Fiscalização cidadã: Rio da Conceição (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Rio da Conceição (TO): índice de transparência da prefeitura de 59,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,2 mi | −R$ 1,7 mi | 39,35% | -16,4% | R$ 2,5 mi | 1,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 27,0 mi | R$ 2,0 mi | 31,81% | 0,2% | R$ 2,5 mi | 1,0% | 65,4% | — | — |
| 2024 | R$ 22,0 mi | −R$ 278 mil | 41,24% | -1,3% | −R$ 1,7 mi | 3,5% | 74,1% | 16,3% | 26,0% |
| 2023 | R$ 23,0 mi | R$ 13 mil | 48,08% | -14,0% | R$ 1,8 mi | 0,8% | 68,7% | 15,6% | 27,4% |
| 2022 | R$ 18,9 mi | −R$ 46 mil | 48,70% | -1,9% | R$ 2,4 mi | 1,3% | 73,1% | — | — |
| 2021 | R$ 14,1 mi | R$ 593 mil | 53,51% | 5,1% | R$ 1,2 mi | 0,5% | 88,6% | 16,1% | 26,4% |
| 2020 | R$ 12,6 mi | R$ 118 mil | 51,63% | 11,9% | −R$ 163 mil | 1,7% | 72,5% | — | — |
| 2019 | R$ 10,9 mi | −R$ 42 mil | 51,10% | 10,1% | R$ 325 mil | 1,9% | 77,8% | 17,2% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202544590002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Execução de 2.964m² de pavimentação asfáltica, em vias públicas urbanas de Rio da Conceição-TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080846 |
| 2023 | Célio Moura (Câmara/TO) | 202339350017 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Execução de pavimentação asfáltica documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037108 |
| 2022 | Célio Moura (Câmara/TO) | 202239350003 | R$ 550 mil | R$ 550 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica e reforma de prédio público. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014666 |
| 2021 | Célio Moura (Câmara/TO) | 202139350004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Execução de Pavimentação Asfáltica. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011979 |
| 2021 | Dulce Miranda (Câmara/TO) | 202130860005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de Centro de Convivência do Idoso. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010812 |
| 2020 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202026930009 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de Praça Pública documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003619 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9175362021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,1 mi
Construção de Campo de Futebol, no Município de Rio da Conceição - TO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ARTE EMPREENDIMENTOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 23821295000162 — R$ 1.145.527,85 em 5 pagamento(s), 15/01/2024 a 21/01/2025
- Convênio 9036912020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 450 mil
Aquisição de Pá Carregadeira e veículo Administrativo tipo passeio.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 450 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- INTTEC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA CNPJ 22553526000131 — R$ 455.450,00 em 1 pagamento(s), 24/01/2023 a 24/01/2023
- PRIVILLEGE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CNPJ 17224448000272 — R$ 80.000,00 em 1 pagamento(s), 26/09/2023 a 26/09/2023
- Convênio 9022622020 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 250 mil
Aquisição de Veículo Rodoviário.
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA CNPJ 35963155000370 — R$ 289.000,00 em 1 pagamento(s), 04/07/2022 a 04/07/2022
- Convênio 8706102018 · Em execuçãorepasse R$ 461 mil
Construção do centro de eventos do município de Rio da Conceição - TO - 1ª etapa
Emenda(s): Vicentinho Alves (R$ 461 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- NOVA TERRA CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 02136629000199 — R$ 203.548,22 em 3 pagamento(s), 29/09/2021 a 06/06/2022
- CONSTRUTORA JCK LTDA CNPJ 45849196000121 — R$ 112.372,26 em 2 pagamento(s), 01/07/2024 a 12/02/2025
- ARTE EMPREENDIMENTOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 23821295000162 — R$ 50.347,67 em 1 pagamento(s), 11/05/2026 a 11/05/2026
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,1 | 30 | 97,0% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Edinalva Oliveira (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 31,8% | — | — | 65,4% | — | — | R$ 495 mil |
| 2026* | 39,4% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Edinalva Oliveira (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,5% | 16,1% | 26,4% | 88,6% | — | — | R$ 700 mil |
| 2022 | 48,7% | — | — | 73,1% | — | — | R$ 550 mil |
| 2023 | 48,1% | 15,6% | 27,4% | 68,7% | — | — | R$ 450 mil |
| 2024 | 41,2% | 16,3% | 26,0% | 74,1% | — | — | — |
2017–2020: Mauro Junior (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 49,5% | 15,0% | 25,0% | 77,2% | — | — | — |
| 2019 | 51,1% | 17,2% | — | 77,8% | — | — | — |
| 2020 | 51,6% | — | — | 72,5% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Astró Filho (PMDB, eleito(a) em 2012)
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