lira de Rio Sono/TO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, MATERIAL DE CONSUMO ,EXPEDIENTE E COMBUSTÍVEL. TODOS PARA USO E CONSUMO DO CRAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086579
2024Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202442750007R$ 250 milR$ 250 milCIENTEParte de pagamento da construção do campo society no povoado Brejo Fundo e Sinalização de vias urbanas no município de Rio Sono
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074074
2024Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202430680008R$ 200 milR$ 200 milCIENTESinalização de vias urbanas e parte de pagamento da construção da Capela no cemitério municipal.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065270
2023Célio Moura (Câmara/TO)202339350015R$ 7,7 miR$ 7,7 miCIENTEMANUTENÇAO DE AÇOES E SERVIÇOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS IMPLANTAÇAO DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033094
2023Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202330680003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEMANUTENÇAO DE AÇOES E SERVIÇOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031571
2023Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO)202326930006R$ 852 milR$ 852 milCIENTE26.782.1010.1120 IMPLANTACAO DA INFRA ESTRUTURA NAS ESTRADAS VICINAIS 449051000000000
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034815
2022Osires Damaso (Câmara/TO)202241220003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEIMPLANTAÇAO DE INFRAESTRUTURA RURAL- PONTES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014035
2022Irajá (Senado/TO)202240960005R$ 150 milR$ 150 milCIENTEIMPLANTAÇAO DE INFRAESTRUTURA RURAL- RECUPERAÇAO DE ESTRADAS VICINAIS E PONTES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021205
2022Eli Borges (Câmara/TO)202239730006R$ 120 milR$ 120 milCIENTEMANUTENÇAO DE AÇOES E SERVIÇOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS IMPLANTAÇAO DE INFRAESTRUTURA URBANA- PAVIMENTAÇAO ASFALTICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022054
2022Eli Borges (Câmara/TO)202239730006R$ 120 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022246
2022Célio Moura (Câmara/TO)202239350003R$ 850 milR$ 850 milCIENTEMANUTENÇAO DE AÇOES E SERVIÇOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS IMPLANTAÇAO DE INFRAESTRUTURA RURAL- PONTES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014671
2022Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202230680005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEIMPLANTAÇAO DE INFRAESTRUTURA RURAL- PONTES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014483
2022Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO)202226930001R$ 200 milR$ 200 milCIENTE 1- Construção da Feira coberta de Rio Sono 2- Coclusão da Camara municipal de Rio sono
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017795
2022Kátia Abreu (Senado/TO)202223590004R$ 150 milR$ 150 milCIENTE26.782.1010.1120 IMPLANTACAO DA INFRA ESTRUTURA NAS ESTRADAS VICINAIS 4490510000000000 165 OBRAS E INSTALACOES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017486
2021Irajá (Senado/TO)202140960005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEIMPLANTAÇAO DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL-PONTES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012989
2021Célio Moura (Câmara/TO)202139350004R$ 500 milR$ 500 milCIENTE IMPLANTACAO DA INFRA ESTRUTURA NAS ESTRADAS VICINAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011984

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.

Índice (2025)64,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)44,5%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)29,23097,2% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 29 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Valdéia Martins (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,3%——55,2%——R$ 990 mil
2026*42,0%—————R$ 796 mil
2021–2024: Itair Martins (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202147,9%——67,3%——R$ 800 mil
202244,3%——60,5%——R$ 1,7 mi
202342,8%——62,0%——R$ 8,7 mi
202444,6%——56,4%——R$ 450 mil
2017–2020: Dr. João (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201854,0%18,6%37,1%118,2%———
201953,9%——67,9%———
202045,4%——66,9%———
2013–2016: Roberto Guimarães Campos (PR, eleito(a) em 2012)

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