Fiscalização cidadã: Rio dos Bois (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Rio dos Bois (TO): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,7 mi | −R$ 5,2 mi | 47,95% | -2,2% | R$ 397 mil | -9,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 30,6 mi | R$ 191 mil | 46,00% | -2,7% | R$ 761 mil | 0,5% | 60,6% | 15,8% | 27,3% |
| 2024 | R$ 29,9 mi | −R$ 2,4 mi | 40,22% | 5,0% | R$ 307 mil | 1,1% | 64,9% | 14,3% | 24,9% |
| 2023 | R$ 26,0 mi | −R$ 380 mil | 48,29% | 0,6% | — | 2,5% | 72,2% | 15,2% | 25,8% |
| 2022 | R$ 23,6 mi | −R$ 923 mil | 46,68% | 7,8% | −R$ 592 mil | 1,3% | 64,9% | 14,0% | 27,0% |
| 2021 | R$ 18,5 mi | R$ 880 mil | 45,81% | 2,6% | R$ 1,4 mi | 5,5% | 72,2% | 16,1% | 23,5% |
| 2020 | R$ 14,4 mi | −R$ 636 mil | 44,66% | 15,0% | −R$ 67 mil | 2,7% | 77,3% | 15,1% | 26,1% |
| 2019 | R$ 11,8 mi | −R$ 130 mil | 48,00% | 9,2% | R$ 544 mil | 5,0% | 76,0% | 16,1% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Urbanização e revitalização do canteiro central da Avenida Senador Queiroz, transformando-o em área de convivência e lazer na zona urbana do município de Rio dos Bois. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096924 |
| 2026 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202641860003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Ampliação da infraestrutura esportiva do Ginásio Poliesportivo localizado no município de Rio dos Bois - TO. O projeto contempla a construção de uma área anexa destinada a vestiários (masculino, feminino e com acessibilidade) documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090521 |
| 2026 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202639730001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de serviços de calçamento em bloquetes na zona urbana do município de Rio dos Bois - TO. A intervenção tem como objetivo melhorar as condições de trafegabilidade, segurança e acessibilidade das vias públicas, contribuindo para a m documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092144 |
| 2026 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202630680005 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | CIENTE | A realização da Temporada da Praia Deserta 2026 ocorrerá no período de 01 de julho de 2026 a 30 de julho de 2026, na zona rural do município de Rio dos Bois – TO, às margens do Rio Tocantins (Praia Deserta). O evento será desenvolvido duran documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089400 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Execução de serviços de recapeamento asfáltico na zona urbana do município de Rio dos Bois - TO. A intervenção tem como objetivo melhorar as condições de trafegabilidade, segurança e acessibilidade das vias públicas, contribuindo para a mob documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084368 |
| 2025 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202530680010 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de materiais de consumo para atender às demandas FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do município de Rio dos Bois - TO, com o objetivo de garantir o pleno funcionamento das atividades e serviços ofertados à população em situaçã documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077779 |
| 2025 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202530680010 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Modernização e ampliação da rede de iluminação pública já existente em áreas URBANAS do município de Rio dos Bois - TO, por meio da instalação de luminárias com tecnologia LED. A ação visa proporcionar maior eficiência energética, redução d documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077780 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202442750007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | INSTALAÇÃO COMPLETA DE ILUMINAÇÃO DE LED NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074056 |
| 2024 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202441860019 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | APOIO NA REALIZAÇÃO DA TEMPORADA DE PRAIA 2024 - PRAIA DESERTA - RIO DOS BOIS – TO COM CONTRATAÇÕES DE SHOWS ARTÍSTICOS PARA ANIMAÇÃO E FOMENTAR A ECONOMIA LOCAL E PROPORCIONAR LAZER PARA POPULAÇÃO RIOBOESE E DE TODA UMA REGIÃO EXPLORANDO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064767 |
| 2024 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202439730008 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de combustível, peças automotivas e materiais esportivos, bem como a contratação de serviços administrativos, destinados ao apoio e manutenção das atividades da administração municipal. A presente ação visa garantir o pleno funcio documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067555 |
| 2024 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202430680008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAGAMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAL E AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS DE CONSUMO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065258 |
| 2023 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202341860005 | R$ 489 mil | R$ 489 mil | CIENTE | INVESTIMENTOS DIVERSOS CONFORME METAS ESTABELECIDAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042252 |
| 2023 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202330680003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Realização da Temporada de Praia no município de Rio dos Bois – Praia Deserta, com programação cultural e artística voltada para a promoção do lazer, turismo e difusão cultural. O evento contará com montagem de estrutura de palco, sonorizaç documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031561 |
| 2022 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202241220003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Rio dos Bois - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014023 |
| 2022 | Irajá (Senado/TO) | 202240960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021191 |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202230680005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014476 |
| 2022 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202226930001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICAÇÃO NA ZONA URBANA MUNICÍPIO RIO DOS BOIS . documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017784 |
| 2022 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202223590004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção de Academia da Saúde com Quadra de Vôlei, compreendendo:
• Implantação de estrutura física com área destinada à prática de atividades físicas, exercícios funcionais, alongamentos e ações de promoção da saúde.
• Instalação de e documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017473 |
| 2021 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202126930001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010013 |
| 2020 | Irajá (Senado/TO) | 202040960005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004181 |
| 2020 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202026930009 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003360 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9804922025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Construção de ponte em concreto em estradas vicinais no município de Rio dos Bois – TO.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9272092022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 311 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADMINISTRATIVO
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 311 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- DISBRAVA DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE VEICULOS ARAGUAINA LTDA CNPJ 02115533000144 — R$ 255.000,00 em 1 pagamento(s), 24/01/2023 a 24/01/2023
- Convênio 9169652021 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MOURA E FERREIRA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 29708004000100 — R$ 782.600,94 em 3 pagamento(s), 13/05/2024 a 29/01/2025
- Convênio 8955692019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção de Arquibancadas no Estádio de Futebol no Município de Rio dos Bois - TO
Emenda(s): Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA LAGO DO PORTO LTDA CNPJ 26857963000108 — R$ 272.285,98 em 3 pagamento(s), 08/07/2022 a 07/12/2022
- Convênio 8865712019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 141 mil
Aquisição de Trator para o município de Rio dos Bois - TO.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 141 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MOR COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 29889808000153 — R$ 240.000,00 em 1 pagamento(s), 23/12/2022 a 23/12/2022
- Convênio 8718412018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Construção Praça Pública no município de Rio dos Bois – TO.
Emenda(s): Dulce Miranda (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA LAGO DO PORTO LTDA CNPJ 26857963000108 — R$ 229.414,44 em 5 pagamento(s), 24/09/2021 a 15/03/2022
- Convênio 8706402018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil
Construção de praça pública no setor Jabaquara no município de Rio dos Bois – TO.
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 256 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA LAGO DO PORTO LTDA CNPJ 26857963000108 — R$ 207.668,99 em 5 pagamento(s), 16/11/2021 a 11/07/2022
- Convênio 8679162018 · Convênio Anuladorepasse R$ 400 mil
Construção de Obra de Arte (Ponte)
Emenda(s): Kátia Abreu (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8623992017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de Vias Pública no Município de Rio dos Bois - TO
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- L 2 PRESTACIONAL LTDA CNPJ 08960041000131 — R$ 227.985,23 em 3 pagamento(s), 27/12/2019 a 16/11/2021
- Convênio 8615822017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 355 mil
Pavimentação de Vias Pública no Município de Rio dos Bois - TO. (Etapa 1)
Emenda(s): Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 355 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- A7 ENGENHARIA EIRELI CNPJ 28002342000160 — R$ 256.302,99 em 6 pagamento(s), 01/04/2022 a 02/02/2023
- Convênio 8466542017 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 250 mil
Pavimentação de Vias Pública no Município de Rio dos Bois - TO. (Etapa 2)
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- A7 ENGENHARIA EIRELI CNPJ 28002342000160 — R$ 254.759,18 em 5 pagamento(s), 01/04/2022 a 06/02/2023
- Convênio 8465962017 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 250 mil
Pavimentação de Vias Pública no Município de Rio dos Bois - TO. (Etapa 3).
Emenda(s): Vicentinho Alves (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8217422015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de Asfalto, meio fio, galerias de águas pluviais e sinalização vertical e horizontal nas vias urbanas de Rio dos Bois- Tocantins .
Emenda(s): JÚNIOR COIMBRA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TERRAXX LOCACOES E EXECUCOES EIRELI CNPJ 25147419000100 — R$ 226.091,65 em 5 pagamento(s), 07/08/2018 a 01/02/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Rio dos Bois: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Rio dos Bois/TO
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,2 | 30 | 87,2% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 20 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Joel Rufino (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,0% | 15,8% | 27,3% | 60,6% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 48,0% | — | — | — | — | — | R$ 1,6 mi |
2021–2024: Moacir Oliveira (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,8% | 16,1% | 23,5% | 72,2% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 46,7% | 14,0% | 27,0% | 64,9% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 48,3% | 15,2% | 25,8% | 72,2% | — | — | R$ 989 mil |
| 2024 | 40,2% | 14,3% | 24,9% | 64,9% | — | — | R$ 2,3 mi |
2017–2020: Moacir Oliveira (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 47,0% | -16,8% | 25,0% | 76,8% | — | — | — |
| 2019 | 48,0% | 16,1% | — | 76,0% | — | — | — |
| 2020 | 44,7% | 15,1% | 26,1% | 77,3% | — | — | R$ 700 mil |
2013–2016: Jesus Reis (PMDB, eleito(a) em 2012)
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