Fiscalização cidadã: Praia Norte (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Praia Norte (TO): índice de transparência da prefeitura de 45,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,2 mi | −R$ 18,7 mi | 52,27% | -1,6% | R$ 1,8 mi | 1,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 58,7 mi | −R$ 300 mil | 49,53% | 2,2% | R$ 1,4 mi | 0,0% | 74,4% | 16,1% | 21,2% |
| 2024 | R$ 56,2 mi | R$ 1,5 mi | 50,67% | 6,4% | R$ 2,6 mi | 0,1% | 74,1% | 15,0% | 21,8% |
| 2023 | R$ 40,5 mi | −R$ 723 mil | 44,75% | 10,5% | R$ 360 mil | 0,1% | 72,6% | 15,1% | 25,0% |
| 2022 | R$ 36,4 mi | −R$ 57 mil | 51,65% | 1,0% | −R$ 377 mil | 0,0% | 72,6% | 18,8% | 20,9% |
| 2021 | R$ 28,6 mi | −R$ 835 mil | 53,37% | -2,2% | −R$ 630 mil | 0,0% | 69,9% | 17,8% | 26,2% |
| 2020 | R$ 26,2 mi | R$ 530 mil | 49,39% | -9,4% | R$ 668 mil | 0,1% | 74,3% | 21,1% | 25,4% |
| 2019 | R$ 21,7 mi | −R$ 397 mil | 56,11% | -8,1% | R$ 293 mil | 0,0% | 74,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202643750003 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091054 |
| 2026 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202642940007 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097060 |
| 2025 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202542940004 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas e avenidas de Praia Norte -TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084530 |
| 2025 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202539730005 | R$ 720 mil | R$ 720 mil | CIENTE | Construção De Vias (Estradas Vicinais) Estaduais E Municipais, Destinadas Ao Escoamento Produtivo documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078749 |
| 2025 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202530680010 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Realização De Feiras E Eventos Da Agricultura Familiar do Município de Praia Norte/TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086581 |
| 2024 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202443750004 | R$ 3,5 mi | R$ 3,5 mi | CIENTE | Pagamento de medição de Recuperação de estradas vicinais na zona rural do município/Instalação de 2 transformadores, rede 1 de 25KVA e outra de 35KVA, com colocação de materiais elétricos para atender o período de veraneio 2024/Pagamento de documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068496 |
| 2024 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202442940011 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Recuperação de estradas vicinais/Pagamento de medição da reforma da praça dos pioneiros /Pagamento de medição da reforma de 1 ponte localizada na zona rural / Pagamento de medição da construção de calçadas, paisagismo e área de shows na ent documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074233 |
| 2024 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202439730008 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção de extensão de 155 metros de rede elétrica compacta para atendes as necessidades da Prefeitura Municipal de Praia Norte/ Recuperação de estradas vicinais no município de Praia Norte/ Tapa-buracos com aplicação de concreto nas rua documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067563 |
| 2023 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202339730011 | R$ 680 mil | R$ 680 mil | CIENTE |
IMPLANTAÇAO E MANUTENÇAO DE INFRA ESTRUTURA URBANA DE PRAIA NORTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032571 |
| 2022 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202241220003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | RECUPERACAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA (TAPABURACO) COM APLICACAO DE CBUQ NO MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TO, documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014040 |
| 2022 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202239730006 | R$ 200 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022247 |
| 2022 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202239730006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | RECUPERACAO DE PAVIMENTACAO ASFALTIСА (ТАРАBURACO) COM APLICACAO DE CBUQ NO MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TO, documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-4-022426 |
| 2021 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202141220005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E BLOQUETES DE RUAS E AVENIDA e SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013133 |
| 2021 | Irajá (Senado/TO) | 202140960005 | R$ 289 mil | R$ 289 mil | CIENTE | IMPLANTAÇAO E MANUTENÇAO DE INFRA ESTRUTURA URBANA DE PRAIA NORTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012992 |
| 2020 | Irajá (Senado/TO) | 202040960005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇAO DA PONTE CENTRO DOS BAIANOS E PAGAMENTOS DE SERVIÇOS DE CONSERTOS DE VEICULOS ADMINISTRATIVOS. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004316 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9784052025 · Em execuçãorepasse R$ 8,7 mi
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 8,7 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9537582023 · Em execuçãorepasse R$ 5,8 mi
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Irajá (R$ 5,8 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- R DE S SILVA LTDA CNPJ 35105179000126 — R$ 3.540.141,40 em 9 pagamento(s), 14/04/2025 a 18/06/2026
- Convênio 9306792022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
Ampliação e Reforma do Estádio Municipal de Praia Norte - TO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PILARES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 35980429000177 — R$ 965.286,34 em 5 pagamento(s), 09/07/2024 a 01/12/2025
- Convênio 9103892021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Adequação de Estradas Vicinais no município de Praia Norte-TO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CAMPO ALEGRE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 09011896000189 — R$ 384.767,05 em 2 pagamento(s), 10/08/2022 a 08/11/2023
- Convênio 8893692019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação em bloquetes, com meio-fio, calçadas, sajertas, acessibilidade e sinalização, da Rua Israel, Rua Araguaia e Rua José Ribeiro Magalhães do bairro Vila Arco-íris do município de Praia Norte-TO.
Emenda(s): Kátia Abreu (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- OLHO D'AGUA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 18179593000160 — R$ 374.939,70 em 3 pagamento(s), 15/08/2022 a 01/04/2024
- Convênio 8886742019 · Convênio Rescindidorepasse R$ 213 mil
Aquisição de máquina.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 213 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8679082018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 400 mil
Pavimentação de vias Públicas
Emenda(s): Kátia Abreu (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8678702018 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 300 mil
Pavimentação de Vias Públicas
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ENGNORTE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 27976907000147 — R$ 200.091,77 em 1 pagamento(s), 24/06/2022 a 24/06/2022
- Convênio 8637582017 · Convênio Anuladorepasse R$ 769 mil
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Kátia Abreu (R$ 769 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8516522017 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 250 mil
Pavimentação de vias no Município de Praia Norte.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CAMPO ALEGRE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 09011896000189 — R$ 278.221,76 em 3 pagamento(s), 16/07/2020 a 13/06/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 0,4 | 30 | 1,5% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Bruna do Ho Che Min (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,5% | 16,1% | 21,2% | 74,4% | — | — | R$ 1,7 mi |
| 2026* | 52,3% | — | — | — | — | — | R$ 995 mil |
2021–2024: Ho-Che-Min (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,4% | 17,8% | 26,2% | 69,9% | — | — | R$ 539 mil |
| 2022 | 51,6% | 18,8% | 20,9% | 72,6% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 44,8% | 15,1% | 25,0% | 72,6% | — | — | R$ 680 mil |
| 2024 | 50,7% | 15,0% | 21,8% | 74,1% | — | — | R$ 5,4 mi |
2017–2020: Ho-Che-Min (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 57,0% | 27,9% | 29,9% | 75,7% | — | — | — |
| 2019 | 56,1% | — | — | 74,2% | — | — | — |
| 2020 | 49,4% | 21,1% | 25,4% | 74,3% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Jader Pinheiro (PSB, eleito(a) em 2012)
Siga Praia Norte
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.