Fiscalização cidadã: Riachinho (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Riachinho (TO): índice de transparência da prefeitura de 31,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,0 mi | −R$ 154 mil | 290,19% | -41,6% | R$ 986 mil | 2,7% | — | — | 28,2% |
| 2025 | R$ 35,0 mi | R$ 1,3 mi | 106,53% | 1,6% | R$ 820 mil | 1,5% | 65,4% | — | 28,6% |
| 2024 | R$ 32,6 mi | −R$ 2,5 mi | 38,22% | 1,5% | −R$ 2,1 mi | 1,4% | 74,6% | — | 27,7% |
| 2023 | R$ 29,5 mi | R$ 2,2 mi | 46,14% | 1,0% | R$ 2,9 mi | 1,7% | 76,5% | 21,7% | 30,4% |
| 2022 | R$ 25,9 mi | −R$ 1,1 mi | 51,08% | -0,6% | −R$ 1,0 mi | 1,7% | 69,7% | — | 29,2% |
| 2021 | R$ 20,4 mi | R$ 1,6 mi | 53,84% | -7,3% | R$ 1,9 mi | 2,1% | 76,7% | 18,6% | 19,3% |
| 2020 | R$ 15,9 mi | R$ 85 mil | 66,66% | — | R$ 145 mil | 1,6% | 71,4% | 20,1% | 23,0% |
| 2019 | R$ 16,8 mi | R$ 1,5 mi | 56,78% | -6,7% | R$ 1,8 mi | 1,1% | 68,7% | 17,1% | 16,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202642940007 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de Quadra Poliespotiva documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097062 |
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de Quadra Poliesportiva documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096948 |
| 2026 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202641860003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Construção de Campo Society (45m x 55m)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090532 |
| 2025 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202542940004 | R$ 750 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pavimentação em vias Urbanas, com calcaças, meios feios e sinalização documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084534 |
| 2025 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202542940004 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | Pavimentação em Vias no Município de Riachinho - TO Infra Estrutura - Pavimentação vias Urbanas, com calçadas, meio fios e Sinalização "Visamos as Ruas para Intervenções Rua Teodoro, Rua das Mangueiras Av; Ananas, Av. Tocantins e Av. Tirade documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087497 |
| 2025 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202541860008 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075898 |
| 2025 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202541860008 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação em Vias no Município de Riachinho - TO
Infra Estrutura - Pavimentação vias Urbanas, com calçadas, meio fios e Sinalização "Visamos as Ruas para Intervenções Rua Goias, Rua Sete de Setembro, Av; Ananas, Rua Treze de Mario e Av documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087037 |
| 2024 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202442940011 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Recapeamento em vias Urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074235 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202442750007 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | Recapeamento em vias Publicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074085 |
| 2023 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202341860005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Recapeamento documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042259 |
| 2023 | Dulce Miranda (Câmara/TO) | 202330860004 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Pavimentação em Bloquetes documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041820 |
| 2023 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202326930006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Recapeamento em Vias Urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034819 |
| 2022 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202240710001 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Contrução de Praça com Quioques no municipio de Riachinho - 2 Etapa documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016271 |
| 2022 | Dulce Miranda (Câmara/TO) | 202230860005 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | Contrução de Calçadas e Meio Feio no Povoado Centro dos Borges documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018656 |
| 2022 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202226930001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Sistema de Drenagem Profunda no Municipio de Riachinho - TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017802 |
| 2021 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202141220005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Contrução de Pontes e Bueiros documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013136 |
| 2021 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202140710004 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Contrução Praça e Quioques no Municipio de Riachinho - 1 Etapa documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012830 |
| 2021 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202114110011 | R$ 50 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009390 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9308872022 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Construção do campo society, no Município de Riachinho/TO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9176262021 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Construção do Ginásio de Esportivo no Município de Riachinho – TO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- DRV CONSTRUTORA LTDA CNPJ 41231401000130 — R$ 1.030.745,49 em 11 pagamento(s), 20/02/2024 a 17/06/2026
- M O DA SILVA ENGENHARIA LTDA CNPJ 32606760000133 — R$ 25.000,00 em 1 pagamento(s), 20/02/2024 a 20/02/2024
- Convênio 8946132019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Recuperação de Estradas Vicinais do Município de Riachinho - TO.
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RODRIGUES CONSTRUTORA & LOCADORA DE VEICULOS EIRELI CNPJ 30913075000124 — R$ 282.936,83 em 2 pagamento(s), 21/02/2022 a 29/12/2022
- Convênio 8842902019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 141 mil
Aquisição de Trator de Pneus para Auxilio aos Produtores de Riachinho - TO.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 141 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 20716823000125 — R$ 85.000,00 em 1 pagamento(s), 22/07/2020 a 22/07/2020
- Convênio 8792962018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 300 mil
Pavimentação de Vias Publicas
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- A F SOARES LTDA CNPJ 22635572000180 — R$ 301.621,94 em 3 pagamento(s), 27/10/2021 a 15/12/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 6,3 | 30 | 21,1% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 3 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ronaildo Bandeira (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 106,5% | — | 28,6% | 65,4% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 290,2% | — | 28,2% | — | — | — | R$ 1,3 mi |
2021–2024: Ronaildo Bandeira (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,8% | 18,6% | 19,3% | 76,7% | — | — | R$ 600 mil |
| 2022 | 51,1% | — | 29,2% | 69,7% | — | — | R$ 1,4 mi |
| 2023 | 46,1% | 21,7% | 30,4% | 76,5% | — | — | R$ 2,3 mi |
| 2024 | 38,2% | — | 27,7% | 74,6% | — | — | R$ 1,8 mi |
2017–2020: Diva (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 50,6% | 3991694,5% | — | 80,2% | — | — | — |
| 2019 | 56,8% | 17,1% | 16,5% | 68,7% | — | — | — |
| 2020 | 66,7% | 20,1% | 23,0% | 71,4% | — | — | — |
2013–2016: Fransergio (PT, eleito(a) em 2012)
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