Fiscalização cidadã: Recursolândia (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Recursolândia (TO): 23 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,5%.
Sinais em contratos e licitações
23 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/06/2026, somando R$ 7,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 5,1 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 2 | R$ 194 mil | 20,7% | 25,1% | 0 | 79,3% | 2 |
| 2024 | 20 | R$ 2,4 mi | 20,9% | 23,6% | 0 | 21,1% | 16 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 09/04/2026 · R$ 137 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/04/2026 a 17/04/2026.
SOLICITCÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL E PRODUTOS DE CONSERVAÇÃO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS DEPENDÊNCI
- 16/05/2024 · R$ 173 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/05/2024 a 25/05/2024.
SOLICITAÇÃO PARA OCORRER LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇAÕ DE CASA DE APOIO (PONTO DE ATENDIMENTO A SAÚDE) NO ACENTAMENTO BARRA MANSA , ZONA RURRAL DESTE MUNICIPIO. FIC
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,2 mi | R$ 910 mil | 43,50% | -25,9% | R$ 4.178,57 | 4,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 34,9 mi | R$ 2,8 mi | 41,11% | -22,9% | R$ 2,3 mi | 2,4% | 69,4% | — | — |
| 2024 | R$ 33,5 mi | R$ 2,0 mi | 40,86% | -13,6% | R$ 1,1 mi | 1,9% | 73,7% | 15,6% | 26,5% |
| 2023 | R$ 23,9 mi | −R$ 1,4 mi | 51,15% | -16,2% | R$ 133 mil | 1,5% | 82,1% | 15,3% | 26,2% |
| 2022 | R$ 24,1 mi | −R$ 831 mil | 35,77% | -10,5% | −R$ 1,2 mi | 0,9% | 74,6% | 16,5% | 32,0% |
| 2021 | R$ 20,6 mi | R$ 3,6 mi | 45,84% | -25,2% | R$ 4,6 mi | 1,0% | 78,5% | — | — |
| 2020 | R$ 16,7 mi | R$ 32 mil | 51,98% | -6,8% | −R$ 295 mil | 0,2% | 66,8% | 15,2% | 27,1% |
| 2019 | R$ 13,9 mi | R$ 242 mil | 50,98% | -12,1% | R$ 218 mil | 1,0% | 78,5% | 16,1% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202644590003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO GALPÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A INFRAESTRURA PRODUTIVA NO MUNICÍPIO DE RECURSOLÂNIDA TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090413 |
| 2026 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202642940007 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Construção de Unidades Habitacionais na cidade de Recursolândia - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097065 |
| 2025 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202544590002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE GALPÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A INFRAESTRURA PRODUTIVA NO MUNICÍPIO DE RECURSOLÃNIDA TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080859 |
| 2025 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202542940004 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | Construção de Unidades Habitacionais na cidade de Recursolândia - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084537 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS COM VESTIÁRIO NO ESTÁDIO MUNICIPAL DURIÇÃO NO MUNICÍPIO DE RECURSOLÃNDIA TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084401 |
| 2024 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202444590001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Conclusão da Escola no Assentamento Barra Mansa. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075157 |
| 2024 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202442940011 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA CIDADE DE RECURSOLÂNDIA - TO contrato que cita a emenda: 07/02/2025 · R$ 154 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074238 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202442750007 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Conclusão da Feira Coberta na cidade de Recursolândia - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074092 |
| 2024 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202441860019 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE RECURSOLÂNDIA - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064776 |
| 2023 | Célio Moura (Câmara/TO) | 202339350019 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Construção de uma Praça na Cidade de Recursolândia - TO. contrato que cita a emenda: 07/02/2025 · R$ 154 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037110 |
| 2022 | Irajá (Senado/TO) | 202240960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Implantação de Pavimentação na cidade de Recursolândia - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021218 |
| 2022 | Célio Moura (Câmara/TO) | 202239350003 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | Aquisição de Combustível e Implantação de Pavimentação Asfáltica na cidade de Recursolândia - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014673 |
| 2022 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202223590004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Implantação de Pavimentação na cidade de Recursolândia - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017497 |
| 2021 | Irajá (Senado/TO) | 202140960005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de Campo Society na cidade de Recursolândia - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012997 |
| 2021 | Célio Moura (Câmara/TO) | 202139350004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NA CIDADE DE RECURSOLÂNDIA - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011986 |
| 2021 | Dulce Miranda (Câmara/TO) | 202130860005 | R$ 640 mil | R$ 640 mil | CIENTE | Construção de Escola no Assentamento Barra Mansa. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010818 |
| 2021 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202126930001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção da Feira Coberta na cidade de Recursolândia - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010026 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9666142024 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 269 mil
AQUISIÇÃO DE VEICULO ADMINISTRATIVO
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 269 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- NAVESA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA CNPJ 10953767000270 — R$ 260.693,71 em 1 pagamento(s), 08/10/2025 a 08/10/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 261 mil)
- Convênio 9419662023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 518 mil
Aquisição de equipamento de construção.
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 518 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- LIUGONG LATIN AMERICA MAQUINAS PARA CONSTRUCAO PESADA LTDA. CNPJ 11260925000279 — R$ 539.500,00 em 1 pagamento(s), 15/05/2024 a 15/05/2024
- Convênio 9243792021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 800 mil
Pavimentação Asfáltica em via urbana com Drenagem e Calçadas no município de Recursolândia - TO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 800 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21445159000190 — R$ 563.647,82 em 4 pagamento(s), 05/12/2023 a 25/11/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 437 mil)
- Convênio 8854302019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação no setor central e serrinha na cidade de Recursolândia/TO.
Emenda(s): Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MORENO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17306110000189 — R$ 381.304,96 em 5 pagamento(s), 17/11/2021 a 02/05/2023
- Convênio 8844182019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Recapeamento de Vias Urbanas no Setor Central de Recursolândia – TO.
Emenda(s): Kátia Abreu (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21445159000190 — R$ 282.301,76 em 2 pagamento(s), 19/10/2021 a 02/05/2023 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 437 mil)
- Convênio 8842962019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 141 mil
Aquisição de máquinas - Caminhão com carroceria baú.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 141 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- REAVEL VEICULOS LTDA CNPJ 30260538000104 — R$ 156.400,00 em 1 pagamento(s), 12/08/2020 a 12/08/2020
- Convênio 8825692019 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
Aquisição de Caminhão compactador de lixo para o Município de Recursolândia – TO.
Emenda(s): Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 07/02/2025R$ 154 milMUNICIPIO DE RECURSOLANDIA
EMPENHO EMITIDO, PARA 5° MEDIÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) CASAS, PADRÃO POPULAR, MÓDULO HABITACIONAL UNIFAMILIAR, A SEREM ADQUIRIDAS ATRAVÉS DO PLANO DE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,5 | 30 | 91,6% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 18 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-08-07 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Vinicius Barbosa (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,1% | — | — | 69,4% | 2 | 20,7% | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 43,5% | — | — | — | 1 | 0,0% | R$ 1,4 mi |
2021–2024: Vinicius (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,8% | — | — | 78,5% | — | — | R$ 1,8 mi |
| 2022 | 35,8% | 16,5% | 32,0% | 74,6% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2023 | 51,1% | 15,3% | 26,2% | 82,1% | — | — | R$ 800 mil |
| 2024 | 40,9% | 15,6% | 26,5% | 73,7% | 20 | 20,9% | R$ 1,8 mi |
2017–2020: Nadi (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 59,1% | -11,0% | 36,1% | 82,8% | — | — | — |
| 2018 | 53,2% | -14,8% | 30,7% | 76,3% | — | — | — |
| 2019 | 51,0% | 16,1% | — | 78,5% | — | — | — |
| 2020 | 52,0% | 15,2% | 27,1% | 66,8% | — | — | — |
2013–2016: Dr Francisco (PSD, eleito(a) em 2012)
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